Auxílio Brasil 2022: Posso fazer o cadastro em abril?

O Ministério da Cidadania anunciou o início dos pagamentos do Auxílio Brasil do mês de abril nesta quinta-feira, 14. O grupo que vai receber agora teve incremento de pessoas e será de 18,06 milhões de brasileiros neste mês, quase 50 mil a mais que em março. Mas afinal, como faço para entrar no programa? Tenho direito? É o que vamos te explicar.

Em janeiro, o governo federal incluiu novas famílias no programa, já que no ano passado o benefício era restrito para quem já fazia parte do Bolsa Família. Essas novas famílias aguardavam na fila de espera do programa no ano passado.

Agora, todos os meses o governo faz um reprocessamento de dados para incluir ou retirar famílias do benefício.

Como fazer o cadastro no Auxílio Brasil

O Ministério da Cidadania informou que a inscrição no Auxílio Brasil é feita unicamente por meio do Cadastro Único - o Cadúnico. O cadastro já é um "pré-filtro" onde as prefeituras cadastram os moradores que realmente têm a necessidade do benefício.

Ao longo deste ano o Ministério da Cidadania vai continuar analisando mensalmente a base de cadastros para incluir novas famílias. Por isso, o cidadão deve ficar atento aos requisitos para ingressar no programa e sempre manter atualizado os dados do Cadúnico.

Quem pode entrar no Auxílio Brasil

Para ser elegível ao programa Auxílio Brasil em 2022 a família deve estar inscrita no Cadastro Único (Cadúnico) e se encaixar em um dos grupos determinados pelo governo conforme a faixa de renda. Podem receber o Auxílio Brasil:

• Famílias em situação de extrema pobreza: família que possui renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105,00;
• Famílias em situação de pobreza: nessa situação a família deve possuir renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00;
• Famílias em regra de emancipação: famílias já participantes do programa cuja renda ultrapassou o valor da linha da pobreza (R$ 200) permanecerão no Auxílio Brasil por mais 2 anos, desde que a renda familiar mensal per capita não supere em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$ 500,00.

Ademais, só a inscrição no Cadúnico não resulta em aprovação imediata no Auxílio Brasil. O ingresso das famílias vai depender de questões orçamentárias e da atualização das informações na base de dados. As famílias com dados inconsistentes no Cadastro Único poderão ser impedidas de ingressar no Programa até que sejam sanadas as inconsistências identificadas.

Quem pode perder o Auxílio?

Após entrar no Auxílio Brasil a família terá que cumprir algumas condicionalidades para continuar recebendo o benefício. O descumprimento destes critérios pode ocasionar a saída das famílias do programa a qualquer momento. Veja quais são as condicionalidades:

• No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
• Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
• Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
• Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
• Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.

Como consultar

O governo disponibilizou ao beneficiário a consulta pelo CPF para descobrir se está apto a receber o Auxílio Brasil. A consulta do benefício está disponível através do aplicativo do Auxílio Brasil, lançado pela Caixa Econômica Federal.

O app do programa social está disponível para celulares Android (veja aqui) e também para sistema iOS (aqui).

Alguns beneficiários ainda ficam em dúvida se é possível fazer a consulta do Auxílio Brasil pela Dataprev. Até o momento a empresa de tecnologia não disponibilizou um site específico para o novo programa social. O site que ainda segue no ar - https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/ - é destinado somente para a consulta do Auxílio Emergencial.

O valor do Auxílio Brasil varia todos os meses e em abril será de R$ 403, valor médio. O governo federal determinou que até dezembro de 2022 todas as famílias irão receber um valor mínimo de R$ 400 por mês.

Veja quais são os benefícios e valores do Auxílio Brasil:

• Benefício Primeira Infância (BPI): pago por criança, no valor de R$ 130,00, para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 (zero) e 36 (trinta e seis) meses incompletos.
• Benefício Composição Familiar (BCF): pago por pessoa, no valor de R$ 65,00, para famílias que possuam em sua composição gestantes e/ou pessoas com idade entre de 3 (três) e 21 (vinte e um) anos incompletos.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza (BSP): o valor do benefício é calculado caso a caso. Sua família recebe o valor necessário para superar o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 100,00 mensais por pessoa.

Além desses benefícios, o Programa também pagará o Benefício Compensatório de Transição (BCOMP), concedido para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor total dos benefícios que recebiam do Programa, após a sua migração do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.

Existem ainda os benefícios complementares que podem chegar até R$ 1 mil. Veja os valores:

A atualização cadastral do CadÚnico deve ser feita obrigatoriamente a cada dois anos ou cada vez que houver alteração na composição da família, no endereço ou na faixa de renda. Veja alguns exemplos em que o Cadastro Único deve ser atualizado:

• nascimento ou morte de alguém na família;
• saída de um integrante para outra casa;
• mudança de endereço;
• entrada das crianças na escola ou transferência de escola;
• aumento ou diminuição da renda, entre outros.

O calendário do programa continuará seguindo a ordem de liberação dos pagamentos de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Os depósitos serão realizados de segunda a sexta-feira, com depósito um dia para cada grupo.