Os beneficiários do programa Auxílio Brasil que realizaram o empréstimo consignado junto a Caixa Econômica Federal antes da suspensão decretada pela instituição, terão seus primeiros descontos na folha de novembro.

O desconto estava previsto para acontecer no mês de dezembro, porém, já está constando nos benefícios a partir do dia 17 de novembro, de acordo com o demonstrativo obtido no aplicativo do Caixa Tem.

Muitas pessoas usaram as redes sociais para reclamar do ocorrido e de não terem recebido o contrato formal, onde constam todas as informações da transação e as datas de quando o desconto iria ocorrer.

Créditos: Reprodução/Twitter
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Empréstimo consignado do Auxílio Brasil

O empréstimo consignado foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 4 de agosto, através da Lei nº 14.431. Além da Caixa, outras instituições financeiras estão aptas para a realização do empréstimo. A Caixa, no entanto, deu início à oferta do consignado do Auxílio Brasil no dia 11 de outubro deste ano.

Só no primeiro dia, foram mais de 30 mil contratos efetuados, sendo R$ 75 milhões emprestados pela Caixa.

Após suspender a liberação de novos empréstimos para este público no início de novembro, a Caixa vai retomar a concessão do crédito consignado a partir desta semana. O anúncio foi feito pela presidente da estatal, Daniella Marques, nesta quarta-feira (09). Ela ainda disse que o empréstimo pode ser benéfico para o público: "Boa parte do crédito tomado por esse público é para pagar dívida de custo mais alto", afirmou a presidente.

Regras estabelecidas pela Caixa para o consignado

O crédito é descontado na mesma conta do benefício, utilizando até 40% do valor total do Auxílio Brasil, considerando os R$ 400 pagos pelo Governo, e não os R$ 600 que estão garantidos apenas até dezembro deste ano.

O parcelamento é feito em até 24 vezes, onde a parcela mínima é de R$ 15. A taxa de juros da Caixa é de 3,45% ao mês (3,5% taxa máxima imposta pelo Governo).

Pode contratar o empréstimo a pessoa responsável pela família e que esteja recebendo o benefício há mais de 90 dias, não deixando de ir em nenhuma convocação do Ministério da Cidadania.

O que diz a Caixa sobre os descontos antecipados

A Caixa respondeu que "na operação do Consignado Auxílio, o Ministério da Cidadania, responsável pelo pagamento do benefício, faz a retenção antecipada do valor da parcela e o posterior repasse dos valores à Caixa".

O banco ainda acrescentou dizendo que "Em relação ao caso específico (da beneficiária Mônica Lima), a data de 07/12/2022 informada no momento da contratação, refere-se ao dia limite para repasse dos recursos pelo Ministério à Caixa ou para pagamento pelo cliente da prestação, quando não tiver sido possível o desconto do benefício".

A Caixa disse ainda que "os clientes recebem, no ato da solicitação do crédito, comprovante com os dados financeiros da operação e a orientação acerca da disponibilização das cláusulas gerais do contrato".

A instituição declarou que "mais informações podem ser consultadas na página do Consignado Auxílio, no site da Caixa".