O prazo para o saque do Abono Salarial PIS/Pasep referente ao calendário de 2023 e ano-base 2021 está se encerrando, com R$ 535,78 milhões ainda disponíveis nas contas até dezembro deste ano. Além disso, mais de meio milhão de trabalhadores, totalizando 540.892, ainda não realizaram o saque do benefício ao qual têm direito, conforme levantamento do Ministério do Trabalho e Empregos.

Embora o último lote de pagamento tenha sido liberado em 17 de julho, os que ainda não resgataram os recursos têm até o dia 28 de dezembro para fazê-lo. Depois desse prazo, será preciso esperar pela determinação do próximo calendário, que ainda não foi definido pelo governo federal.

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Caixa e BB revelam valor restante

A instituição financeira Caixa Econômica Federal, encarregada do PIS (Programa de Integração Social) voltado para profissionais do setor privado, compartilhou informações acerca dos desembolsos realizados entre fevereiro e julho. Os dados revelados pelo banco indicam que aproximadamente 87,5 mil pagamentos, totalizando cerca de R$ 74,7 milhões, permanecem sem serem resgatados pelos beneficiários.

O Banco do Brasil, responsável pelo Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que atende servidores públicos, não forneceu informações sobre a quantidade de benefícios não sacados.

Ao todo, foram destinados R$ 24,7 bilhões para 23,9 milhões de beneficiários. O valor do benefício varia de R$ 110 a R$ 1.320, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2021.

Quem tem direito ao abono em 2023?

O Abono Salarial é concedido aos trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep por um período mínimo de cinco anos, contados a partir da data do estabelecimento do primeiro vínculo empregatício.

Além disso, o trabalhador deve ter recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) no período trabalhado, proveniente de empregadores que contribuam para o PIS ou Pasep.

Outro requisito essencial é a comprovação da atividade remunerada, que deve ter sido exercida por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, durante o ano-base de 2021. Esse ano-base é fundamental para a apuração do benefício.

Para garantir a elegibilidade ao Abono Salarial, é imprescindível que os dados relativos ao ano-base de 2021 estejam corretamente informados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

Como consultar os valores do Pis/Pasep?

Para consultar os valores e se você está apto a receber o abono salarial, é necessário acessar a Carteira de Trabalho Digital, através do site gov.br. O trabalhador deve atualizar o aplicativo, acessar a aba "Benefícios" e "Abono Salarial" para verificar o valor, a data e o banco de recebimento.

Para obter informações adicionais, é possível fazer solicitações por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assim como nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

O contato pode ser efetuado por telefone, discando o número 158, ou através do endereço de e-mail trabalho.uf@economia.gov.br. Ao utilizar o e-mail, é recomendável substituir os dígitos UF pela sigla correspondente ao estado de domicílio do trabalhador.

Além disso, aqueles trabalhadores que não efetuarem o saque do Abono Salarial têm o direito de solicitar a reemissão no próximo calendário de pagamento de 2024. O pedido de recurso administrativo pode ser feito nos mesmos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades regionais do trabalho, pelo telefone ou pelo e-mail.

Abono Pis/Pasep 2024: ainda sem definições

Devido ao atraso causado pela pandemia, o cronograma de pagamento do PIS referente ao ano-base 2022 ainda não foi definido. A previsão é que o calendário PIS/PASEP seja divulgado no final de dezembro. As datas exatas de pagamento e os montantes das parcelas para o PIS ano-base 2022 ainda não foram determinados.

O governo expressou a intenção de elevar o salário mínimo para R$ 1.421 no próximo ano, alinhado à política de valorização estipulada pelo Executivo. A abordagem adotada envolve a aplicação de um acréscimo correspondente à taxa de inflação registrada no ano anterior, somado à variação ocorrida no Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos que o antecedem.

A projeção engloba o crescimento de 2,9% registrado no Produto Interno Bruto (PIB) ao longo do ano de 2022, o qual está sendo utilizado como base para a elaboração da proposta orçamentária referente a 2024. O projeto de lei do governo já influencia a elaboração da proposta orçamentária. A estratégia de valorização do salário mínimo pode entrar em conflito com os objetivos fiscais estabelecidos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos anos vindouros.

A estimativa do governo é que o aumento real do salário mínimo custará R$ 82,4 bilhões entre 2024 e 2026, com crescimento contínuo. Essa projeção destaca um descompasso entre a correção do salário mínimo e a regulamentação fiscal, com a possibilidade de aumento acima do limite estabelecido.