O governo federal lançou em novembro o Auxílio Brasil, programa criado para substituir o Bolsa Família após 17 anos de duração. O novo programa de transferência de renda sofreu algumas mudanças, entre elas nos critérios para entrar no programa e valores dos benefícios.

Por esse motivo muitos beneficiários estão se questionando se haverá um pagamento do 13º para quem recebe o Auxílio Brasil? Veja neste post o que se sabe até agora.

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Pagamento do 13º foi aprovado no Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou no dia 23 de novembro o projeto de lei que determina um pagamento extra, chamado também de 13º salário, para inscritos no Bolsa Família e beneficiários do BPC.

O PL 6.394/19 recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), que descreveu como positivo o pagamento do abono natalino em 2019, mas criticou a exclusão dos inscritos no BPC que ficaram de fora naquele ano.

"Como se sabe, tanto o BPC como o Bolsa Família se destinam a complementar e mesmo a garantir renda para o sustento das pessoas em situação de profunda necessidade financeira. Não há motivo, portanto, para se introduzir nova parcela do benefício para um grupo e excluir o outro", argumentou o senador.

Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor do projeto, é importante tornar permanente o pagamento extra no mês de dezembro, evitando tratar os benefícios sociais "de maneira leviana e demagógica".

"Acreditamos totalmente viável que essa parcela a mais possa ser paga todos os meses de dezembro de todos os anos. Dessa forma, o pagamento extra torna-se uma política de Estado, evitando-se que seu pagamento seja usado politicamente por este ou aquele governo, a depender da vontade do governante", justificou Nogueira.

O projeto de lei que institui o 13º do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) chegou na Comissão de Assuntos Sociais no dia 29 de novembro e aguarda designação do relator. Após passar pelas comissões, o PL deve ser enviado à Câmara e, se aprovado, será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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O pagamento extra para os beneficiários do Bolsa Família no fim do ano foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, cumprida em dezembro de 2019 quando o governo editou a Medida Provisória 898/2019. Já no fim de 2020, quando os inscritos estavam recebendo o Auxílio Emergencial, o abono natalino não foi renovado e gerou conflito entre o presidente da República e o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Bolsonaro argumentou que a culpa da parcela extra não ter sido aprovada em 2020 era de Maia, que não colocou a medida provisória para votação dentro do prazo de validade. "Vai cobrar de mim? Cobra do presidente da Câmara, que o Supremo agora não deu o direito de ele disputar a reeleição. Cobra dele", disse Bolsonaro em live no ano passado.

Por outro lado, o presidente da Câmara alegou que os ministros do governo já haviam afirmado que não haviam recursos para o pagamento do abono natalino. "O próprio ministro Paulo Guedes hoje confirmou que o presidente é mentiroso quando disse que de fato não há recursos para o décimo-terceiro do Bolsa Família", rebateu Maia.

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Abono natalino para o Bolsa Família na Paraíba

Na Paraíba, o governo estadual divulgou o calendário de pagamento 13º para famílias que fazem parte do Bolsa Família, agora Auxílio Brasil. Em torno de 524 mil famílias devem receber o abono natalino no mês de dezembro, representando um repasse de recursos de R$ 37,26 milhões. O valor do abono natalino será de R$ 64, mesma quantia depositada em 2020.

O calendário do décimo terceiro na Paraíba obedecerá as mesmas datas de depósito para as famílias do Auxílio Brasil, antes beneficiárias do Bolsa Família, no mês de dezembro de 2021. Confira o cronograma completo:

  • 10 de dezembro - depósito do décimo terceiro para NIS final 1;
  • 13 de dezembro - depósito do décimo terceiro para NIS final 2;
  • 14 de dezembro - depósito do décimo terceiro para NIS final 3;
  • 15 de dezembro - depósito do décimo terceiro para NIS final 4;
  • 16 de dezembro - depósito do décimo terceiro para NIS final 5;
  • 17 de dezembro - depósito do décimo terceiro para NIS final 6;
  • 20 de dezembro - depósito do décimo terceiro para NIS final 7;
  • 21 de dezembro - depósito do décimo terceiro para NIS final 8;
  • 22 de dezembro - depósito do décimo terceiro para NIS final 9;
  • 23 de dezembro - depósito do décimo terceiro para NIS final 0.