A partir de 15 de fevereiro de 2024, a Caixa Econômica Federal fará o pagamento do abono salarial PIS/PASEP referente ao calendário ano-base 2022. Aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o calendário é escalonado conforme o mês de nascimento dos trabalhadores.

Os beneficiários com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito diretamente em suas contas. Para os demais, os valores serão disponibilizados por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente, conforme o calendário de pagamento. A movimentação da Poupança Social Digital será realizada pelo aplicativo Caixa Tem.

Em caso de impossibilidade de abertura da conta digital, o saque poderá ser efetuado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa.

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O que é o Abono Salarial?

Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial corresponde a, no máximo, um salário mínimo, pago anualmente conforme o calendário estabelecido pelo Codefat. Os recursos provêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O calendário do abono salarial PIS/Pasep beneficiará cerca de 24 milhões de trabalhadores que tiveram carteira assinada em 2022, totalizando R$ 22,6 bilhões a serem sacados entre fevereiro e agosto.

O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep (Patrimônio do Servidor Público) é destinado a servidores públicos, empregados de estatais e militares.

Quem tem direito ao abono salarial?

O benefício pode ser recebido por trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos que tiveram remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Adicionalmente, é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base considerado, que, neste caso, é 2022.

A partir de 5 de fevereiro, os interessados podem verificar se têm direito ao abono por meio de consulta disponível no portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

A quantia é proporcional ao período trabalhado com carteira assinada em 2022. Para cada mês trabalhado, o benefício é de R$ 117,65. Assim, quem trabalhou os 12 meses receberá um salário mínimo completo, totalizando R$ 1.412.

Datas de pagamento do PIS/Pasep

Os pagamentos serão divididos em seis lotes, considerando o mês de nascimento para o PIS e o número final de inscrição para o Pasep. As datas são as seguintes:

Calendário PIS:

  • Nascidos em janeiro: a partir de 15/02/2024
  • Nascidos em fevereiro: a partir de 15/03/2024
  • Nascidos em março e abril: a partir de 15/04/2024
  • Nascidos em maio e junho: a partir de 15/05/2024
  • Nascidos em julho e agosto: a partir de 17/06/2024
  • Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15/07/2024
  • Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 17/08/2024

Os valores podem ser sacados até 27 de dezembro deste ano.

Calendário Pasep:

  • Final da inscrição 0: a partir de 15/02/2024
  • Final da inscrição 1: a partir de 15/03/2024
  • Final da inscrição 2 e 3: a partir de 15/04/2024
  • Final da inscrição 4 e 5: a partir de 15/05/2024
  • Final da inscrição 6 e 7: a partir de 17/06/2024
  • Final da inscrição 8: a partir de 15/07/2024
  • Final da inscrição 9: a partir de 17/08/2024

O PASEP é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos que se encaixam nos requisitos para receber (receberam até 2 salários mínimos em 2022). A consulta do PASEP é feita diretamente no site do BB por meio de login com uma conta Gov.