Auxílio Brasil: Governo quer incluir 1,4 milhão de famílias até o fim de 2022

O governo planeja ampliar o Auxílio Brasil para 21,6 milhões de brasileiros até o fim deste ano. A informação está inserida na exposição de motivos da Medida Provisória que abre o crédito extraordinário de R$ 26 bilhões para o governo custear o Auxílio Brasil de R$ 600 até 31 de dezembro de 2022.

Segundo o documento que pode ser lido na íntegra aqui, os recursos serão destinados para o pagamento das 5 parcelas com adicional de R$ 200 por família. O texto, que é assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, informa ainda que "foi apontada a necessidade de inclusão de 3.499.513 famílias consideradas elegíveis neste momento".

Deste grupo, 2.049.513 seriam inseridas no Auxílio Brasil já na folha de pagamento do mês de agosto e outras 1.450.000 seriam aprovadas para receber o benefício nos meses subsequentes.

A estimativa de que o programa seja ampliado para 21,6 milhões de brasileiros foi confirmada pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, na apresentação do projeto de orçamento da União para 2023.

"A gente está prevendo, na LOA, o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 405, isso dá mais ou menos R$ 105 bilhões para esse programa, e conforme simulações que recebemos do Ministério da Cidadania, a gente vai alcançar em dezembro 21,6 milhões de famílias", afirmou Colnago.

De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, cerca de 803,8 mil de novas famílias já estão com a documentação aprovada para receber o Auxílio Brasil a partir de setembro. O Ministério da Cidadania ainda não divulgou oficialmente a quantidade de famílias que entrarão no programa no mês de setembro.

Governo conseguiu zerar a fila de espera

Segundo a pasta da Cidadania, na última folha de pagamento (agosto) foi possível zerar a fila de espera do programa inserindo as famílias que aguardavam pelo benefício de julho a agosto. No mês passado, foram incluídos cerca de 2,2 milhões de novos beneficiários no programa.

Com o anúncio do novo valor do Auxílio Brasil até o fim do ano, que será de R$ 600 por mês, milhares de brasileiros buscaram atendimento nos postos do Cadúnico por todo o país. O aumento dos cadastros fez com que a fila do programa voltasse a crescer novamente ao longo do mês de agosto, e agora há novas famílias aguardando pela aprovação do Auxílio Brasil.

Essa foi a segunda vez que o governo conseguiu zerar a fila de espera do Auxílio Brasil em 2022. A primeira foi no mês de janeiro, quando mais de 3 milhões de brasileiros foram aprovados para receber o benefício que na época era de R$ 400.

De novembro de 2021, quando o programa entrou em vigor, até agosto deste ano mais de 7,1 milhões de famílias foram incluídas no programa. Esses beneficiários se juntam às 13 milhões de pessoas que já recebiam o Bolsa Família até a extinção do programa, totalizando mais de 20 milhões de beneficiados.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Para receber o benefício de R$ 600 a família deve estar inscrita no Cadastro Único do governo federal e ter as informações de seus integrantes atualizadas nos últimos dois anos. Para fazer o cadastro no Cadúnico existem os seguintes critérios de renda:

• Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606,00); ou
• Renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00); ou
• Renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Já para ser aprovado no Auxílio Brasil a família deve comprovar renda mensal por pessoa de até R$ 105 (extrema pobreza) ou renda mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210 (situação de pobreza).

É importante lembrar que apenas a inscrição no Cadastro Único não garante a aprovação da família no Auxílio Brasil. Para selecionar os beneficiários, o governo definiu alguns grupos que terão prioridade no recebimento, veja quais são:

• famílias com integrantes em situação de trabalho infantil;
• famílias com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo;
• famílias quilombolas;
• famílias indígenas;
• famílias com catadores de material reciclável; e
• outras categorias, quando permitidas e fundamentadas pelo Ministério da Cidadania.