A Câmara de Deputados pode aprovar nesta quarta-feira (29) a MP (Medida Provisória 1106/22), que autoriza a concessão de crédito para empréstimo consignado a beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Auxílio Brasil.
Na mesma sessão, estará em pauta a MP 1106/22 que amplia para 40% o percentual da renda que poderá ser destinada para essa modalidade de empréstimo, além das MP 1108/22 que regulamenta o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação, e a MP 1109/22 que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante o estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, estadual ou municipal, quando o governo federal reconhece a situação. A sessão do Plenário está marcada para às 13h55.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil e BPC
A MP foi publicada pelo governo federal em março deste ano de forma provisória. A novidade é que agora a Câmara de Deputados pode estar votando para que a liberação do empréstimo consignado para beneficiário do BPC e Auxílio Brasil seja de forma definitiva.
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito com juros menores, e seu pagamento é descontado direto da fonte, ou seja, o desconto será feito direto do benefício.
Por ser uma MP, a validade do texto é de 120 dias, embora que, quando publicado, ele já tenha força de lei. Além de oferecer crédito consignado para os beneficiários, a MP amplia de 35% para 40% a margem de empréstimo, que também será feita para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A estimativa do governo é que a medida alcance mais de 52 milhões de pessoas, sendo elas mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, quase 5 milhões de beneficiários do BPC e os mais de 18 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil.
Outro item que será discutido no Plenário é o PL (Projeto de Lei 1561/20) que cria as loterias da Saúde e do Turismo. A proposta foi aprovada pela Câmara em maio de 2021 e foi alterada durante a tramitação no Senado. Os deputados precisam analisar as modificações feitas pelos senadores conforme a pauta em discussão.
O que é o empréstimo consignado do Auxílio Brasil e BPC?
A MP foi publicada pelo governo federal em março deste ano de forma provisória. A novidade é que agora a Câmara de Deputados pode estar votando para que a liberação do empréstimo consignado para beneficiário do BPC e Auxílio Brasil seja de forma definitiva.
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