Com edital publicado nesta quarta-feira, o aguardado concurso do Ministério Público da União (MPU) abre 47 vagas imediatas, mais formação de cadastro reserva, em cargos de níveis médio e superior. Esse deve ser um dos concursos mais disputados de 2018, então o Ache Concursos dá dicas para quem quer se sair bem nas provas.

Para Técnico do MPU são 11 vagas, com requisito de escolaridade média e salário de R$ 6.862,72. Já para Analista do MPU são 36 vagas com exigência de escolaridade superior em Direito e remuneração de R$ 11.259,81. As lotações iniciais vão acontecer nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e no Distrito Federal. Há previsão de retificação para contemplar ainda os demais estados.

As inscrições no concurso serão realizadas pelo site do Cespe/Cebraspe - www.cespe.unb.br/concursos/mpu_18 - entre as 10 horas de 23 de agosto e 18 horas de 10 de setembro. As taxas de participação são de R$ 55,00 para Técnico e de R$ 60,00 para Analista.

A previsão é de que o concurso convoque além das 47 vagas iniciais. No último concurso do órgão, realizado em 2013, foram mais de 5 mil convocados. Dados referentes a maio de 2018, disponíveis no Portal da Transparência, indicam que a instituição tem 1.654 cargos vagos no total.

Veja o edital de abertura do concurso MPU 2018

Prova objetiva

As etapas de avaliação serão compostas de prova objetiva para os dois cargos, mais prova discursiva para Analista. A aplicação das etapas se dará em 21 de outubro, nas 27 capitais federais.

Seguindo o método do Cespe, as provas objetivas serão compostas de 120 questões de certo ou errado, com um ponto por acerto e um ponto negativo por erro, sem alteração na pontuação em caso de marcação dupla ou ausência de marcação. Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem pelo menos 10 pontos na prova de conhecimentos básicos, 21 pontos na prova de conhecimentos específicos e ainda 36 pontos no conjunto de provas.

Assim sendo, a primeira dica é se familiarizar com o formato da avaliação fazendo exercícios que se encaixem nesse modelo, uma boa idea é pegar provas anteriores da própria banca - veja como foram as provas do concurso MPU de 2013. 

A dica seguinte é evitar o chute. A melhor escolha é marcar as alternativas que se tem certeza, em caso de dúvida evite o risco de marcar a opção errada e anular um acerto. No entanto, nesse tipo de prova muitos candidatos se complicam pelo medo de errar e acabam deixando muitas questões em branco, o que impossibilita também que se atinja uma pontuação suficientemente razoável. Recomenda-se que, numa prova de 120 questões, não se deixe mais do que 10 em branco, até porque a nota de corte deverá ser alta para figurar na lista final de aprovados, por volta de 85 pontos.

Em torno de 40 minutos devem ser salvos para a marcação na folha de respostas, etapa delicada nesse tipo de prova. Caso o candidato marque a resposta errada por engano, recomenda-se que ele marque as duas opções para que não haja o desconto de ponto por marcação errada. Os candidatos que tiverem ainda a prova discursiva não podem esquecer de reservar uma hora ou mais para essa etapa. As provas terão 3h30min de duração para Técnicos e 4h30min para Analistas.

Disciplinas comuns

Para a disputa como Técnico, as questões envolverão conhecimentos de Português, Acessibilidade, Ética no Serviço Súblico, Legislação Aplicada ao MPU e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Administração, Noções de Arquivologia e Noções de Administração Financeira e Orçamentária.

Já para Analista, as questões abarcarão as áreas de Português, Acessibilidade, Ética no Serviço Público, Legislação aplicada ao MPU e CNMP, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direito Penal Militar e Processual Penal Militar.

Língua Portuguesa: As questões serão sobre compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; reconhecimento de tipos e gêneros textuais; domínio da ortografia oficial; domínio dos mecanismos de coesão textual; emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais; domínio da estrutura morfossintática do período; emprego das classes de palavras; relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos; reescrita de frases e parágrafos do texto; significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. O conteúdo programático é o mesmo para as duas funções.

Mais do que estudar normas de ortografia, a disciplina de Língua Portuguesa exige leitura como hábito diário. Praticando a leitura, você aprende a compreender o que cada questão pede sem precisar decorar tantas normas, apenas interpretando. É importante que se leia e conheça material em diversos estilos como exercício, incluindo romances, notícias, poesia, dissertações e até charges e tirinhas cômicas.

