A nova versão do programa Bolsa Família lançado pelo governo Lula em março está em discussão no Congresso Nacional. Deputados e senadores formaram uma Comissão Mista que vai analisar o texto da Medida Provisória nº 1.114 com as novas regras do programa social.
O texto foi publicado no Diário Oficial no dia 2 de março e está em vigor desde então, mas a MP do Bolsa Família precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para manter sua validade. O prazo para votação é de 120 dias, devendo ser aprovada até o final de junho.
As audiências da comissão mista já começaram e representantes do governo e da sociedade estão sendo ouvidos e questionados a respeito das regras que compõem o programa. Entre os temas já tratados estão a qualificação profissional dos beneficiários e as condicionalidades exigidas no programa, além dos novos benefícios adicionais que começam em junho.
Bolsa Família terá décimo terceiro?
Outro ponto que será discutido pelos deputados e senadores será o pagamento de um 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família. O tema é sempre foco de muita polêmica e ano após ano volta a gerar expectativa para as mais de 21 milhões de famílias que fazem parte do programa.
O 13º do Bolsa Família foi pago pela primeira - e única - vez no final de 2019 no primeiro ano de mandato de Bolsonaro. O valor extra havia sido prometido pelo ex-Chefe do Executivo durante a campanha eleitoral de 2018.
No ano seguinte, o abono para as famílias não foi renovado por causa de um entrave com a Câmara dos Deputados e desde então o benefício não voltou a ser considerado. A expectativa das famílias era de que o governo Lula implementasse o abono anual, mas esse cenário não parece promissor.
13º do Bolsa Família entrará na pauta
A MP do Bolsa Família que está sendo discutida no Congresso Nacional recebeu 257 emendas - recurso para alterar algum ponto da medida provisória - que terão que ser debatidas pelos deputados e senadores.
Entre as mais de 200 alterações propostas, uma delas é de autoria do senador Flávio Bolsonaro e inclui ao novo Bolsa Família o pagamento de uma 13ª parcela do benefício.
§ 5º O benefício financeiro disposto no §1º, do art. 7º, desta Lei, será acrescido de 50% no mês de junho e de 50% no mês de dezembro".
A emenda inclui um quinto inciso dentro do Artigo 8º que fala sobre os benefícios financeiros do programa, estabelecendo que o 13º do Bolsa Família seria pago nos meses de junho e dezembro.
Governo Lula é contrário ao décimo terceiro
Constantemente questionado sobre o pagamento do 13º do Bolsa Família, o presidente Lula nunca abordou o assunto diretamente, mas a resposta veio por meio da secretária de Avaliação de Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo.
Após a apresentação do novo modelo do Bolsa Família, ainda no início de março, Bartholo foi questionada sobre um possível pagamento do décimo terceiro e respondeu o seguinte:
"O 13º só foi pago em um ano, muito mais como promessa de campanha. Foi em um ano. O Bolsa Família é um programa de assistência, de complemento de renda, não se adequa à vinculação de um 13º salário. Ele tem agora um pagamento per capta muito superior ao que antes existia, o Bolsa Família original e o Auxílio Brasil. Obviamente, não há previsão de pagamento de 13º porque o desenho proposto se adequa melhor."
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