Ainda sem aprovação da PEC dos precatórios na Câmara dos Deputados, o governo começa a se movimentar para ver como fará os pagamentos do novo Auxílio Brasil já em novembro. Sem espaço no orçamento para elevar o benefício a R$ 400 já neste mês, o valor médio deverá ser de apenas R$ 220, considerando os 17,8% de reajuste pela inflação no valor médio do Bolsa Família que é hoje de R$ 189,00.
A PEC dos Precatórios está na Cãmara dos Deputados mas ainda não tem data para votação no plenário da Casa. Amplamente discutida como única forma de expandir programas sociais sem furar o teto de gastos, ela é crucial para viabilizar o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil.
O Ministro da Cidadania, João Roma, já teria fechado a folha de pagamentos do próximo mês com a previsão de atender 17 milhões de famílias. O tíquete médio a ser pago por beneficiário seria de R$ 220.
Auxílio Brasil começa quando?
A previsão é de que o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família, comece no dia 17 de novembro seguindo o calendário do Bolsa Família para 2021, mas sem o novo valor mínimo de R$ 400.
O pagamento da folha de novembro vai usar um saldo de R$ 9,3 bilhões do Orçamento do Bolsa Família, remanejado no início da semana para o Auxílio Brasil.
Dentro do governo, assessores de Bolsonaro temem impacto negativo na próxima rodada de pagamentos. Com o fim do auxílio emergencial que tinha parcelas de R$ 150 a R$ 375, beneficiários do Bolsa Família devem receber agora um valor menor, caso o governo não tenha de onde tirar os fundos extras.
Outro quesito é o número de beneficiários: o auxílio emergencial atendia cerca de 37 milhões de pessoas, enquanto o Auxílio Brasil chegará a no máximo, 17 milhões. Assim, 20 milhões perderão a renda básica agora em novembro.
O governo estuda ainda fazer o pagamento de uma parcela menor agora e em dezembro pagar o valor mínimo de R$ 400 com um adicional retroativo referente ao mês anterior.
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