Auxílio Brasil: Governo altera regras e condições para receber os R$ 400

O governo federal publicou uma nova portaria atualizando as regras para receber o benefício do Auxílio Brasil. Atualmente, 18,06 milhões de famílias são beneficiadas pelo programa social que substituiu o Bolsa Família no final do ano passado.

Em novembro, mais de 14 milhões de famílias foram transferidas automaticamente do antigo programa para o novo Auxílio Brasil. A partir de janeiro deste ano o governo passou a selecionar novos beneficiários com base em alguns critérios definidos pela lei que instituiu o novo programa.

Regras para receber o Auxílio Brasil

Para ter direito ao benefício destinado aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social a família deve se enquadrar em uma série de requisitos previstos em lei. Um deles é fazer parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, usado como base para o governo identificar as famílias que precisam da assistência de políticas públicas.

A inscrição no Cadúnico é feita por um setor responsável no município em que o cidadão reside. Recentemente, o governo lançou uma nova versão do aplicativo do Cadastro Único que facilita a entrada das famílias na base de dados.

Pelo aplicativo do Cadúnico a família pode realizar o pré-cadastro enviando alguns dados importantes sem sair de casa. Após fazer o pré-cadastramento, o Responsável Familiar terá 120 dias para comparecer a um posto de atendimento do Cadúnico para complementar as informações e apresentar alguns documentos obrigatórios.

Renda mínima para receber o Auxílio Brasil

Junto com a mudança de programa social, o governo atualizou a faixa de renda utilizada como referência para selecionar as famílias que poderão receber o benefício.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias que vivem em situação de extrema pobreza e comprovem renda familiar mensal per capita de até R$ 105; ou famílias em situação de pobreza com renda familiar por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210.

Além de se enquadrar nas regras mencionadas acima, uma vez que seja aprovada no Auxílio Brasil a família deve cumprir uma série de critérios para não perder o benefício. Veja quais são as condicionalidades do programa:

Condicionalidades da Educação

• frequência mínima de 60% da carga horária escolar mensal para os beneficiários de quatro e cinco anos; e
• frequência mínima de 75% da carga horária escolar mensal para os beneficiários com idade entre seis e 17 anos e 18 a 20 anos de idade incompletos que não tiverem concluído a educação básica, aos quais tenha sido concedido o Benefício Composição Jovem (BCJ).

Condicionalidades da Saúde

• observância ao calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde e acompanhamento do estado nutricional dos beneficiários que tenham té sete anos de idade incompletos;
• pré-natal para beneficiárias gestantes.

Segundo a portaria, os beneficiários que retornarem ao Ministério da Educação (MEC) com a informação de que concluíram o ensino médio serão retirados do público para acompanhamento.

O que acontece se a família descumprir as condicionalidades?

A portaria do governo esclarece que as famílias com integrantes que descumpram as condicionalidades sofrerão efeitos gradativos e aplicados de acordo com o histórico de descumprimentos. Segundo o Ministério da Cidadania, o descumprimento poderá causar as seguintes repercurssões gradativas:

• advertência, no primeiro registro de descumprimento (sem prejuízo financeiro ao beneficiário);
• bloqueio do benefício por um mês, no segundo registro de descumprimento;
• suspensão do benefício, por dois meses, a partir do terceiro registro de descumprimento, e reiteradamente, a partir da ocorrência de novos descumprimentos; e
• cancelamento do benefício, observados os procedimentos previstos no art. 12 desta Portaria.

Após ter o benefício bloqueado a família ficará impedida de sacar o Auxílio Brasil no mês em que foi aplicado o bloqueio. Já em caso de suspensão, o saque também será bloqueado e a família deixará de receber as parcelas deste período.

Como saber se meu Auxílio Brasil foi aprovado?

Após a inscrição no Cadastro Único, a família não precisa fazer nenhum tipo de solicitação para receber o Auxílio Brasil. A seleção é realizada de forma automática pelo Ministério da Cidadania conforme alguns critérios, como as regras previstas em lei, a quantidade de famílias beneficiadas por município e o limite orçamentário do programa.

Existem algumas formas de acompanhar a entrada da família no programa. Uma delas é buscando informações no setor responsável pelo programa ou pelo Cadúnico no seu município, ou ainda ligando para a central 121 do Ministério da Cidadania.

Outra opção para saber se foi aprovado no benefício é fazendo a consulta pelo CPF no aplicativo do Auxílio Brasil.

Quanto tempo demora para aprovar o Auxílio Brasil?

O governo federal não informa um prazo específico para que a família seja aprovada no programa. Todos os meses o Ministério da Cidadania realiza uma checagem dos cadastros para garantir que os beneficiários ainda se enquadram nas regras do programa. Caso esteja tudo de acordo, a família é aprovada para receber a próxima parcela.

Caso contrário, a família pode deixar de receber o benefício e novas pessoas são contempladas. Esse revezamento ocorre porque o número de pessoas inscritas no Cadúnico é maior que o limite orçamentário do programa. Assim, para que a família saia da lista de espera e comece a receber as parcelas de R$ 400 é necessário espaço no orçamento do programa.