Após o temporal devastador ocorrido em março deste ano na cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, as famílias afetadas estão sendo contempladas pelo Programa Aluguel Social.

O benefício no valor de R$ 1.000 será inteiramente custeado pelo município. Desde segunda-feira (8), equipes da Secretaria de Assistência Social têm estado ocupadas na verificação da documentação das famílias cujas residências foram interditadas pela Secretaria de Defesa Civil.

Além do auxílio habitacional, as famílias de Petrópolis-RJ poderão contar com o saque extraordinário do Fundo de Garantia.

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Cadastro e apoio às famílias

A Secretaria de Assistência Social está em contato direto com as famílias que ficaram desabrigadas (aquelas que precisaram de abrigo público) ou desalojadas (as que encontraram refúgio com amigos ou parentes) e que tiveram suas casas interditadas pela Defesa Civil. Todas as famílias que passaram por abrigos ou pontos de apoio em algum momento foram devidamente cadastradas.

O prefeito Rubens Bomtempo enfatizou que, diante das previsões de fortes chuvas para Petrópolis, a prioridade da prefeitura foi orientar as pessoas a procurarem locais seguros. "Em seguida, direcionamos as famílias ainda nos pontos de apoio para os abrigos municipais, permitindo assim a retomada das atividades escolares. Agora, estamos avançando para a próxima fase, que é a concessão do aluguel social a essas famílias", explicou.

Todas essas etapas foram concluídas em menos de três semanas, conforme relatado pela prefeitura, desde o início das chuvas em 21 de março.

Até 29 de março, não havia mais desabrigados nos pontos de apoio. Atualmente, há oito famílias no abrigo Floriano Peixoto, 11 no abrigo do bairro Independência e 17 no abrigo do Caxambu.

Saque FGTS de R$ 6.220 liberado

A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação do saque calamidade do Fundo de Garantia para os trabalhadores residentes em Petrópolis-RJ. A solicitação deve ser feita por meio do aplicativo FGTS até o dia 21 de junho de 2024.

Para fazer a retirada dos valores é necessário possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque por motivo de calamidade nos últimos 12 meses. O valor máximo para cada trabalhador é de R$ 6.220,00 por conta vinculada.

Como pedir o saque FGTS? a solicitação é realizada de forma fácil e rápida pelo aplicativo FGTS, opção Meus Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta da CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.

Como funciona o programa Aluguel Social?

O Programa Aluguel Social é um benefício previsto pela Lei 8.742 de 1993 e pelo Decreto 6.307 de 2007, além de diversas leis estaduais e municipais em todo o Brasil. Seu propósito é ajudar famílias com dificuldades de moradia, decorrentes de situações como:

  • Calamidades públicas, como enchentes, desabamentos e secas;
  • Interdição de imóveis em áreas de risco, como os situados em encostas;
  • Situações de vulnerabilidade social que impossibilitem ou dificultem o pagamento de aluguel ou a aquisição de uma moradia própria;
  • Famílias afetadas por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para ter direito ao benefício em Petrópolis-RJ, a família deve possuir uma renda máxima equivalente a cinco salários mínimos e sua residência habitual deve ter sido interditada pela Defesa Civil.

Vale lembrar que o Aluguel Social é um subsídio financeiro destinado ao pagamento de aluguel. Já a Locação Social é um programa voltado para a regularização e utilização de imóveis já construídos como moradia para famílias vulneráveis.