Novo presidente da Câmara, Arthur Lira é a favor da volta do Auxílio Emergencial

Ocorreu na noite da última segunda-feira, 1º de fevereiro, a eleição para presidência da Câmara dos Deputados. Eleito para o cargo com 302 dos 505 votos, o deputado Arthur Lira (PP-AL) já disse que o debate sobre o Auxílio Emergencial seria uma prioridade do seu mandato. Com apoio do presidente da República Jair Bolsonaro à sua candidatura, o parlamentar já havia declarado em diversas oportunidades que uma prorrogação do benefício não está descartada.

Ainda no mês de janeiro o deputado alagoano admitiu que o pagamento do Auxílio Emergencial por mais alguns meses poderia ser retomado após a aprovação do Orçamento para 2021, que deverá ser votado nas próximas semanas. Segundo Lira, uma nova prorrogação do Auxílio por dois ou três meses poderia ser uma solução temporária para garantir assistência às famílias que ficaram sem renda após o fim do benefício e até que o governo elabore um novo programa permanente.

Em outro momento, o deputado reconheceu a importância do Auxílio para que a economia permanecesse aquecida durante a pandemia e alegou que, para evitar as falhas identificadas nos pagamentos anteriores, o Auxílio contaria com uma base de beneficiários menor do que os quase 68 milhões de aprovados.

Mas, para que a volta do Auxílio Emergencial seja possível, Lira defende que seja votada antes a PEC Emergencial para que o pagamento do benefício respeite o teto dos gastos. A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 (PEC Emergencial) dispõe de medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento de despesas obrigatórias e do reequilíbrio fiscal da União. Propõe ainda a redução de gastos públicos através da diminuição nos salários dos servidores, suspensão de concursos e da criação de cargos públicos e o fim de municípios que não puderem se sustentar financeiramente.

"Penso que, com Orçamento [aprovado], dependendo do valor e do prazo [do benefício] e respeitando o teto de gastos, tenhamos possibilidade de fazer um auxílio, até que se vote um novo programa permanente [de renda mínima, como o Bolsa Família]", disse o parlamentar.

Arthur Lira, em seu primeiro discurso como presidente da Câmara já sinalizou que iniciará em breve as articulações para votar a "pauta emergencial", que deverá ser composta por temas considerados urgentes, entre eles a prorrogação do Auxílio Emergencial. "Irei propor ao novo presidente do Senado, neste caso já eleito também, o senador Rodrigo Pacheco, de Minas Gerais, a quem parabenizo, uma ideia geral, que chamo de pauta emergencial, vejam bem, pauta emergencial, para encaminharmos os temas urgentes", declarou.

Governo não quer prorrogar o Auxílio

Mesmo com grande pressão política, o presidente Jair Bolsonaro permanece firme na decisão de não prorrogar o Auxílio Emergencial. Em declaração mais recente, o chefe do Executivo afirmou que a volta do benefício "quebraria o país" e que era necessário "conviver com o vírus" para que não ocorra a destruição dos empregos. "Lamento, pessoal, quer que continue (o auxílio emergencial), vai quebrar o Brasil, vem inflação, descontrole da economia, vem um desastre e todo mundo aí pagar caríssimo", disse Bolsonaro.

Entretanto, nos bastidores fontes próximas ao presidente relataram que uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial pode ocorrer caso haja espaço destinado no orçamento para tal. A solução seria, então, a aprovação da PEC Emergencial, defendida também pelo novo presidente da Câmara.

A continuidade do Auxílio Emergencial também não foi totalmente descartada pela equipe econômica do governo. Há poucas semanas, auxiliares do ministro Paulo Guedes admitiram que o chefe da pasta mantém a medida como "última alternativa". Após declarar que o Auxílio voltaria caso uma segunda onda de contágios da Covid-19 atingisse o país, Guedes ainda se mantém resistente a uma nova prorrogação mesmo com o crescimento no número de casos entre dezembro e janeiro. A ordem do ministro seria de avaliar o cenário econômico no início deste ano e dar prioridade a outras medidas que não possuem impacto fiscal, como a antecipação do 13º salários dos aposentados do INSS e uma nova rodada de saques emergenciais do FGTS.

De acordo com o ministro da Economia, uma nova prorrogação deve ser pensada de maneira cautelosa pois a decisão exigiria "sacrifícios da sociedade". Na visão dele, a volta do Auxílio Emergencial dependeria do aumento no número de mortes registradas por Covid-19. "Se a pandemia faz a segunda onda, com mais de 1,5 mil, 1,6 mil, 1,3 mil mortes, saberemos agir com o mesmo tom decisivo, mas temos que observar se é o caso ou não", ponderou. Entretanto, as consequências de uma nova prorrogação "travaria todo o resto" por anos.

"Não é só pegar o dinheiro e sair correndo. Tem que fazer todo o sacrifício. Quer criar o auxílio emergencial de novo? Tem que ter muito cuidado, pensar bastante, porque, se fizer isso, não pode ter aumento automático de verbas para educação, para segurança pública… É uma guerra. Vê se teve aumento de salário durante a guerra (na história), vê se teve dinheiro para saúde, educação… Não tem", declarou Guedes.