No mês de janeiro, a Justiça Federal liberou mais um lote de pagamentos atrasados do INSS. Os valores se referem aos processos judiciais abertos por segurados, contra o Instituto. Ao somar todas as ações, os pagamentos atrasados chegaram a R$ 1,12 bilhão.
Os processos quitados precisam ter a data de pagamento estimada para 2023, bem como devem estar encerrados. Ou seja, o INSS não pode mais ter a possibilidade de solicitar recurso para a Justiça. Além disso, é necessário conferir se o valor cobrado não está acima de 60 salários mínimos.
A partir disso, devem ser pagas somente as Requisições de Pequeno Valor (RPV) que estão em atraso. As Requisições de Pequeno Valor são aquelas ações onde há o pedido de um pagamento de até 60 salários mínimos do INSS (R$ 78.120,00). Aos pagamentos feitos em 2023, o valor considerado é de R$ 1.302 (piso nacional vigente).
O que são estes pagamentos atrasados?
Quando o beneficiário solicita a concessão do benefício do INSS, nem sempre ele costuma receber os pagamentos imediatamente. A partir disso, o solicitante tem direito ao recebimento desses valores atrasados.
Os valores acumulados são desde a data que você fez o seu requerimento, ou desde a data na qual cumpriu os requisitos da liberação do benefício do INSS. Esses atrasos levam ao pagamento de multas por parte do órgão e correção monetária.
Neste ano, a previsão do INSS é que 58 mil processos em atraso sejam pagos.
Quem avisa quando os atrasados saem?
O seu advogado é quem deve manter você atualizado sobre o pagamento dos seus atrasados do INSS. E se a sua indenização estiver demorando para sair, não se preocupe. É dito isso, pois não há a possibilidade de você não ganhar os valores.
Em suma, o pedido é emitido no nome e CPF do solicitante. Sendo assim, o advogado, por exemplo, não pode receber pelo cliente, sem que esse saiba.
O tribunal onde a ação é julgada é quem define a data de pagamento dos atrasados. Cada Tribunal Regional Federal (TRF) tem um calendário, e ganha o repasse de uma quantia determinada pela Justiça Federal, para o pagamento das RPVs.
Os pagamentos dos atrasados ocorrem em contas da Caixa Econômica Federal, ou no Banco do Brasil. O local de pagamentos também será determinado pelo tribunal.
Quanto será pago em RPVs em cada tribunal?
Ainda, os interessados podem fazer a consulta de maneira individual pelo nome ou número do processo no próprio site de cada TRF que engloba determinados estados de jurisdição.
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 513 milhões (33 mil beneficiários);
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 101 milhões (5 mil beneficiários);
- TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 249 milhões (7,6 mil beneficiários);
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 252 milhões (15,4 mil beneficiários);
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 169 milhões (13 mil beneficiários).
O que são os pagamentos atrasados do INSS?
Quando o beneficiário pede a concessão do benefício do INSS, nem sempre ele costuma receber os pagamentos imediatamente. A partir disso, o solicitante tem direito ao recebimento desses valores atrasados. Os valores acumulados são desde a data que você fez o seu requerimento, ou desde a data na qual cumpriu os requisitos da liberação do benefício.
Quem avisa quando os atrasados do INSS saem?
O seu advogado é quem deve manter você atualizado sobre o pagamento dos seus atrasados do INSS. E se a sua indenização estiver demorando para sair, não se preocupe. É dito isso, pois não há a possibilidade de você não ganhar os valores. Em suma, o pedido é emitido no nome e CPF do solicitante.
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