Abono PIS/PASEP 2025 já tem calendário divulgado; confira datas

Trabalhadores de todo o Brasil já sabem quando terão direito a um dos principais benefícios da atual legislação trabalhista do país: O Abono Salarial. Também conhecido como Pis/Pasep, o valor é pago para uma parte da classe trabalhadora brasileira, desde que a mesma cumpra com os critérios estabelecidos e pode chegar ao valor de um salário mínimo vigente.

Vale lembrar que, por conta do pacote de medidas estabelecido pelo Governo Federal, o critério sobre a remuneração mensal dos trabalhadores deve mudar, sendo o primeiro ano de um processo gradual de mudanças no limite de renda até o ano de 2035. Pago para quem recebia até 2 salários mínimos, no ano que vem esse valor vai diminuir. Confira abaixo as regras e as datas previstas para os pagamentos.

Abono PIS/PASEP 2025: Novas regras e calendário

A primeira grande informação é a definição sobre a faixa de renda que permite o recebimento do Abono Salarial a partir de agora. Para 2025, caso as regras propostas sejam aprovadas no Congresso Nacional, terá direito ao benefício apenas os trabalhadores com renda mensal de até R$ 2.640,00 no ano de referência (2023). Atualmente, o abono é pago para quem recebe até 2 salários mínimos (o que daria R$ 2.824 hoje) e no ano que vem, com o possível aumento do mínimo para R$ 1.509, a margem de corte será ainda maior, pois dois mínimos somariam R$ 3 mil. A proposta do governo é pagar o abono só para quem recebe até 1,5 salário mínimo em 2030, com corte gradual ano a ano.

Como já revelado acima, o pacote de ajustes proposto pelo Governo Federal ainda precisa ser aprovado no Congresso. Além disso, também afetará outras partes importantes do Orçamento, como os benefícios sociais, por exemplo. O Bolsa Família pode ter verba de até R$ 20 bilhões reduzida até 2030.

Outras regras de seleção para o recebimento do Abono Salarial são:

• Ser trabalhador formal ou servidor público;
• Ter 5 anos ou mais de contribuição ativa ao PIS ou PASEP;
• Ter todos os seus dados necessários atualizados pela empresa empregadora;
• Ter, no mínimo, 30 dias trabalhados no ano de referência (2023)
• Receber salário médio de até R$ 2.640 no ano calendário de 2023 (nova regra).

Para os últimos pontos listados acima entre os critérios de habilitação para o pagamento do Abono Salarial, não existe qualquer tipo de alteração prevista.

Calendário de pagamento do Abono Salarial em 2025

O cronograma de repasse dos valores referentes ao Abono PIS/PASEP ainda não foi oficializado, pois depende de aprovação do Codefat. Entretanto, o Governo Federal já apresentou uma sugestão de calendário, mantendo a divisão das datas de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Confira abaixo o calendário apresentado pelo Governo Federal para o Abono Salarial:

Também é importante lembrar que, por conta da indefinição sobre o valor do salário mínimo no próximo ano, não foi apresentada também uma base de cálculo exata sobre os valores proporcionais, ou seja, a quantia que será paga aos trabalhadores que tiveram menos de 1 ano completo de contribuição no ano de referência.

Entretanto, confira abaixo a divisão exata da tabela proporcional do Abono Salarial:

Como fazer a consulta de informações do PIS/PASEP?

A principal plataforma de consulta sobre o Abono Salarial e outros benefícios pagos ao trabalhador é a Carteira de Trabalho Digital, com download disponível para todos os sistemas operacionais de celular.

Dentro do aplicativo, estão inseridas todas as informações sobre o seu registro, desde os registros de empregos anteriores ao atual, até a possibilidade de solicitar o seguro-desemprego, por exemplo.

Para verificar as informações sobre o abono salarial, basta ir na aba chamada "Benefícios", e posteriormente selecionar a aba "Abono Salarial".