Auxílio Brasil: Decreto define valores de todos os benefícios

Com o início marcado para a próxima semana o Auxílio Brasil teve os valores de todos os benefícios divulgados. O governo federal publicou na última segunda-feira (8) o Decreto nº 10.852 que regulamenta o novo programa que irá substituir o Bolsa Família. O Auxílio Brasil será pago para 14,6 milhões de famílias a partir do dia 17 de novembro.

Como já noticiamos aqui no Ache Concursos, o governo divulgou recentemente qual será o valor médio do Auxílio Brasil a partir de novembro. Agora, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que estabelece os valores de cada benefício que serão pagos no novo programa, além de outros detalhes sobre o público alvo e sobre a sua execução.

Valores do Auxílio Brasil

BENEFÍCIOS BÁSICOS

Benefício Primeira Infância: benefício no valor de R$ 130 por integrante será destinado às famílias com crianças de 0 a 36 meses. O limite de pagamento será de até 5 benefícios por família;

Benefício Composição Familiar: benefício de R$ 65 por integrante será pago mensalmente para famílias com gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos. O pagamento será limitado até 5 benefícios por família;

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: destinado para as famílias cuja renda per capita após o recebimento dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar ainda totalizarem valor igual ou inferior ao da linha de extrema pobreza, que agora é de R$ 100.

O valor desse benefício será calculado individualmente para cada família, já que será a diferença entre o valor da linha de extrema pobreza e a renda mensal per capita. Essa diferença será multiplicada pela quantidade de membros da família e arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, respeitando o valor mínimo de R$ 25 por integrante.

BENEFÍCIOS COMPLEMENTARES

Auxílio Esporte Escolar: o benefício para estudantes com idade entre 12 e 17 anos será de R$ 100 mensais pagos por 12 meses. É voltado para os estudantes que conquistarem até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros em âmbito nacional, distrital ou estadual. A família receberá também uma parcela única de R$ 1.000;

Bolsa de Iniciação Científica Junior: o auxílio de R$ 100 será pago por 12 meses aos estudantes que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. Além do benefício mensal, a família receberá uma parcela única de R$ 1.000.

Auxílio Criança Cidadã: benefício será pago às famílias que tenham em sua composição crianças com idade de 0 a 48 meses incompletos. O valor auxílio creche será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral;

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: benefício mensal será de R$ 200 a famílias que tenham em sua composição agricultores familiares;

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: benefício de R$ 200 será pago para as famílias que consigam provar vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes;

Benefício Compensatório de Transição: o benefício adicional será destinado às famílias que integravam o Bolsa Família e que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos após enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil. Não há valor fixo para o benefício que deverá ser calculado individualmente para cada família.

Quem terá direito ao Auxílio Brasil?

Segundo o decreto que define as regras do Auxílio Brasil, o novo programa social irá contemplar as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, de acordo com os seguintes critérios de renda:

1. extrema pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor de até R$ 100,00 (cem reais), denominada "linha de extrema pobreza"; e
2. pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor entre R$ 100,01 (cem reais e um centavo) e R$ 200,00 (duzentos reais), denominada "linha de pobreza".

Para não perder o benefício do Auxílio Brasil as famílias terão que cumprir algumas condições estabelecidas pelo decreto, são elas:

• Frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos de idade;
• Frequência escolar mensal mínima de 75% para beneficiários de 6 a 21 anos de idade, além de calendário nacional de vacinação completo;
• Acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos de idade incompletos;
• Acompanhamento pré-natal para gestantes.

O decreto determina também a regra de emancipação do Auxílio Brasil. As famílias que tiverem aumento da renda familiar mensal per capita que ultrapasse em até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200) poderão permanecer no programa por mais 24 meses.

Após esse período a família será desligada do programa mas poderá retornar ao Auxílio Brasil caso perca essa renda adicional. No retorno ao programa a família terá prioridade e não terá que enfrentar fila de espera, desde que ainda cumpra os requisitos para receber os benefícios.

O prazo para saque do benefício será de 120 dias e caso não seja efetuado nesse período os valores serão restituídos ao programa, conforme estabelecido pelo Ministério da Cidadania.

Inscrição no Auxílio Brasil: como vai funcionar?

De acordo com o Ministério da Cidadania, todas as famílias que foram beneficiadas pelo Bolsa Família no mês de outubro deste ano irão receber automaticamente o Auxílio Brasil em novembro. Portanto, nesse primeiro mês do novo programa não será exigido recadastramento dos beneficiários. O Auxílio Brasil deve contemplar 14,6 milhões de famílias com depósitos entre 17 e 30 de novembro.

Já a partir de dezembro o governo federal espera poder ampliar o número de beneficiários do Auxílio Brasil. O plano divulgado pela pasta é de que o benefício alcance mais de 17 milhões de famílias no último mês do ano, zerando a fila de espera formada por pessoas elegíveis para ingressar no programa.

"Com isso, será zerada a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único e habilitadas ao programa. O objetivo da medida é contemplar com o maior valor possível as famílias em condição de pobreza e de extrema pobreza, amenizando os efeitos da crise socioeconômica causada pela pandemia do novo coronavírus", informou a Cidadania.

Porém, para concretizar essa ampliação o governo federal depende da aprovação da PEC dos precatórios que ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Ainda não há detalhes de como deverá funcionar a entrada desses novos beneficiários no programa.

O decreto do Auxílio Brasil estabelece ainda que as famílias serão impedidas de ingressar no programa caso sejam identificadas inconsistências nos dados. As famílias só poderão fazer parte do Auxílio Brasil após a correção dessas informações.

Por isso, lembramos que é fundamental que a família mantenha o seu cadastro no Cadúnico atualizado. Para saber como fazer a consulta do Cadastro Único e como atualizar as informações na base de dados do governo confira os posts destacados abaixo: