Saiu a MP do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 para o mês de dezembro. O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória nº 1.076 em edição extra do Diário Oficial da União na noite da última terça-feira (7) instituindo o "benefício extraordinário", uma cota complementar que será paga às famílias beneficiadas no Auxílio Brasil.

O pagamento mínimo de R$ 400 havia sido prometido pelo governo antes do lançamento do programa. Porém, com a demora da aprovação da PEC dos precatórios, que abre espaço no orçamento para elevar o valor do benefício, não foi possível realizar o depósito ainda em novembro.

O ministro da Cidadania, João Roma, anunciou a publicação da MP e afirmou que o governo fez "todos os esforços para pagar os R$ 400 ainda neste mês de dezembro". Roma confirmou também que o pagamento do Auxílio Brasil em dezembro será feito conforme o calendário regular do programa, que inicia já no dia 10 de dezembro (sexta-feira) e seguirá até o dia 23 de dezembro - veja as datas completas abaixo.

Auxílio Brasil será de R$ 400 em dezembro

A MP do Auxílio Brasil publicada no Diário Oficial eleva agora o pagamento ao valor mínimo de R$ 400 em dezembro. A medida provisória permite ainda prorrogar a concessão do benefício complementar nos meses de janeiro a dezembro de 2022, período em que o governo planeja pagar o valor de R$ 400.

Segundo o Ministério da Cidadania, das 14,5 milhões de famílias beneficiadas em novembro aproximadamente 13 milhões receberam menos de R$ 400. No mês de novembro o benefício médio girou em torno de R$ 224 após o reajuste de quase 20% concedido pelo governo.

Dessa forma, o governo garante que todos os beneficiários devem receber o Auxílio Brasil de R$ 400 no mês de dezembro. Os beneficiários do programa esperam ainda receber uma parcela retroativa referente ao valor complementar que não foi pago em novembro. O auxílio retroativo foi anunciado pelo ministro da Cidadania, mas não está previsto na MP do Auxílio Brasil publicada em 7 de dezembro.

O depósito do Auxílio Brasil em dezembro vai começar na próxima sexta-feira, 10, para os inscritos com NIS final 1. O calendário do benefício seguirá até 23/12, com liberação de novas parcelas para cada grupo durante os dias úteis. Veja a tabela completa abaixo:

Calendário do Auxílio Brasil em dezembro
Dígito final do NIS Data de pagamento
1 10 de dezembro
2 13 de dezembro
3 14 de dezembro
4 15 de dezembro
5 16 de dezembro
6 17 de dezembro
7 20 de dezembro
8 21 de dezembro
9 22 de dezembro
0 23 de dezembro
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Consulta do Auxílio Brasil

Para consultar se você vai receber o benefício e está na lista de aprovados é preciso acessar o novo aplicativo do Auxílio Brasil onde por meio do CPF o beneficiário pode consultar se irá receber. O download do novo app está disponível para celulares Android (veja como baixar) e para smartphones com sistema iOS (clique para baixar).

Outra forma do cidadão verificar se terá direito ao benefício é ligando para a Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania pelo número 121.

Fila de espera não será zerada neste mês

O Ministério da Cidadania confirmou ao jornal Estadão que o Auxílio Brasil não terá ingresso de novos aprovados no mês de dezembro. Após a aprovação da PEC dos precatórios, o governo esperava a promulgação da proposta para encaixar aproximadamente 2 milhões de famílias na folha de pagamento deste mês.

Contudo, um impasse na Câmara dos Deputados impediu que a PEC fosse aprovada em tempo hábil para executar a ampliação do programa.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, fecharam um acordo na noite da última terça-feira (7) para promulgar a PEC dos precatórios de forma fatiada. A proposta teve o texto alterado pelos senadores e deverá passar novamente por dois turnos de votação na Câmara.

Ficou acordado então que os deputados irão aprovar os pontos em comum às duas Casas e que os trechos em que houveram alterações serão debatidos na Câmara na próxima semana.

Você precisa ver

Somente com a promulgação da PEC dos precatórios o governo poderá ampliar o pagamento do Auxílio Brasil para 17 milhões de famílias, o que deve ocorrer entre janeiro e dezembro de 2022. Em dezembro, o número de beneficiários deve permanecer igual a novembro com cerca de 14,5 milhões de famílias contempladas.

Assim, cerca de 2 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único e que estavam na fila do Bolsa Família não poderão receber o benefício em dezembro. Também ficarão de fora dos pagamentos os beneficiários do Auxílio Emergencial mesmo que se enquadrem nos critérios para ter direito ao Auxílio Brasil.