14º salário do INSS: Projeto trava no Congresso e pagamentos não ocorrerão em 2022

Recentemente a Câmara dos Deputados estava muito perto de aprovar o projeto de lei que autoriza o pagamento de um 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS. O PL nº 4367, apresentado em 2020 pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), havia recebido no final de junho o parecer favorável da última comissão da Câmara, o que tornaria a proposta apta para ser encaminhada para análise no Senado.

Contudo, uma reviravolta fez com que a tramitação do projeto de lei voltasse praticamente à estaca zero. Por decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto foi redistribuído para análise de novas comissões, incluindo as comissões pelas quais já havia sido aprovado ao longo deste ano.

Sem novas movimentações desde 21 de junho, o projeto de lei ainda aguarda agora a criação de Comissão Temporária pela Mesa Diretora para ser analisado novamente. Porém, os parlamentares entram em recesso a partir de 15 de julho e retornam somente na primeira semana de agosto, o que deve atrasar ainda mais a tramitação da proposta.

Nestas últimas semanas de trabalho, os esforços dos parlamentares estão concentrados em aprovar a PEC dos benefícios que vai elevar o Auxílio Brasil para R$ 600 até o fim do ano, aumentar o valor do Vale-Gás e criar benefícios para caminhoneiros e taxistas.

Com essa mudança se torna difícil prever que os pagamentos do 14º salário do INSS ocorram ainda em 2022. Isso porque, até o momento, o texto não possui uma previsão do impacto fiscal que será gerado pelos pagamentos extras para esse grupo de segurados e nem indica a fonte de recursos para custear essa despesa.

Entre os meses de abril e junho o INSS antecipou o pagamento para 31 milhões de aposentados e pensionistas do órgão. Os repasses para custear as duas parcelas do décimo terceiro foram de R$ 56,7 bilhões.

Isso significa que, caso seja aprovada ainda nesse ano, a proposta causaria uma despesa similar que não está prevista no Orçamento da União e que seria maior ainda para 2023 após o reajuste do salário mínimo e do teto das aposentadorias e pensões no próximo ano.

14º do INSS pode ser aprovado em 2022?

Após ter sido aprovado peça Comissão de Seguridade Social e Família em setembro e pela Comissão de Finanças e Tributação em novembro do ano passado, o projeto do 14º do INSS estava estagnado na Câmara dos Deputados. Em março deste ano o texto da proposta foi recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP) no início de junho.

Como a proposta tramitava em caráter conclusivo, bastava ser aprovada por todas as comissões designadas para que o texto pudesse ser encaminhado diretamente ao Senado, sem precisar ir ao Plenário da Câmara, o que agilizaria a tramitação e aprovação do PL para dar início aos pagamentos.

Contudo, no dia 14 de junho foi apresentado pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) um requerimento solicitando a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no despacho aposto ao projeto que foi deferida pela Mesa Diretora da Câmara. Por decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o projeto também foi redistribuído às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação.

Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, a tramitação do projeto do 14º do INSS aguarda agora pela criação de uma Comissão Temporária Especial pela Mesa Diretora, ou seja, o PL precisará reunir novamente o parecer favorável de todas as comissões pelas quais já havia sido analisado e outras duas novas comissões, o que atrasará ainda mais o andamento para o projeto ser aprovado.

"Infelizmente, agora vão enviar o PL 4.367 para várias comissões na Câmara e criar uma comissão especial. O objetivo é não deixar votar no Congresso Nacional", lamenta o senador Paulo Paim (PT-RS), autor de um projeto semelhante que acabou não contando com o apoio dos senadores.

Quando será pago o décimo quarto do INSS?

O texto do projeto de lei indica que o abono extra deverá ser pago até dezembro de 2023. Inicialmente, estava previsto o pagamento de uma parcela em 2022 e outra no próximo ano, mas esse cronograma depende da aprovação da proposta no Congresso Nacional.

O valor do 14º salário do INSS também está em aberto. Se mantido o texto original, o PL determina o pagamento de duas parcelas de até um salário mínimo (R$ 1.212).

Terão direito ao abono extra os aposentados e pensionistas que nos primeiros dois anos de pandemia (2020 e 2021) receberam o 13º do INSS antecipado. O grupo ultrapassa 30 milhões de segurados do órgão. Segundo o PL, poderão receber o décimo quarto do INSS:

• O segurado e dependente do Regime Geral da Previdência Social que recebeu o abono anual (13º) estabelecido no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, ficando este valor limitado ao equivalente a até dois salários mínimos.
• O aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a uma parcela anual de abono de igual valor.
• O aposentado e pensionista cujo benefício seja superior a um salário mínimo, o abono recebido será de um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional a diferença entre o salário mínimo e o teto de regime geral da previdência social, limitado o valor total a dois salários mínimos.