Auxílio Brasil 2022: Cadastro é apenas pelo CadÚnico

O Auxílio Brasil será pago em fevereiro para 18 milhões de brasileiros. O governo federal confirmou a inclusão de novas famílias no programa a partir de janeiro, já que no ano passado o benefício ficou restrito para quem já fazia parte do Bolsa Família. Com essa informação, muitos brasileiros querem saber como se cadastrar no Auxílio Brasil 2022.

Antes de tudo, é preciso explicar que o governo não abriu prazo de inscrição no Auxílio Brasil. As novas famílias aprovadas para ingressar no programa já eram elegíveis para receber o antigo benefício (Bolsa Família), mas aguardavam na fila de espera do programa no ano passado. Agora, com a ampliação do orçamento para 2022, o governo afirma que foi possível zerar essa fila e estender o Auxílio Brasil para novos grupos.

As novas famílias do Auxílio Brasil já faziam parte do Cadastro Único e se encaixam nas regras do novo programa social, dois pontos essenciais para ter direito ao benefício. Ao longo deste ano o Ministério da Cidadania vai continuar analisando mensalmente a base de cadastros para incluir novas famílias. Por isso, o cidadão deve ficar atento aos requisitos para ingressar no programa.

Regras do Auxílio Brasil em 2022

Para entrar no programa Auxílio Brasil em 2022 a família deve estar inscrita no Cadastro Único (Cadúnico) e se encaixar em um dos grupos determinados pelo governo conforme a faixa de renda. Podem receber o Auxílio Brasil:

• Famílias em situação de extrema pobreza: família que possui renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105,00;
• Famílias em situação de pobreza: nessa situação a família deve possuir renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00;
• Famílias em regra de emancipação: famílias já participantes do programa cuja renda ultrapassou o valor da linha da pobreza (R$ 200) permanecerão no Auxílio Brasil por mais 2 anos, desde que a renda familiar mensal per capita não supere em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$ 500,00.

O governo ressalta que a inscrição no Cadúnico não resulta em aprovação imediata no Auxílio Brasil. O ingresso das famílias vai depender de questões orçamentárias e da atualização das informações na base de dados. As famílias com dados inconsistentes no Cadastro Único poderão ser impedidas de ingressar no Programa até que sejam sanadas as inconsistências identificadas.

Uma vez selecionada para fazer parte do Auxílio Brasil a família terá que cumprir algumas condicionalidades para continuar recebendo o benefício. O descumprimento destes critérios pode ocasionar a saída das famílias do programa a qualquer momento. Veja quais são as condicionalidades:

• No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
• Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
• Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
• Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
• Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.

Como consultar lista do Auxílio Brasil

Após conferir o que é necessário para entrar no programa social, o beneficiário poderá fazer a consulta pelo CPF para descobrir se está apto a receber o Auxílio Brasil. A consulta do benefício está disponível através do aplicativo do Auxílio Brasil, lançado pela Caixa Econômica Federal.

O app do programa social está disponível para celulares Android (veja aqui) e também para sistema iOS (aqui).

Alguns beneficiários ainda ficam em dúvida se é possível fazer a consulta do Auxílio Brasil pela Dataprev. Até o momento a empresa de tecnologia não disponibilizou um site específico para o novo programa social. O site que ainda segue no ar - https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/ - é destinado somente para a consulta do Auxílio Emergencial.

Valor do Auxílio Brasil em 2022

O valor do Auxílio Brasil é variável conforme a composição de cada família. Porém, no ano passado o governo federal determinou que até dezembro de 2022 todas as famílias devem receber o valor mínimo de R$ 400 por mês.

O auxílio mensal é calculado de acordo com cada benefício que compõe o Auxílio Brasil. Veja quais são os benefícios e seus valores:

• Benefício Primeira Infância (BPI): pago por criança, no valor de R$ 130,00, para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 (zero) e 36 (trinta e seis) meses incompletos.
• Benefício Composição Familiar (BCF): pago por pessoa, no valor de R$ 65,00, para famílias que possuam em sua composição gestantes e/ou pessoas com idade entre de 3 (três) e 21 (vinte e um) anos incompletos.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza (BSP): o valor do benefício é calculado caso a caso. Sua família recebe o valor necessário para superar o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 100,00 mensais por pessoa.

Além desses benefícios, o Programa também pagará o Benefício Compensatório de Transição (BCOMP), concedido para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor total dos benefícios que recebiam do Programa, após a sua migração do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.

Existem ainda os benefícios complementares que podem chegar até R$ 1 mil. Veja os valores:

Como consultar a situação do Cadúnico?

Caso a família já possua cadastro no Cadúnico poderá fazer a consulta pela internet pelo aplicativo Meu CadÚnico ou pelo site meucadunico.cidadania.gov.br. A plataforma oferece a consulta aos dados sobre a família, além da emissão do comprovante do Cadastro Único.

As mesmas informações podem ser acessadas no app Meu CadÚnico, que pode ser baixado de forma gratuita nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS).

Outra forma de consultar o CadÚnico pelo CPF é acessando o site da Caixa - www.cadastrounico.caixa.gov.br. A consulta também está disponível por telefone, pelo número 0800 707 2003. A ligação é gratuita e o atendimento funciona das 07h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h nos finais de semana e feriados.

Se o cadastro da família estiver desatualizado a correção das informações deve ser feita de forma presencial por meio de entrevista no setor responsável pelo CadÚnico da sua cidade.

A atualização cadastral do CadÚnico deve ser feita obrigatoriamente a cada dois anos ou cada vez que houver alteração na composição da família, no endereço ou na faixa de renda. Veja alguns exemplos em que o Cadastro Único deve ser atualizado:

• nascimento ou morte de alguém na família;
• saída de um integrante para outra casa;
• mudança de endereço;
• entrada das crianças na escola ou transferência de escola;
• aumento ou diminuição da renda, entre outros.

Calendário do Auxílio Brasil em 2022

O novo calendário do programa continuará seguindo a ordem de liberação dos pagamentos de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Os depósitos serão realizados de segunda a sexta-feira, com depósito um dia para cada grupo.

Como nos anos anterioes, para saber a data em que irá receber o benefício o cidadão deve verificar o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Após verificar o número final do NIS basta verificar no calendário qual a data prevista para o dinheiro cair na conta.