Auxílio Brasil: governo divulga calendário de bloqueio para quem não cumprir regras

O governo federal divulgou as datas da coletas de dados das condicionalidades do Auxílio Brasil em 2022. O cronograma, publicado no Diário Oficial da União na edição desta quarta-feira (2), informa o calendário de acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação, bem como o período em que serão aplicados os bloqueios por falta de cumprimento das regras.

Assim como no Bolsa Família, o programa Auxílio Brasil possui uma série de critérios que o beneficiário deve cumprir para continuar recebendo o benefício. O Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro de 2021 para 14,5 famílias migradas automaticamente do Bolsa Família que já preenchiam os requisitos.

A partir de janeiro, o alcance do programa foi ampliado para 17,5 milhões de famílias já inscritas no Cadastro Único. Mensalmente o Ministério da Cidadania fará a verificação para atestar que os beneficiários seguem cumprindo as regras do programa.

Condicionalidades do Auxílio Brasil

De acordo com o governo, o objetivo das condicionalidades é promover o desenvolvimento infantil e juvenil fornecendo apoio a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes. Para isso, o acompanhamento da vacinação infantil e da frequência escolar são dois requisitos fundamentais que a família deve executar.

As condicionalidades têm ainda o papel de estimular as famílias a acessarem as políticas públicas de assistência social, educação e saúde, além de contribuir para a identificação de vulnerabilidades sociais que afetam ou impedem o acesso dessas famílias aos serviços públicos. São condições para permanecer no programa Auxílio Brasil:

• Cumprir o calendário de vacinação e acompanhar o estado nutricional (peso e altura) de crianças menores de 7 anos;
• Realização do pré-natal para gestantes;
• Manter frequência escolar mensal mínima de 60% para beneficiários de 4 a 5 anos;
• Frequência escolar mínima de 75% para beneficiários de 6 a 15 anos e para beneficiários de 16 a 21 anos incompletos que tenham benefícios atrelados a eles.

Educação

Ao Ministério da Educação cabe o papel de acompanhar se as regras desta área estão sendo cumpridas. Para receber o Auxílio Brasil a família deve manter a frequência mínima escolar.

Além de garantir a permanência no programa, as condicionalidades da educação permitem ainda que a família tenha acesso a outros benefícios complementares do Auxílio Brasil, como o Auxílio Esporte Escolar e a Bolsa de Iniciação Científica Júnior, que possuem valor de R$ 100 mensais e parcela única de R$ 1.000.

Saúde

Utilizado como referência para o programa, o calendário nacional de vacinação do Ministério da Saúde (MS) visa proteger as crianças contra doenças como sarampo, caxumba, rubéola, meningite, entre outras. O acompanhamento e fiscalização do cumprimento das condicionalidades da saúde são feitos pelo MS, que abrange ainda o estado nutricional das crianças e o pré-natal das beneficiárias gestantes.

Calendário de bloqueios do Auxílio Brasil

A instrução normativa publicada pelo governo federal informa ainda o calendário das aplicações de efeitos para as famílias que descumprirem as condicionalidades.

Por conta da publicação da Portaria nº 682 os procedimentos de aplicação dos efeitos e as medidas de bloqueio dos benefícios que não cumprirem com as condicionalidades foram suspensos por 180 dias, até março de 2022.

O Ministério da Cidadania ressalta que as datas publicadas no calendário (veja abaixo) poderão sofrer alterações em decorrência da situação da pandemia de Covid-19.

Benefícios do Auxílio Brasil

O programa é composto por três benefícios principais - Benefício Primeira infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza - e outros seis auxílio complementares.

Benefício Primeira Infância - pago para famílias com crianças de zero a 36 meses no valor de R$ 130 por integrante;

Benefício Composição Familiar - pago para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos no valor de R$ 65 por integrante;

Benefício de Superação de Extrema Pobreza - destinado para famílias cuja renda familiar per capita continua igual ou inferior a R$ 100 após a concessão dos dois benefícios citados acima (Primeira Infância e Composição Familiar). O valor é calculado individualmente.