Depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022 para presidente da República, a equipe do presidente eleito tem como desafio lidar com os ajustes necessários do Orçamento do ano que vem. Desta forma, nesta quinta-feira (03), aconteceu o 1º encontro entre o relator do Orçamento de 2023 e a equipe de Lula.
A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado Federal, realizou uma análise dizendo que será necessário ajustar as regras fiscais.
A manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 para as famílias em situação de vulnerabilidade será um dos temas a serem debatidos como prioridade. Até então, este valor não está assegurado, já que o adicional de R$ 200 dos R$ 400 que estava sendo pago até julho segue apenas até dezembro deste ano.
O Vice-Presidente, Geraldo Alckmin, encarregado de encabeçar a negociação de transição entre os governos, publicou nas redes sociais o encontro com a equipe atual do governo:
Começamos os trabalhos da transição em Brasília, sob orientação do presidente @LulaOficial. Conversamos com o relator do Orçamento de 2023, senador @MarceloCastroPI (MDB-PI). 📸 Pedro França/Agência Senado pic.twitter.com/uoD4miWn2G
— Geraldo Alckmin 🇧🇷 (@geraldoalckmin) November 3, 2022
Auxílio de R$ 600: Promessa de campanha
Além do aumento fixo de R$ 600 do Auxílio Brasil, Lula prometeu durante sua campanha um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos para as famílias que já recebem o benefício.
O objetivo é a retomada do antigo Bolsa Família, no qual foi revogado pelo governo Bolsonaro. Em seu discurso, Lula afirmou que o combate a fome e a miséria será seu primeiro compromisso de campanha.
Primeira reunião orçamentária
O vice-presidente eleito (e coordenador da equipe de transição) Geraldo Alckmin e o senador eleito (e coordenador de Orçamento da campanha) Wellington Dias (PT-PI), conversaram junto com o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (PMDB-PI).
Além do benefício social para a população carente, serão discutidos outros temas. Deverão ser alvo de negociação e barganha no orçamento, um valor de, pelo menos, R$ 175,2 bilhões necessários para bancar as promessas de campanha.
Espaço limitado no Orçamento
Alguns pontos ainda são incertos no texto e propostas definidas pelo novo governo. Para que tenham reajustes reais do salário mínimo acima da inflação, aumento de salário dos servidores, além da manutenção do auxílio de R$ 600 para a população mais carente, haverá dificuldades maiores, pois representam novas despesas.
Somente para manter o benefício de R$ 600 para a população, os cálculos do Tesouro Direto estimam um aumento dos gastos públicos em R$ 52 bilhões.
Já para conceder o benefício adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos, o cálculo é de R$ 18 bilhões. A previsão atual do salário mínimo para 2023 é de R$ 1.302, com reajuste apenas pela estimativa da inflação de agosto deste ano.
Os cálculos do Tesouro indicam que, para cada R$ 1 acima de R$ 1.302, o gasto adicional será de R$ 370 milhões. Para o reajuste dos servidores, a proposta de orçamento contempla R$ 11,6 bilhões para o Executivo, o que seria um aumento linear de 4,85% para todos funcionários públicos do governo federal.
Quanto será o Auxílio Brasil em 2023?
Além do aumento fixo de R$ 600 do Auxílio Brasil, Lula prometeu durante sua campanha um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos para as famílias que já recebem o benefício. O objetivo é a retomada do antigo Bolsa Família, no qual foi revogado pelo governo Bolsonaro.
O que será discutido na reunião orçamentária?
Nesta quinta-feira (03), está prevista uma reunião que, além do benefício social para a população carente, serão discutidos outros temas. Deverão ser alvo de negociação e barganha no orçamento, um valor de, pelo menos, R$ 175,2 bilhões.
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