Com o adiantamento do 13º salário em virtude da pandemia do novo coronavírus, um Projeto de Lei que tramita no Senado Federal quer agora garantir um 14º salário a aposentados e pensionistas do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. O PL 3.657/2020 que trata do tema está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e é defendido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que pediu urgência na aprovação. O projeto foi de iniciativa popular e acatado pelo Senador de forma imediata. Se aprovado, permitirá a aposentados e pensionistas do INSS receber um 14º salário emergencial, em razão da pandemia de covid-19.

Dos 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que há no país, 80% deles recebem apenas um salário mínimo mensal. Essa ajuda seria "uma questão humanitária", disse Paim.

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14º salário do INSS ajudaria na economia

Além do aspecto emergencial para ajuda das famílias, esse dinheiro também iria servir como uma injeção de recursos na economia. Segundo estudo, dos municípios brasileiros, 64% dependem da renda dos beneficiários do INSS para girar a economia local. O 14º salário seria R$ 42 bilhões a mais em dinheiro no comércio local.

A implementação do 14º salário emergencial depende ainda da aprovação do Senado e depois deve passar na Câmara, para então ter a sanção presidencial. Paim, que é relator do projeto, vai tentar tramitar o Projeto de Lei para inserir o décimo quarto salário na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e já adiantou que fará negociatas para aprovação do projeto.

Caso aprovado, a proposta garante o pagamento do 14º salário para quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Na justificativa do projeto, o texto cita que "aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Antes da pandemia, mais de 10 milhões de pessoas já dependiam da renda dos idosos para viver. Arcam com a maior parte das despesas, socorrendo filhos e netos. Tendo gastos com alimentação, vestuário, escola, transporte, remédios, luz, gás, entre outros".

- Veja a íntegra do PL 3.657/2020

Governo já antecipou décimo-terceiro salário a aposentados

O pedido de um 14º salário emergencial do INSS se dá porque o valor integrar do pagamento do 13º em 2020 já aconteceu. Com a parada da pandemia em março, o governo decidiu então antecipar as duas parcelas do 13º salário deste ano. A primeira foi paga entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda foi creditada de 25 de maio a 5 de junho.

A partir do ano que vem, o 13º salário será antecipado para aposentados e pensionistas, com a primeira parcela paga em agosto, e a segunda em novembro. Até então, a antecipação do 13º salário do INSS precisava ser autorizada por decreto presidencial.

Tem direito ao 13º quem recebe auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão. O calendário de pagamento segue o número final do benefício.

Em 2021, a primeira parcela será creditada aos aposentados e pensionistas entre os cinco últimos dias úteis de agosto e os primeiros cinco dias de setembro. Já a segunda parcela cairá entre os últimos cinco dias de novembro e os primeiros cinco dias úteis de dezembro.