O governo federal libera no próximo dia 20 de março uma nova rodada de pagamentos do Auxílio Brasil, que a partir deste mês volta a se chamar oficialmente Bolsa Família. Já neste ano novas famílias passaram a receber o benefício pela primeira vez e a última folha de pagamento (Fevereiro) contemplou 21,8 milhões de beneficiários.
Desde o começo do programa, em novembro de 2021, mais de 8 milhões de novos beneficiários ingressaram no programa de transferência de renda do governo. Com o objetivo de zerar a fila de espera, todos os meses o Ministério da Cidadania, com a ajuda da Dataprev, realiza a revisão dos cadastros do Auxílio Brasil/Bolsa Família.
Com a inclusão de novas famílias sempre surgem dúvidas sobre como fazer o cadastro no Auxílio Brasil e o que é necessário para ingressar no programa?
O grupo de novos aprovados é composto pelas famílias que estavam na fila de espera do Bolsa Família. Os beneficiários faziam parte de famílias que já se enquadravam nos requisitos necessários para receber o auxílio financeiro, mas que por falta de orçamento ainda não haviam sido beneficiadas. Assim, o Ministério da Cidadania selecionou o público por meio da base de dados do governo federal.
Todos os meses o governo realiza uma operação de verificação mensal realizada antes de cada pagamento para garantir que todas as famílias seguem cumprindo as regras do programa.
A análise dos cadastros também permite a entrada de novas famílias no programa, desde que estejam com as informações do Cadúnico atualizadas e haja previsão orçamentária para essa inclusão.
Inscrição no Cadúnico garante o Auxílio Brasil?
Como já mencionamos acima, a inscrição da família no Cadastro Único para programas sociais (Cadúnico) é um requisito indispensável para receber o Auxílio Brasil. No entanto, além dessa condição, as famílias ainda devem ainda se enquadrar nos critérios de renda estabelecidos em lei, que são:
- Famílias em situação de extrema pobreza: família que possui renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105,00;
- Famílias em situação de pobreza: nessa situação a família deve possuir renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 218,00;
- Famílias em regra de emancipação: famílias já participantes do programa cuja renda ultrapassou o valor da linha da pobreza (R$ 200) permanecerão no Auxílio Brasil por mais 2 anos, desde que a renda familiar mensal per capita não supere em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$ 500,00.
Contudo, apenas a inscrição no Cadastro Único não basta para garantir a entrada da família no programa. O Ministério da Cidadania destacou que fazer parte do Cadúnico não garante a aprovação imediata no Auxílio Brasil.
O ingresso das famílias vai depender de questões orçamentárias e da atualização das informações do cadastro da família - os dados devem ser atualizados obrigatoriamente a cada dois anos. Segundo a pasta, as famílias com dados inconsistentes poderão ser impedidas de ingressar no programa até que sejam sanadas as inconsistências identificadas.
Outro ponto importante de se destacar é que mesmo depois de aprovada a família pode deixar de receber o Auxílio Brasil em algum momento. Isso porque além dos requisitos para entrar no programa as família deverão cumprir ainda algumas condicionalidades para seguir elegível ao recebimento do benefício.
Caso o governo identifique o descumprimento desses critérios isso poderá ocasionar na exclusão das famílias e no bloqueio do pagamento. Veja quais são as condicionalidades que devem ser cumpridas:
- No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
- Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
- Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
- Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
- Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.
Estou no Cadúnico, como saber se vou receber o Auxílio Brasil?
Para as famílias inscritas no Cadastro Único e que estão na dúvida se serão beneficiadas nesta nova etapa de inclusão de aprovados existem algumas possibilidades de fazer a consulta do Bolsa Família pela internet.
A primeira delas é para verificar se as informações do Cadúnico estão atualizadas e para emitir o comprovante do Cadastro Único. Para isso, basta acessar o site meucadunico.cidadania.gov.br ou aplicativo Meu Cadúnico disponível na Google Play (Android) e na App Store (iOS).
Outra forma de fazer a consulta é acessando o aplicativo do Auxílio Brasil. O app lançado pela Caixa foi reformulado, rebatizado de Bolsa Família, e exibe informações de pagamentos anteriores do programa, traz o calendário de depósito do Auxílio Brasil, o valor das parcelas e outras orientações sobre o programa.
O download do aplicativo para fazer a consulta do benefício pelo CPF está disponível nas duas plataformas:
- App Bolsa Família para celulares Android;
- App Bolsa Família para sistema iOS.
Estou no Cadúnico, vou receber o Auxílio Brasil automaticamente?
A inscrição no Cadúnico não garante a aprovação imediata no Auxílio Brasil, já que o ingresso das famílias no programa depende de questões orçamentárias e da atualização dos dados da família.
Como saber se fui aprovado para receber o Auxílio Brasil?
A família que está no Cadúnico pode acompanhar o processo de entrada no programa fazendo a consulta pelo CPF no aplicativo do Auxílio Brasil.
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