A Caixa Econômica Federal suspendeu definitivamente a concessão dos empréstimos consignados do Auxílio Brasil. A decisão ocorreu devido a estudos internos do banco, onde a instituição anunciou que "retirou o produto de seu portfólio". As novas contratações foram suspensas no início de janeiro deste ano pelo banco.

Recentemente o Governo alterou as regras do empréstimo e praticamente "matou" o consignado com as novas regras. Após alterações do Governo Lula, o empréstimo ficou restrito a somente 5% do valor mensal do benefício. Até então, 40% do valor poderia ser utilizado para pagamento das parcelas. Levando-se em conta o novo valor de R$ 600, isso daria somente R$ 30,00 para pagamento das parcelas mensais, valor irrisório.

Além disso, o governo fixou prazo máximo de 6 parcelas para pagamento e limitou a taxa de juros a ser cobrada em 2,5%. Assim, somente R$ 180,00 poderiam ser usados para fazer o pagamento do empréstimo.

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No entanto, para os contratos já realizados, nada muda. O pagamento das prestações continua sendo realizado de forma automática, por meio do desconto no benefício, diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), ressaltou o banco em comunicado à imprensa.

No entanto, não foi apenas a Caixa Econômica Federal que ofertou o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil (novo Bolsa Família). Porém, de acordo com o MDS, 80% do total de contratações foram feitas pela Caixa, dados apurados até 1º de novembro de 2022.

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Instituições autorizadas para oferecer a linha de crédito

O antigo Governo autorizou 11 instituições financeiras a realizarem os empréstimos consignados do Auxílio Brasil. As instituições financeiras habilitadas foram:

  • Caixa Econômica Federal;
  • Banco Agibank S/A;
  • Banco Crefisa S/A;
  • Banco Daycoval S/A;
  • Banco Pan S/A;
  • Banco Safra S/A;
  • Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A;
  • Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
  • Pintos S/A Créditos;
  • QI Sociedade de Crédito Direto S/A;
  • Valor Sociedade de Crédito Direto S/A;
  • Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A.

O novo governo do presidente Lula anunciou, no início de janeiro, que estes endividados do Auxílio Brasil seriam incluídos no programa Desenrola Brasil para resolver as dívidas dos brasileiros.

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O que é o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

A linha de crédito disponibilizada para os beneficiários do antigo Auxílio Brasil teve início em outubro de 2022, durante a campanha eleitoral. Desta forma, era possível que as famílias que recebiam o benefício social pudessem sacar, no máximo, 40% do total do benefício, levando em consideração os R$ 400 mensais, com descontos na folha. O valor da parcela não poderia ultrapassar os R$ 160.

Os juros foram estabelecidos em um limite de 3,5% ao mês, com a liberdade da instituição financeira optar seu valor, respeitando o teto. A Caixa, por sua vez, estabeleceu uma taxa de 3,45% ao mês.

No caso do benefício ser cancelado, o empréstimo continua ativo até o final do contrato. Também ficou determinado que a instituição financeira deveria informar aos beneficiários as seguintes condições no ato da contratação:

  • Valor total contratado, com e sem juros;
  • Taxa efetiva mensal e anual de juros;
  • Valores, quantidades e periodicidade das prestações;
  • Total a ser pago no final do empréstimo;
  • Datas iniciais e finais do desconto;
  • Valor líquido do benefício restante após a contratação.

Especialistas criticaram a oferta

Após a liberação do crédito, especialistas criticaram a oferta do consignado do Auxílio Brasil, por se tratar de uma situação danosa para a população de baixa renda. Para eles, os recursos do programa geralmente são utilizados para que essas famílias possam se manter todos os meses para os gastos básicos de sobrevivência.

Desta forma, a contratação do consignado do Auxílio Brasil pode ser válida para aquelas famílias que desejam resolver uma necessidade urgente e inadiável, e não para pagar as contas ou fazer compras desnecessárias.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) aponta que a taxa de juros de 3,5% ao mês estabelecida pelo governo é abusiva. "Isso porque ela é bem maior do que a praticada atualmente para outros tipos de empréstimo consignado, como os para aposentados, pensionistas e servidores públicos", ressaltou a entidade. Foram identificadas mais de 2 mil reclamações de consumidores apenas no início da liberação do empréstimo.