Acessibilidade: Avaliará a Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência). Este assunto é novo em relação ao último concurso. A dica aqui é simples: conhecer os aspectos fundamentais da lei e estar atualizado a respeito de todas as alterações. No entanto, é primordial que o candidato esteja familiarizado com termos jurídicos e saiba ler e interpretar a lei.

Ética no Serviço Público: Terá questões de Ética e moral; Ética, princípios e valores; Ética e democracia: exercício da cidadania; Ética e função pública; Ética no Setor Público; Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Serviço Público); Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades); Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: das disposições gerais, dos atos de improbidade administrativa; Portaria PGR/MPU nº 98/2017 (Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União). É importante ter em mente que o estudo de ética não envolve apenas ter "bom senso" nas respostas, o candidato deve conhecer os conceitos filosóficos de ética e moral e entender a sua diferenciação; o interessado deve ainda conhecer a legislação da área.

Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP: Questões de Ministério Público da União; Lei Complementar nº 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União); Perfil constitucional do Ministério Público e suas funções institucionais; Conceito; Princípios institucionais; A autonomia funcional e administrativa; A iniciativa legislativa; A elaboração da proposta orçamentária; Os vários Ministérios Públicos; O Procurador‐Geral da República: requisitos para a investidura e procedimento de destituição; Os demais Procuradores‐Gerais; Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação; Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Composição; Atribuições constitucionais. Para estudar Legislação o candidato pode precisar de um bom material de apoio, como um dicionário jurídico. Nessa situação, uma apostila específica do concurso pode ser uma boa opção especialmente para os candidatos de nível médio, devido à utilização de termos mais corriqueiros e de fácil entendimento. O Direito tem termos muito técnicos e a compreensão só com a leitura não é tão fácil. As leis podem ser consultadas online, mas lê-las sem um material que auxilie na sua compreensão pode fazer com que o candidato interprete à sua maneira e caia em erro. 

Específicos - Técnico

Noções de Direito Administrativo: Abordará questões de Noções de organização administrativa; administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; processo administrativo; agentes públicos; espécies e classificação; cargo, emprego e função públicos; poderes administrativos; hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder; Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 8 Lei nº 10.520/2002 e suas alterações e Decreto nº 5.450/2005 e suas alterações. 9 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações; controle e responsabilização da administração; controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado; e Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 

Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos; Organização político‐administrativa; União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios; Administração pública; Disposições gerais, servidores públicos; Poder Legislativo; Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado; Poder Judiciário; Disposições gerais; Órgãos do Poder Judiciário; Competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Composição e competências; Funções essenciais à justiça; Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

Noções de Administração: Noções de administração; Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração; Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública; Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada; Excelência nos serviços públicos; Excelência na gestão dos serviços públicos; Gestão de pessoas; Equilíbrio organizacional; Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas; Gestão de desempenho; Gestão do Conhecimento; Comportamento, clima e cultura organizacional; Gestão por competências; Liderança, motivação e satisfação no trabalho; Recrutamento e seleção de pessoas; Análise e descrição de cargos; Educação, treinamento e desenvolvimento; Educação corporativa; Educação a distância; Qualidade de vida no trabalho;Gestão organizacional; Planejamento estratégico: definições de estratégia, condições necessárias para se desenvolver a estratégia, questões‐chave em estratégia; Processos associados: formação de estratégia, análise, formulação, formalização, decisão e implementação; Metas estratégicas e resultados pretendidos; Indicadores de desempenho; Ferramentas de análise de cenário interno e externo; Balanced scorecard; Técnicas de mapeamento, análise, simulação e modelagem de processos; Construção e mensuração de indicadores de processos; Gestão de projetos: planejamento, execução, monitoramento e controle, encerramento; O processo racional de solução de problemas; Fatores que afetam a decisão; Tipos de decisões. 

Noções de Arquivologia: Arquivística: princípios e conceitos; Gestão de documentos; Protocolos: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. Classificação de documentos de arquivo; Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo; Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 

Noções de Administração Orçamentária: Orçamento público; Conceito; Técnicas orçamentárias; Princípios orçamentários; Ciclo Orçamentário; O orçamento público no Brasil; Plano Plurianual na Constituição Federal; Diretrizes orçamentárias na Constituição Federal; Orçamento anual na Constituição Federal; Estrutura programática; Créditos ordinários e adicionais; Programação e execução orçamentária e financeira; Descentralização orçamentária e financeira; Acompanhamento da execução; Receita pública; Conceito; Classificação segundo a natureza; Etapas e estágios; Despesa pública; Conceito; Etapas e estágios; Restos a pagar; Despesas de exercícios anteriores; Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Assim como as questões básicas envolvendo legislação, as questões específicas ficam mais fáceis com estudos específicos para o concurso. Como o candidato de nível médio não tem contato com essas áreas de conhecimento durante a sua formação, é importante que se comece do básico sobre as áreas de Direito e Administração e só aí se parta para o estudo mais específico.

