A Câmara dos Deputados vota nesta quinta-feira, 7, a PEC do Estado de Emergência que vai elevar o Auxílio Brasil para R$ 600 até o final do ano. A Proposta de Emenda à Constituição foi analisada por comissão especial em reunião na manhã de hoje para votar o parecer apresentado pelo relator na última terça-fera (5).
Para agilizar a aprovação da proposta e permitir que os benefícios sejam liberados ainda neste mês, o deputado Danilo Forte (União-CE) não alterou a redação do texto aprovado no Senado na semana passada.
Caso houvesse alguma modificação, como a inclusão do auxílio emergencial para motoristas de aplicativo considerado pelo relator, a PEC teria que ser analisada pelos senadores novamente em dois turnos.
Agora, a proposta ainda precisará passar por votação no Plenário em dois turnos que devem ocorrer ainda nesta quinta-feira. Os deputados precisarão aprovar a proposta até a próxima sexta-feira (15), quando inicia o recesso parlamentar.
Auxílio Brasil de R$ 600 já tem data para ser pago?
Como já informamos aqui no Ache Concursos, ainda não existe uma data oficial para início dos pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600. Antes de anunciar o calendário do benefício com novo valor o governo federal precisa aguardar a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados. No Senado Federal a proposta foi aprovada em dois turnos na quinta-feira, 30 de junho.
Dessa forma, ainda é incerta a informação de quando os beneficiários vão começar a receber o Auxílio Brasil com valor maior. A previsão é de que a primeira parcela de R$ 600 caia somente no mês de agosto, seguindo o cronograma que vai dos dias 18 e 30/08.
Isso porque os envolvidos na operacionalização dos pagamentos - Caixa, Dataprev e Ministério da Cidadania - avaliam não ter tempo hábil de liberar o benefício ainda em julho, já que a seleção das famílias que irão compor a folha de pagamento deste mês já começou a ser processada.
De acordo com informações do colunista de política da GloboNews, Valdo Cruz, o governo estaria preparando uma folha extra para liberar os R$ 200 de aumento ainda neste mês. Assim, o valor extra poderia ser depositado para as 18 milhões de famílias mesmo que o calendário do benefício já tenha iniciado. A informação não foi confirmada pelo Ministério da Cidadania.
Famílias terão 5 parcelas de R$ 600 até dezembro
Se a previsão do início dos pagamentos em agosto se confirmar, as famílias inscritas no programa irão receber 5 parcelas de R$ 600 até 31 de dezembro de 2022, data de vigência da PEC do estado de emergência.
Além do novo valor, o Ministério da Cidadania pretende ampliar também o número de beneficiários do Auxílio Brasil para 19,8 milhões. O texto da PEC reserva pelo menos R$ 4 bilhões que serão destinados para zerar a fila de espera do programa, que atualmente é de 1,6 milhões de famílias.
O novo valor do Auxílio Brasil vai continuar caindo na conta dos beneficiários conforme o calendário divulgado para 2022. Dessa forma, já é possível consultar as datas de pagamento das parcelas de R$ 600 até o fim do ano, veja no calendário abaixo:
Calendário do Auxílio Brasil de R$ 600 | |||||
Número final do NIS | 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela | 5ª parcela |
1 | 18 de agosto | 19 de setembro | 18 de outubro | 17 de novembro | 12 de dezembro |
2 | 19 de agosto | 20 de setembro | 19 de outubro | 18 de novembro | 13 de dezembro |
3 | 22 de agosto | 21 de setembro | 20 de outubro | 21 de novembro | 14 de dezembro |
4 | 23 de agosto | 22 de setembro | 21 de outubro | 22 de novembro | 15 de dezembro |
5 | 24 de agosto | 23 de setembro | 24 de outubro | 23 de novembro | 16 de dezembro |
6 | 25 de agosto | 26 de setembro | 25 de outubro | 24 de novembro | 19 de dezembro |
7 | 26 de agosto | 27 de setembro | 26 de outubro | 25 de novembro | 20 de dezembro |
8 | 29 de agosto | 28 de setembro | 27 de outubro | 28 de novembro | 21 de dezembro |
9 | 30 de agosto | 29 de setembro | 28 de outubro | 29 de novembro | 22 de dezembro |
0 | 31 de agosto | 30 de setembro | 31 de outubro | 30 de novembro | 23 de dezembro |
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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