Auxílio Brasil: como pedir revisão em caso de cancelamento do benefício?

No próximo mês, a Caixa inicia um novo pagamento do Auxílio Brasil, em meio aos alertas do Governo Federal sobre a necessidade de os beneficiários atualizarem os cadastros. O procedimento é fundamental para evitar o cancelamento do benefício.

Antes de mais nada, é preciso citar que a averiguação e a revisão cadastral do Auxílio Brasil acontece a partir do Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada para este e outros programas sociais. Originalmente, o prazo para a atualização dos dados encerraria no dia 14 de outubro, mas foi prorrogado até a 1ª quinzena de novembro.

Mas afinal, como solicitar a revisão no caso de cancelamento do benefício? Descubra a seguir.

Como pedir revisão em caso de cancelamento do Auxílio Brasil?

Com mais de um mês de prazo, os segurados podem ir até os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), para confirmar os dados informados durante o cadastro inicial, e realizar alterações, se preciso.

Em nota, o governo afirma que "As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Cras ou a um posto de atendimento do CadÚnico do município".

Ademais, a não atualização cadastral no CadÚnico pode levar a suspensão ou cancelamento do Auxílio Brasil, e qualquer outro benefício social, que tenha vínculo ao sistema do governo federal. Os possíveis bloqueios e cancelamentos devem iniciar em julho de 2023, com exceção da atual transferência de renda, que passa por avaliações mensais.

Revisão do Auxílio Brasil

O Ministério da Cidadania, em parceria com o Instituto Dataprev, faz análises periódicas dos cadastros no CadÚnico. A ação conjunta analisa a situação de cada um dos 20,65 milhões de segurados do Auxílio Brasil, no intuito de identificar quem não cumpre os critérios de elegibilidade. Estes serão excluídos do programa, dando espaço para as novas famílias vulneráveis serem amparadas.

Até o começo deste mês de outubro, ocorreram a identificação de 263 mil famílias com os dados desatualizados no CadÚnico. A atualização é um procedimento obrigatório a cada 2 anos, contados a partir da data original de inscrição.

Além disso, o sistema também precisa ser informado sempre que ocorrer alterações na estrutura familiar, ainda que este período não tenha sido completado. É o caso de mudança de endereço, telefone, renda, morte ou nascimento.

O que leva ao cancelamento do Auxílio Brasil?

Algumas situações podem levar ao cancelamento do Auxílio Brasil. Em suma, as razões são muitas, e envolvem, em especial, a falta de reconhecimento por parte do governo federal, sobre o cumprimento dos critérios de elegibilidade.

Sendo assim, é importante atualizar as informações para que o sistema reconheça quem são os brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade social.

Entre as razões que levam ao cancelamento do benefício, estão:

• As famílias com renda mensal superior a R$ 205,01 por pessoa;
• Dados desatualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
• Crianças e adolescentes que deixaram de ir à escola;
• Descoberta de alguma fraude no recebimento.

Ademais, quem estiver com dúvidas sobre o cancelamento do Auxílio Brasil, pode acessar a plataforma do CadÚnico, e conferir o status do cadastro. Para isso, é necessário seguir estes passos:

1. Acesse o portal do CadÚnico (site ou aplicativo);
2. Em seguida, realize o login com o Gov.br;
3. Depois disso, selecione a opção Consulta completa;
4. Por fim, o portal trará um tipo de extrato informando se o seu cadastro está ativo.

Por fim, também é possível usar o aplicativo do Auxílio Brasil e do Caixa Tem para ver qual o atual status do beneficiário. Nestes dois sistemas, a entrada é realizada a partir do número de CPF.

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

Podem ganhar o Auxílio Brasil, as famílias brasileiras vulneráveis que se enquadram nas linhas de pobreza extrema e pobreza. Em suma, elas precisam comprovar uma renda familiar mensal per capita entre R$ 105 a R$ 210.

Há 3 possibilidades para o recebimento do Auxílio Brasil:

• Se já tinha o Bolsa Família: Neste caso, o Auxílio Brasil é pago automaticamente;
• Se está no CadÚnico, mas não ganhava o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
• Se não está no CadÚnico: é necessário buscar um CRAS para registro, sem garantia de receber.

Por fim, é importante ressaltar que a família precisa ser composta por algum desses componentes:

• Crianças;
• Gestantes;
• Mães que ainda estão em processo de amamentação;
• Adolescentes;
• Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.