Específicos - Analista

Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios; Direito administrativo: conceito, fontes e princípios; Ato administrativo; Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; Invalidação, anulação e revogação; Prescrição; Lei nº 8.112/1990 e suas alterações; Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação; Organização administrativa; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Controle e responsabilização da administração; Controle administrativo; Controle judicial; Controle legislativo; Responsabilidade civil do Estado; Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; Lei nº 10.520/2002 e suas alterações e Decreto 5.450/2005 e suas alterações; Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações; Jurisprudência dos tribunais superiores. 

Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Princípios fundamentais; Aplicabilidade das normas constitucionais; Normas de eficácia plena, contida e imitada; Normas programáticas; Direitos e garantias undamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos; Organização político‐administrativa do Estado; Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios; Administração Pública; Disposições gerais, servidores públicos; Poder executivo; Atribuições e responsabilidades do presidente da República; Poder legislativo; Estrutura; Funcionamento e atribuições; Processo legislativo; Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Comissões parlamentares de inquérito; Poder judiciário; Disposições gerais; Órgãos do poder judiciário; Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça; Composição e competências; Funções essenciais à justiça; Ministério Público, Advocacia Pública; Defensoria Pública.

Direito do Trabalho: Princípios e fontes do direito do trabalh; Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal); Relação de trabalho e relação de emprego; Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu; Empregado e empregador; Conceito e caracterização; Poderes do empregador no contrato de trabalho; Contrato individual de trabalho; Conceito, classificação e características; Alteração do contrato de trabalho; Alterações unilateral e bilateral; O jus variandi; Suspensão e interrupção do contrato de trabalho; Rescisão do contrato de trabalho; Justa causa; despedida indireta; Dispensa arbitrária; Culpa recíproca; Indenização; Aviso prévio; Duração do trabalho; Jornada de trabalho; Períodos de descanso; Intervalo para repouso e alimentação; Descanso semanal remunerado; Trabalho noturno e trabalho extraordinário; Salário mínimo; Irredutibilidade e garantia; Férias; Salário e remuneração; Conceito e distinções; Composição do salário; 13º salário; Prescrição e decadência; Segurança e medicina no trabalho; Atividades perigosas ou insalubres; Proteção ao trabalho do menor; Proteção ao trabalho da mulher; Direito coletivo do trabalho; Convenções e acordos coletivos de trabalho; Comissões de conciliação prévia; Jurisprudência dos tribunais superiores. 

Direito Processual do Trabalho: Procedimentos nos dissídios individuais; Reclamação; Jus postulandi; Revelia; Exceções; Contestação; Reconvenção; Partes e procuradores; Audiência; Conciliação; Instrução e julgamento; Justiça gratuita; Provas no processo do trabalho; Recursos no processo do trabalho; Disposições gerais; Efeitos suspensivo e devolutivo; Recursos no processo de cognição; Recursos no processo de execução; Processos de execução; Liquidação; Modalidades da execução; Embargos do executado ‐ impugnação do exequente;Prescrição e decadência no processo do trabalho; Competência da justiça do trabalho; Rito sumaríssimo no dissídio individual; Ação rescisória no processo do trabalho; Mandado de segurança; Cabimento no processo do trabalho; Dissídios coletivos; Jurisprudência dos tribunais superiores, dos tribunais de conta e dos tribunais regionais do trabalho; Súmulas e orientações jurisprudenciais. 

Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; Conflito das leis no tempo; Eficácia da lei no espaço; Pessoas naturais; Existência; Personalidade; Capacidade; Nome; Estado; Domicílio; Direitos da personalidade; Pessoas jurídicas; Disposições gerais; Constituição; Domicílio; Associações e fundações; Bens públicos; Negócio jurídico; Disposições gerais; Invalidade; Prescrição; Disposições gerais; Decadência; Atos ilícitos; Contratos; Contratos em geral; Preliminares e formação dos contratos; Transmissão das obrigações; Adimplemento das obrigações; Responsabilidade civil; Jurisprudência dos tribunais superiores.

