O Auxílio Brasil vai começar nesta semana, mais precisamente no dia 17 de novembro. O governo federal confirmou a data de início dos pagamentos do novo programa criado pelo Decreto nº 10.852 que irá substituir o Bolsa Família.

O Auxílio Brasil terá sua primeira parcela paga para 14,6 milhões de famílias de 17 a 30 de novembro, segundo calendário oficial divulgado pela Caixa.

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O novo Auxílio Brasil será formado no total por 9 benefícios: 3 deles básicos e ainda mais 6 complementares. Assim, famílias receberão valores variados, conforme enquadramento em cada um deles.

Os pagamentos em novembro seguirão o calendário do Bolsa Família e os saques poderão ser feitos pelo cartão do antigo programa, segundo a Caixa.

Como já publicamos aqui no Ache Concursos, o governo divulgou recentemente que em novembro o valor médio do Auxílio Brasil será menor do que os R$ 400 anunciados. O presidente Jair Bolsonaro disse que sem a aprovação da PEC dos precatórios não há orçamento para bancar os R$ 400 já agora. Assim, ele espera que a PEC seja aprovada o quando antes no Senado, para que então os pagamentos de dezembro já venham com o novo valor prometido.

O Ministro da Cidadania, João Roma, já havia adiantado que o Auxílio Brasil seria um conjunto de benefícios e que famílias terão parcelas bem variadas, com alguns recebendo R$ 100 e outros podendo receber mais de R$ 500 mensais. No entanto, o valor médio ficará na casa dos R$ 400.

Quanto paga o Auxílio Brasil?

O novo programa terá 3 benefícios básicos, sendo:

  • Benefício Primeira Infância - Destinado às famílias que possuam, em sua composição, crianças com idade entre 0 e 36 meses incompletos. Será pago o valor de R$ 130,00 por integrante da família que se enquadre nesse benefício.
  • Benefício Composição Familiar - Destinado às famílias que possuam, em sua composição, gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos. Será pago o valor de R$ 65,00 por integrante da família que se enquadre nesses requisitos;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza - Valor mínimo calculado por integrante e pago por família beneficiária do Programa Auxílio Brasil cuja renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.

O governo reajustou os valores onde enquadra as pessoas nos níveis de pobreza e extrema pobreza. O decreto publicado na semana passada define o novo limite da faixa de renda para classificar as famílias. Até então, o limite estipulado para ingressar no programa Bolsa Família era de R$ 89 para extrema pobreza e de R$ 178 para pobreza. Agora, os valores atualizados vão considerar famílias com renda de até R$ 100 em situação de extrema pobreza e famílias com renda de até R$ 200 na condição de pobreza.

Benefícios complementares do Auxílio Brasil

Já os benefícios complementares envolvem ainda outras 6 classes. Veja como será:

Auxílio Criança Cidadã - Concedido para acesso da criança, em tempo integral ou parcial, às creches, regulamentadas ou autorizadas, que ofertem educação infantil, nos termos do regulamento. O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de:

I - R$ 200,00 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial; e
II - R$ 300,00 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral.

Benefício Compensatório de Transição

Concedido às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios financeiros previstos no Programa Auxílio Brasil.

Auxílio Esporte Escolar

Auxílio financeiro concedido às famílias integrantes do Auxílio Brasil que apresentem, em sua composição, atletas que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, nos termos do regulamento. O valor do Auxílio Esporte Escolar será de:

I - R$ 100,00 referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício; e
II - R$ 1.000,00 referentes à parcela única, por família.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior

Concedida aos estudantes, integrantes das famílias que recebam os benefícios do Auxílio Brasil, que se destacarem em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica, nos termos do regulamento. O valor da Bolsa de Iniciação Científica Júnior será de:

I - R$ 100,00 referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício; e
II - R$ 1.000,00 referentes à parcela única, por família.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural

Concedido para incentivo à produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares que recebam os benefícios Auxílio Brasil para consumo de famílias. Auxílio Inclusão Produtiva Rural será pago em parcelas mensais de R$ 200,00.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana

Concedido àqueles que recebam os benefícios Auxílio Brasil e que comprovarem vínculo de emprego formal, nos termos do regulamento.

O Auxílio Inclusão Produtiva Urbana será pago em parcelas mensais de R$ 200,00 a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal.