O governo divulgou recentemente as novas regras do benefício do auxílio-inclusão, pago para todos os beneficiários que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que conseguirem entrar para o mercado de trabalho em um emprego formal.

O auxílio é visto com uma maneira de estimular a independência dessas pessoas, estimulando-as a procurar um trabalho, sem perder o benefício em contrapartida. O benefício é regulamentado pela portaria Dirben/INSS Nº 949, de 18 de novembro de 2021, e ofertado por meio do Instituto Nacional de Seguro Social.

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O valor do Auxílio-inclusão corresponde a meio salário mínimo, em 2022, de R$ 606.

Requisitos para o Auxílio-inclusão

Para ter acesso, além de ter ingressado no mercado de trabalho, a pessoa tem de estar inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único para os programas sociais do Governo Federal, ter o CPF regularizado e preencher as condições de manutenção do BPC, inclusive quanto à renda familiar, mas nela não será computada tanto a remuneração do trabalho quanto o valor do Auxílio Inclusão.

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Como solicitar o auxílio-inclusão

O Auxílio Inclusão pode ser requerido desde 1º de outubro em qualquer um dos canais de atendimento do INSS, como a internet, o aplicativo "Meu INSS", o canal 135 ou um dos postos de atendimento.

Para solicitar o benefício, é preciso:

  • Comprovar a deficiência por meio de um laudo médico;
  • Nome fora de restrição de crédito;
  • Ter sido beneficiário do BPC (Benefício de Prestação de Continuada) nos últimos cinco anos ou ter sido suspenso nesse período;
  • Participar de família com renda de até dois salários mínimos por pessoa;
  • Ter inscrição junto ao Regime Geral de Previdência Social ou à previdência municipal/estadual, além de possuir atividade remunerada;
  • Ter inscrição atualizada junto ao Cadastro Único do Governo Federal.

Caso escolha o aplicativo para solicitar o benefício, siga o passo a passo:

  • Acesse o aplicativo "Meu INSS" no celular, que está disponível para Android ou iOS;
  • Faça login com seus dados junto ao Meu INSS;
  • Selecione a opção "Novo Pedido";
  • Depois, digite qual o serviço ou benefício que deseja consultar;
  • Confira as informações, digite seus dados e selecione a opção avançar.

Após realizar o procedimento de solicitação, acompanhe o pedido por meio no aplicativo. O Instituto terá até 30 dias úteis para informar o resultado da sua solicitação.