Direito Processual Civil: Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil); Normas processuais civis; Função jurisdicional; Ação; Conceito, natureza, elementos e características; Condições da ação; Classificação; Pressupostos processuais; Preclusão; Sujeitos do processo; Capacidade processual e postulatória; Deveres das partes e procuradores; Procuradores; Sucessão das partes e dos procuradores; Litisconsórcio; Intervenção de terceiros; Poderes, deveres e responsabilidade do juiz; Ministério Público; Advocacia Pública; Defensoria pública; Atos processuais; Forma dos atos; Tempo e lugar; Prazos; Comunicação dos atos processuais; Nulidades; Distribuição e registro; Valor da causa; Tutela provisória; Tutela de urgência; Disposições gerais; Formação, suspensão e extinção do processo; Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença; Procedimento comum; Disposições Gerais; Petição inicial; Improcedência liminar do pedido; Audiência de conciliação ou de mediação; Contestação, reconvenção e revelia; Audiência de instrução e julgamento; Providências preliminares e do saneamento; Julgamento conforme o estado do processo; Provas; Sentença e coisa julgada; Cumprimento da sentença; Disposições Gerais; Cumprimento; Liquidação; Procedimentos Especiais; Procedimentos de jurisdição voluntária; Processos de execução; Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais; Livro Complementar; Disposições finais e transitória; Mandado de segurança; Ação popular; Ação civil pública; Ação de improbidade administrativa; Reclamação constitucional; Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos); Procedimentos; Jurisprudência dos tribunais superiores. 

Direito Penal: Aplicação da lei penal; Princípios da legalidade e da anterioridade; A lei penal no tempo e no espaço; Tempo e lugar do crime; Lei penal excepcional, especial e temporária; Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; Pena cumprida no estrangeiro; Eficácia da sentença estrangeira; Contagem de prazo; Frações não computáveis da pena; Interpretação da lei penal; Analogia; Irretroatividade da lei penal; Conflito aparente de normas penais; O fato típico e seus elementos; Crime consumado e tentado; Pena da tentativa; Concurso de crimes; Ilicitude e causas de exclusão; Excesso punível; Culpabilidade; Imputabilidade penal; Concurso de pessoas; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a fé pública; Crimes contra a administração pública; Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal; Jurisprudência dos tribunais superiores.

Direito Processual Penal: Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; Disposições preliminares do Código de Processo Penal; Inquérito policial; Ação penal; Competência; Prova; Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica); Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros; Prisão e liberdade provisória; Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Habeas corpus e seu processo; Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal; Jurisprudência dos tribunais superiores. 

Direito Penal Militar: Aplicação da lei penal militar; Crime; Imputabilidade Penal; Concurso de agentes; Penas principais; Penas acessórias; Efeitos da condenação; Ação penal; Extinção da punibilidade; Crimes militares em tempo de paz; Crimes contra a autoridade ou disciplina militar; Crimes contra o serviço e o dever militar; Crimes contra a Administração Militar; Jurisprudência dos tribunais superiores. 

Direito Processual Penal Militar: Processo Penal Militar e sua aplicação; Polícia judiciária militar; Inquérito policial militar; Ação penal militar e seu exercício; Processo; Juiz, auxiliares e partes do processo; Denúncia; Competência da Justiça Militar da União; Jurisprudência dos tribunais superiores. 

Uma boa base de estudo pode ser o diferencial nas disciplinas específicas para Analista Jurídico. Esse tipo de questão costuma abordar as mesmas áreas do Direito que são cobradas em outros concursos, como os concursos para tribunais de justiça, e o conteúdo que já está fixado de estudos prévios será uma vantagem. Aqui, também é uma boa opção adquirir uma apostila específica do certame para complementar os conhecimentos que o candidato já tem.

Prova discursiva

A etapa, apenas para Analistas, valerá até 40 pontos e será composta de dissertação de até 30 linhas. O conteúdo versará sobre Legislação aplicada ao MPU e ao CNMP, que é parte dos conhecimentos básicos exigidos no concurso. Serão analisados o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. Serão avaliadas as provas dos candidatos habilitados na prova objetiva e que obtiverem classificação dentro do previsto pelo edital.

As dicas de redação incluem o emprego de boa gramática sem perder o conteúdo de vista. É aconselhável que o candidato não abuse de termos rebuscados e seja conciso em suas exposições. Atenha-se ao tema proposto e organize suas ideias em parágrafos. A redação deve ter introdução desenvolvimento e conclusão claros, mas jamais desconectados um do outro.

Bons estudos e boa sorte na prova.