Com o fim de ano se aproximando, cresce novamente a expectativa dos beneficiários de saber que o Governo Federal fará o pagamento do 13º do Bolsa Família em 2024.
O benefício do décimo terceiro para inscritos no Bolsa Família foi pago uma única vez, em 2019, pelo governo de Jair Bolsonaro.
Nos anos seguintes, projetos de lei foram encaminhados para tirar o abono do papel, mas não avançaram no Congresso Nacional.
Agora, a proposta voltou a ter movimentações, gerando dúvidas se existe a possibilidade do 13° sair em 2024.
O projeto de lei que propõe a criação de uma 13ª parcela permanente para os beneficiários do Bolsa Família estava em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
A iniciativa, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), busca institucionalizar o benefício dentro do programa.
No entanto, a proposta enfrenta resistência do governo federal devido ao seu alto custo. Estima-se que a implementação da 13ª parcela geraria um impacto fiscal de R$ 14 bilhões por ano, elevando para R$ 184 bilhões o valor total destinado ao programa.
A relatora, Damares Alves, defende a medida argumentando que o valor adicional poderia ser coberto pelo orçamento da seguridade social. A senadora sugere ainda que a lei entre em vigor no ano seguinte à sua publicação, permitindo a inclusão da despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Bolsa Família terá décimo terceiro em 2024?
A proposta já havia sido pautada na CAE em agosto, mas a análise foi adiada para aprofundar os estudos sobre seu impacto financeiro.
Na última terça, 15, o projeto de lei foi incluído na pauta de reunião da CAE. Contudo, a discussão foi novamente adiada.
Após a retirada da pauta da CAE, Jader Barbalho pediu o arquivamento do projeto. Na justificativa, o autor afirmou que o projeto causaria "enorme prejuízo".
O que diz o Governo?
O governo federal tem manifestado preocupação com as implicações fiscais da medida, alertando para a necessidade de equilibrar as contas públicas. A equipe econômica argumenta que a criação de novas despesas pode comprometer a estabilidade econômica e dificultar o cumprimento das metas fiscais.
A proposta da 13ª parcela do Bolsa Família divide opiniões entre os parlamentares. Defensores da medida argumentam que o benefício seria fundamental para garantir a segurança alimentar e a melhoria das condições de vida das famílias mais vulneráveis. Já os críticos alertam para os riscos fiscais e a necessidade de priorizar outras áreas, como educação e saúde.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que um 13º do Bolsa Família "não dá". "Vamos consultar os universitários de crime de lei de responsabilidade fiscal. Não dá. Onde encaixa R$ 14 bilhões? Não dá para fazer uma escalada desse tipo. A menos que alguém apresente uma compensação", afirmou.
Em meio às discussões no Senado, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) divulgou uma nota oficial informando que não há previsão para o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família em 2023. A pasta destacou que o programa já passou por uma reformulação em 2023, com aumento dos valores dos benefícios e inclusão de novos grupos.
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