O governo divulgou uma nota reforçando que o Auxílio Brasil não terminará no fim do ano. O programa Auxílio Brasil foi instituído pela Lei nº 14.284 de dezembro de 2021 e agora será um benefício permanente. Com isso, o Ministério da Cidadania esclareceu, mais uma vez, que ele não acaba no fim de 2022. O que vai acontecer no final é uma possível redução do valor. O Auxílio tem valor permanente de R$ 400 - os R$ 200 excedentes são temporários até dezembro.
De acordo com o Governo Federal, a pasta garante atendimento para todas as famílias brasileiras que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza, fazendo com que a fila de espera pelo programa tenha sido zerada.
No total, são mais de 20 milhões de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil. O repasse é de R$ 12 bilhões mensais injetados de forma direta para os estados e municípios. Desta forma, o programa é o maior entre os programas de proteção social continuado da história do Brasil.
Além do Auxílio Brasil, o Ministério da Cidadania criou outros programas sociais, como o Auxílio Gás que auxilia na compra do gás de cozinha para as famílias em situação de vulnerabilidade social e ameniza o custo da produção alimentar.
Os valores são pagos a cada dois meses referente ao preço de um botijão de gás de 13 kg, com base no levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O vale-gás no valor de um botijão também será temporário e retorna ao valor de 50% do preço médio do botijão em 2023.
Regra de Emancipação do Auxílio Brasil
A Regra de Emancipação do Auxílio Brasil garante que o beneficiário receba os valores do Auxílio Brasil mesmo após conseguir emprego formal por até dois anos, atendendo os requisitos.
Também foram desenvolvidas exigências de saúde e educação para garantir melhor atendimento à gestantes, crianças e adolescentes, e também evitar a evasão escolar.
Programa Alimenta Brasil e Brasil Fraterno - Comida no prato
O Governo também afirma que, através do Ministério da Cidadania, desenvolve garantias de segurança alimentar e nutricional às pessoas em situação de vulnerabilidade pela pasta do Alimenta Brasil.
O programa amplia os limites dos repasses para agricultores familiares, aprimorando a logística para os alimentos saudáveis chegarem até as famílias mais necessitadas.
Também teve a criação do programa Brasil Fraterno - Comida no Prato, um programa chancelado aos bancos de alimentos e permitindo que as doações de pessoas físicas e jurídicas ficassem mais transparentes e isentas de impostos. O objetivo é a redução do desperdício de alimentos e a garantia de uma alimentação saudável para este público.
Auxílio Brasil vai acabar?
O programa Auxílio Brasil é instituído pela Lei nº 14.284 de dezembro de 2021, fazendo com que seja um benefício permanente. Com isso, o Ministério da Cidadania esclareceu, mais uma vez, que não acaba no fim de 2022.
O que é a Regra de Emancipação do Auxílio Brasil?
A Regra de Emancipação do Auxílio Brasil garante que o beneficiário receba os valores do Auxílio Brasil mesmo após conseguir emprego formal por até dois anos, atendendo os requisitos. Também foram desenvolvidas exigências de saúde e educação para garantir melhor atendimento à gestantes, crianças e adolescentes, e também evitar a evasão escolar.
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