Mais de 320 mil trabalhadores já podem solicitar o saque do abono salarial Pis/Pasep do ano-base 2019. O dinheiro esquecido no banco em anos anteriores foi liberado novamente pela Caixa para saque, garantido pela Resolução nº 838 que assegura ao trabalhador o prazo de cinco anos para sacar os valores do abono.
Inicialmente, o novo saque do Pis/Pasep de 2019 seria liberado a partir de 8 de fevereiro, quando teve início o calendário de pagamento do abono ano-base 2020. Contudo, o Ministério do Trabalho decidiu adiar o prazo e separar os dois pagamentos.
O calendário do abono Pis/Pasep de 2019 iniciou em julho de 2020 e seguiu até março de 2021. O prazo para retirar o dinheiro foi até 30 de junho de 2021.
Agora, 320.423 trabalhadores terão novamente a oportunidade de sacar até um salário mínimo referente ao abono de 2019. Segundo a Caixa, mais de R$ 208,5 milhões estão disponíveis para saque.
Consulta do Pis/Pasep no aplicativo
Para saber se possui valores a receber do abono salarial de 2019 o trabalhador pode realizar a consulta pelo CPF pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Ao acessar a seção Consultar Abono Salarial o app permite que o trabalhador selecione o ano desejado e confira informações sobre o abono de cada período.
Também está disponível para consulta os dados sobre o pagamento do abono ano-base 2020, que foi pago entre 8 de fevereiro e 31 de março. O app da CTPS digital indica o valor a que o trabalhador tem direito, a data de depósito e, caso não possua direito, os motivos que impediram o pagamento.
O download do aplicativo pode ser feito por meio das plataformas na versão Android; e versão IOS para iPhone.
Já para fazer a solicitação do saque do abono salarial de 2019 o trabalhador poderá ligar para a central de atendimento Alô Trabalho no número 158 ou de forma presencial em uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência para pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à Caixa ou ao Banco do Brasil.
O pedido do saque do abono salarial esquecido também pode ser feito por e-mail enviando o pedido de recurso administrativo para o endereço trabalho.uf@economia.gov.br, basta substituir as letras "uf" pela sigla do estado onde o trabalhador habita.
Quem tem direito ao Pis/Pasep 2019
Para ter direito ao abono salarial o trabalhador precisa estar enquadrado nas seguintes regras:
- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS;
- Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos (R$ 2.090) no período trabalhado no ano-base;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
- Constar na RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - pertinente ao ano-base.
No entanto, não são todas as categorias que têm direito ao abono salarial. O pagamento de até um salário mínimo não é direito de trabalhadores urbanos e rurais vinculados a empregador Pessoa Física; de diretores sem vínculo empregatício; de empregados domésticos; e menores aprendizes.
Abono Pis/Pasep terá calendário em abril? A Caixa ainda não divulgou o cronograma para depósito do abono salarial retroativo do ano-base 2019. Os valores devem ser liberados em conta corrente ou poupança do banco após a conclusão do processo de solicitação enviado pelo trabalhador ao Ministério do Trabalho.
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