Na última segunda-feira, dia 22 de abril, o Governo Federal deu um passo importante para impulsionar a economia brasileira com o lançamento do programa Acredita, por meio de uma Medida Provisória. A iniciativa visa fornecer crédito com taxas de juros diferenciadas para pequenos empreendedores, em especial aqueles que mais necessitam, como os beneficiários do Bolsa Família.

Essa medida cria linhas de crédito voltadas para diversos públicos, desde os usuários do CadÚnico, que terão acesso a microcrédito orientado, até empresas de pequeno porte. Para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas, o programa apresenta uma linha de crédito especial, denominada ProCred 360, com taxas de juros mais baixas.

Assinada pelo presidente Lula, a MP foi resultado de um trabalho conjunto dos ministérios da Fazenda, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Social. Além de oferecer crédito direto, o programa também amplia o papel da Empresa Gestora de Ativos, atuando como securitizadora no mercado imobiliário, e institui o Eco Invest Brasil.

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Pontos do Programa Acredita

Confira abaixo os principais pontos do programa:

Desenrola Pequenos Negócios:

  • Esta modalidade visa estimular a renegociação de dívidas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Inspirado no Desenrola Brasil, o programa permite que o valor renegociado seja contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos, incentivando a concessão de empréstimos.

ProCred 360:

  • Destinado a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$360 mil, o ProCred 360 oferece condições especiais de taxas e garantias, com juros fixados em Selic + 5% ao ano. Empresas com o Selo Mulher Emprega Mais ou com sócias majoritárias têm a oportunidade de obter empréstimos maiores, até 50% do faturamento anual.

Microcrédito para inscritos no CadÚnico:

  • Para os aproximadamente 6 milhões de inscritos no CadÚnico que empreendem de alguma forma, o programa prevê a realização de cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026. Essa iniciativa é operacionalizada com garantia concedida pelo Fundo Garantidor de Operações, contribuindo significativamente para a economia.

Beneficiários do Bolsa Família precisam abrir MEI?

Quanto à participação dos beneficiários do Bolsa Família, é importante destacar que, de acordo com o Ministro Wellington Dias, esse público terá prioridade no programa Acredita, além das pessoas que não recebem o benefício mas estão cadastradas no Cadastro Único. No entanto, para participar do programa, será necessário essa formalização. Desta forma, aqueles que pretendem realizar o saque do crédito Acredita precisarão se tornar um Microempreendedor Individual (MEI).

A legislação já estipula que os beneficiários terão o direito de solicitar até R$ 21 mil. Para os empreendedores já estabelecidos, há a opção de retirar até 30% do faturamento, limitado a R$ 80 mil. Além disso, as taxas de juros serão mais acessíveis, com um Fundo Garantidor exclusivo para os cadastrados no Cadastro Único, com uma alocação inicial de R$ 500 milhões, podendo chegar a R$ 6 bilhões.

É relevante destacar que, inicialmente, o recebimento do Bolsa Família não será afetado para os beneficiários do programa. Contudo, à medida que esses beneficiários aumentarem sua renda, poderão perder o benefício, conforme as normas estabelecidas.

Esse processo já ocorre quando a renda familiar per capita ultrapassa R$ 218. Da mesma forma, ocorrerá com aqueles que optarem por utilizar o empréstimo do Acredita e começarem a auferir uma renda superior a R$ 218. No entanto, se a renda per capita estiver entre R$ 218 e R$ 706, a família será inserida na Regra de Proteção, recebendo somente metade do benefício (50% do valor) por até 2 anos.