Auxílio Brasil: empréstimo consignado estará disponível para negativados?

As famílias beneficiárias do Auxílio Brasil já estão na expectativa para saber quando começa a contratação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Segundo o governo, as 20,2 milhões de famílias atualmente aprovadas para receber o benefício social.

A modalidade de crédito consignado foi aprovada para os inscritos no Auxílio Brasil no Congresso no início de julho, mas foi só em agosto que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que amplia o empréstimo para esse público.

Entretanto, mesmo com a publicação da lei e de um decreto que determina as regras de amortização das parcelas, os beneficiários ainda não podem fazer a contratação do crédito consignado. Confira as últimas notícias do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.

Empréstimo do Auxílio Brasil começa quando?

O governo federal ainda não divulgou a data definitiva em que o empréstimo consignado estará disponível. A previsão do Ministério da Cidadania é que as instituições comecem a oferecer a modalidade de crédito ainda no início de setembro.

"A lei foi aprovada, sancionada pelo presidente, logo em seguida o presidente assinou um decreto. A portaria, o sistema para concessão, habilitação, homologação dessas empresas, uma série de documentos também. Acredito que até início do mês que vem seja tudo regulamentado. Em setembro deve estar operacional", explicou Bento.

O empréstimo consignado estará disponível para os 20,2 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil, incluindo as pessoas formalizadas como MEI e negativados.

Valor do empréstimo consignado já está definido?

A Lei nº 14.431 determina que os beneficiários do Auxílio Brasil poderão comprometer até 40% do benefício mensal para contratar o crédito consignado. As parcelas serão descontadas direto em folha, ou seja, no pagamento poderão ser abatidos até R$ 160 por mês, considerando a parcela de R$ 400 do Auxílio Brasil.

O governo ainda não confirmou se o beneficiário poderá comprometer um valor maior que esse considerando que até 31 de dezembro deste ano serão pagas parcelas de R$ 600 do Auxílio Brasil. Há ainda a discussão se o este aumento temporário de R$ 200 permanecerá no próximo ano.

As regras do consignado do Auxílio Brasil estabelecem ainda que os beneficiários poderão ter mais de um desconto relativo a empréstimo ou financiamento, desde que não seja superior ao limite de 40% previsto em lei, observado no momento da contratação o comprometimento desse percentual.

O Ministério da Economia enviou nesta quarta-feira (31) o projeto de orçamento para 2023 com espaço para o Auxílio Brasil de R$ 400. Caso reeleito, Bolsonaro promete manter o valor atual de R$ 600 que está previsto para acabar em dezembro de 2022. Contudo, o chefe do Executivo não esclarece de onde sairão os recursos para financiar os custos extras de mais de R$ 50 bilhões que a manutenção dos R$ 200 exige.

Bancos já estão oferecendo o consignado do Auxílio Brasil?

Ainda não, as instituições ainda aguardam pela publicação da regulamentação por parte do Ministério da Cidadania para dar início a contratação do empréstimo do Auxílio Brasil.

Até a metade de agosto, segundo o ministro da Cidadania, 17 instituições financeiras já haviam sido homologadas pelo órgão para ofertar a modalidade de crédito, entre elas o Banco PAN, a Safra Financeira, Agibank e a Caixa Econômica Federal.

Outros bancos como o Bradesco, Itaú/Unibanco, Santander, Nubank, Banco Inter, Sicoob e C6 Bank já anunciaram que não vão oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.