Para aqueles trabalhadores que estão a espera do pagamento do novo lote do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2021, os valores não devem mais ser liberados este ano. Havia expectativa de que um novo calendário saísse até o fim de 2022, o que não deve mais acontecer.

Em decorrência do PIS/Pasep ter tido seus pagamentos atrasados, a previsão é de que os valores referentes ao calendário de 2021 sejam feitos apenas em 2023, assim como os pagamentos de 2022 serão realizados em 2024, e assim sucessivamente.

Porém, o Governo ainda não divulgou mais detalhes sobre quando e como serão feitos os pagamentos. Por enquanto, os trabalhadores só podem retirar valores referentes aos anos de 2019 e 2020, saldos retroativos, que já estão liberados na Caixa.

Você precisa ver

Quem tem direito ao abono salarial?

O abono salarial é um benefício do Governo Federal pago anualmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.212 atualmente). Os valores são disponibilizados para aqueles trabalhadores que receberam até dois salários mínimos mensais no ano calendário e de empregadores que contribuem com o PIS/Pasep.

Além disso, para estar apto a receber, o profissional deve ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano-base, e estar cadastrado a no mínimo, cinco anos no PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Os pagamentos são feitos de forma proporcional. Assim, quem trabalhou o ano todo no ano/base com carteira assinada recebe um salário mínimo "cheio". Já quem trabalhou menos tempo, recebe proporcionalmente aos meses trabalhados.

Quem pode sacar o PIS/Pasep?

É necessário que o contribuinte cumpra alguns requisitos, como:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
  • Ter recebido mensalmente até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
  • Ter os dados atualizados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) /eSocial.

Como consultar o PIS/Pasep?

Para saber se tem direito ao recebimento do PIS/Pasep, o trabalhador deve ligar para o número 158, ou então baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Outra forma de consulta pode ser feita pelos canais da Caixa Econômica Federal. São eles:

  • App Caixa Trabalhador;
  • Site da Caixa;
  • Pelo número: 0800 726 0207.

Para o Pasep do servidor público, o atendimento é feito pelo Banco do Brasil:

  • Pelo site do BB
  • Central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
  • Demais cidades: 0800 729 0001;
  • Deficientes auditivos: 0800 729 0088.

Quem não recebe o abono salarial de 2021?

Confira sempre antes se você tem direito ao pagamento do benefício do abono salarial. Veja quem não tem direito ao benefício, mesmo que tenha trabalhado em 2021:

  • Empregado (a) doméstico (a);
  • Trabalhadores urbanos contratados por pessoa física;
  • Trabalhadores rurais contratados por pessoa física;
  • Trabalhadores contratados por pessoa física semelhante a jurídica.