13º salário do BPC foi aprovado? Veja últimas sobre o abono natalino

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura que idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade recebam mensalmente um valor equivalente ao salário mínimo.

Apesar de ser depositado mensalmente, o BPC não pode ser denominado como salário e, por esse motivo, seus beneficiários não têm direito ao décimo terceiro previsto em lei, diferente dos segurados do INSS que recebem o abono anual.

Porém, essa realidade pode mudar com a tramitação de algumas propostas existentes no Congresso que preveem o pagamento de um 13º aos beneficiários do BPC.

Tudo sobre o 13º do BPC; Pagamento foi confirmado?

Atualmente, 5,45 milhões de brasileiros recebem o Benefício de Prestação Continuada - BPC/Loas. Porém, é preciso esclarecer que o pagamento de um décimo terceiro para esse público se trata apenas de uma proposta legislativa que ainda não foi aprovada no Congresso Nacional.

O décimo terceiro do BPC é o tema central de dois projetos de lei, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal. Entenda cada uma delas:

PL 4439/2020

A proposta do deputado Darci de Matos (PSD-SC) determina o pagamento de abono natalino aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e foi encaminhada à Câmara em 2020.

O texto da proposta prevê que, no mês de dezembro, os beneficiários terão direito a um abono de até um salário mínimo. O valor do 13º será proporcional ao número de meses recebidos do BPC, sendo considerado o mês completo após 16 dias.

A proposta está em tramitação na Câmara e foi recebida pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) em março de 2021. Desde então não houve nova movimentação do PL.

PL 6394/2019

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto de lei nº 6.94/19 propõe que o pagamento do BPC e do Bolsa Família seja em dobro no mês de dezembro. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado em novembro de 2021 e atualmente está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Como informamos aqui no Ache Concursos, o 13º do Bolsa Família foi pago apenas uma vez, no ano de 2019, para cumprir a promessa de campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nos anos seguintes o benefício não teve continuidade e novas propostas de criação do abono surgiram, mas não saíram do papel.

BPC vai ter décimo terceiro em 2023?

Assim, com os dois projetos de lei ainda em tramitação e sem novas movimentações recentemente, é possível concluir que o abono natalino para beneficiários do BPC/Loas não será aprovado para o ano de 2023.

Isso porque, após aprovação na Câmara, o texto precisa ainda passar pela análise do Senado e, caso aprovado, ser sancionado pelo presidente Lula para que a proposta entre em vigor. Portanto, ainda há um longo caminho pela frente.

Quem tem direito ao BPC?

Para se qualificar para o BPC, é necessário atender a certos critérios, tais como:

1. Ter 65 anos ou mais;
2. Receber um diagnóstico que comprove uma deficiência com impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (por pelo menos 2 anos);
3. Ser cidadão brasileiro nato ou naturalizado;
4. Comprovar uma renda familiar que não ultrapasse 1/4 do salário mínimo per capita (R$ 330);
5. Estar registrado no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
6. Registrar o beneficiário e sua família no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Calendário do BPC em novembro

O calendário de pagamento do BPC/Loas segue as datas de depósito dos aposentados e pensionistas do INSS que recebem o benefício de um salário mínimo (R$ 1.320). Em novembro, o pagamento cai na conta a partir do dia 24/11 para quem tem benefício com final 1 e segue até o dia 07 de dezembro.

Veja as datas completas do BPC em novembro: