Os aposentados e pensionistas estavam comemorando nas últimas semanas a possibilidade de receber o 14º salário do INSS ainda em 2022. A tramitação do Projeto de Lei nº 4367/20 vinha caminhando em um bom ritmo a partir de março e reunindo pareceres favoráveis das comissões que analisaram a proposta. Porém, a última notícia não é nada animadora para os segurados do INSS que aguardam o abono.

Após ter sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família em setembro e pela Comissão de Finanças e Tributação em novembro do ano passado, o projeto do 14º do INSS estava estagnado na Câmara dos Deputados.

Em março deste ano o texto da proposta foi recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP) no início de junho.

Você precisa ver

Como a proposta tramitava em caráter conclusivo, bastava ser aprovada por todas as comissões designadas para que o texto pudesse ser encaminhado diretamente ao Senado, sem precisar ir ao Plenário da Câmara, o que agilizaria a tramitação e aprovação do PL para dar início aos pagamentos.

Entretanto, no dia 14 de junho, foi apresentado pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) um requerimento solicitando a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no despacho aposto ao projeto. O requerimento foi deferido pela Mesa Diretora da Câmara.

Por decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o projeto também foi redistribuído às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação.

Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, a tramitação do projeto do 14º do INSS aguarda agora pela criação de uma Comissão Temporária Especial pela Mesa Diretora.

14º do INSS já tem data para ser pago?

Agora, o PL precisará reunir novamente o parecer favorável de todas as comissões pelas quais já havia sido analisado e outras duas novas comissões, o que atrasará ainda mais o andamento para o projeto ser aprovado.

"Infelizmente, agora vão enviar o PL 4.367 para várias comissões na Câmara e criar uma comissão especial. O objetivo é não deixar votar no Congresso Nacional", lamentou o senador Paulo Paim (PT-RS).

Por esse motivo, não é possível prever quando os aposentados e pensionistas do INSS vão receber o abono extra. O plano inicial do governo era de que o 14º salário fosse pago em março de 2022 e 2023, o que não foi possível pela demora na tramitação.

O atual texto da proposta define que o prazo limite para pagamento do abono vai até dezembro do próximo ano.

Quem tem direito ao 14º salário do INSS?

De acordo com o texto inicial do projeto de lei, os segurados iriam receber duas parcelas de até um salário mínimo (R$ 1.212), uma ainda em 2022 e outra em 2023 que deve vir com o reajuste aprovado para o piso nacional do próximo ano.

O abono/salário extra do 14º será pago aos aposentados e pensionistas que no ano de 2020 e 2021 receberam o décimo terceiro antecipado por causa da pandemia da Covid-19. De acordo com os parlamentares, mesmo que o adiantamento dos valores tenha sido uma medida necessária à epoca, muitos segurados ficaram sem a renda extra habitual no final do ano, quando esse benefício faz mais falta no bolso.

Receberão o 14º salário do INSS todos os aposentados e pensionistas que englobam o grupo de benefícios do INSS. São mais de 30 milhões de pessoas que receberam o 13º de forma antecipada em 2020 e 2021.

Ainda, segundo o projeto de lei, terá direito ao 14º do INSS:

  • O segurado e dependente do Regime Geral da Previdência Social que recebeu o abono anual (13º) estabelecido no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, ficando este valor limitado ao equivalente a até dois salários mínimos.
  • O aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a uma parcela anual de abono de igual valor.
  • O aposentado e pensionista cujo benefício seja superior a um salário mínimo, o abono recebido será de um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional a diferença entre o salário mínimo e o teto de regime geral da previdência social, limitado o valor total a dois salários mínimos.