O governo federal deu início ao primeiro pagamento do Auxílio Brasil de R$ 224. Neste mês de novembro o benefício vai atender 14,5 milhões de famílias selecionadas a partir da base de dados do Bolsa Família.
Já para o próximo mês o governo planeja ampliar o alcance do programa para mais pessoas e vai aumentar o valor do Auxílio Brasil para R$ 400.
Contudo, o valor adicional prometido pelo presidente Jair Bolsonaro depende exclusivamente da aprovação da PEC dos precatórios, já aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e que será votada no Senado nesta quarta (1º). A proposta é vista pelo governo como única forma de viabilizar o Auxílio Brasil com aumento no valor e que poderá beneficiar até 17 milhões de famílias a partir de dezembro.
Enquanto a tramitação da PEC segue em andamento, o governo decidiu iniciar os pagamentos do novo programa com um reajuste de quase 20% no benefício pago mensalmente. Com o reajuste, o valor médio passou de R$ 186 para cerca de R$ 224,41 em novembro. Confira todas as informações sobre o valor do Auxílio Brasil nos posts abaixo:
Qual será o valor do Auxílio Brasil em dezembro?
Dito isto, o valor do Auxílio Brasil em dezembro ainda é incerto. A mudança no valor vai depender de como será a tramitação da PEC no Senado nesta semana. Se o governo conseguir a aprovação do Congresso Nacional em tempo hábil será possível tirar o planejamento do papel e elevar o valor do Auxílio Brasil em dezembro.
Levando em consideração o valor médio do Auxílio Brasil que é de R$ 224,41, o governo deve conceder ainda um auxílio complementar de cerca de R$ 176 para chegar ao benefício de R$ 400 prometido.
Segundo o Ministério da Cidadania, em dezembro deve ser concedido ainda o pagamento retroativo da diferença da parcela paga no mês de novembro, podendo assim chegar ao valor de R$ 576 no Auxílio Brasil em dezembro.
Auxílio Brasil pode chegar para 20 milhões de pessoas
O maior desafio para os senadores é chegar a um consenso sobre uma forma de viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil sem alterar o teto de gastos ou adiar o pagamento dos precatórios, visto por muitos parlamentares como "calote" do governo.
Ao que tudo indica, o texto aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados sofrerá modificações no Senado, tornando obrigatório o retorno da PEC para votação dos deputados. A tramitação deve demorar mais do que o esperado pelo governo, o que pode empurrar o Auxílio Brasil de R$ 400 para 2022.
Segundo o ministro da Cidadania, para ser possível pagar o novo valor no próximo mês a proposta teria que ser totalmente aprovada no Congresso até a primeira semana de dezembro.
Após diversas reuniões e discussões, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentaram a Emenda nº 3 que reúne as propostas alternativas dos três parlamentares. "Com esse novo texto, estamos oferecendo a oportunidade de o governo criar o benefício de forma sustentável. Podemos ter responsabilidade social sem cometer nenhuma irresponsabilidade fiscal", afirmou Oriovisto.
O principal ponto da emenda apresentada pelos senadores é a retirada do teto de gastos de parte do pagamento de precatórios, em caráter excepcional, abrindo assim um "espaço fiscal" de R$ 89 bilhões destinado ao Auxílio Brasil.
Com essa mudança, os parlamentares justificam que seria possível pagar o auxílio de R$ 400 para 20 milhões de brasileiros, sem ter que adiar o pagamento de nenhum precatório previsto para 2022.
Em relatório divulgado na quarta-feira, 17, a Instituição Fiscal Independente indicou que "a mudança retroativa da forma de correção do teto de gastos seria, na prática, o fim da regra como concebida", e que, mesmo antes da votação da PEC no Senado, "os efeitos sobre o cenário macroeconômico já são sentidos", devido ao aumento da incerteza.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) anunciou a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional 42/2021 que prevê a renda básica como direito social como garantia de renda para famílias pobres. Segundo Carvalho, a proposição abre espaço no teto de gastos públicos sem a necessidade de atrasar o pagamento de precatórios.
"A PEC libera, em 2022 e em 2023, R$ 50 bilhões para transferência de renda, de acordo com o direito à renda que passa a constar na Constituição federal, de forma permanente. Esse programa não pode ser eleitoreiro, nem se poderá limitar ao ano de 2022. Terá que valer para 2023, 2024, 2025... terá que ser permanente, garantido como um direito à dignidade, para dar suporte ao que dispõe a Constituição, de viabilizar o direito à vida, para o que a renda é fundamental", declarou o senador.
*Com informações da Agência Senado
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