O Congresso Nacional está agilizando a promulgação da PEC dos precatórios para que o governo faça o pagamento do Auxílio Brasil já em Dezembro com o novo valor de R$ 400.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse que tanto a Câmara quanto o Senado agilizam os trâmites para que ocorra uma promulgação fatiada do texto para viabilizar o aumento de valor neste mês. O Auxílio Brasil terá a segunda parcela já a partir do dia 10, próxima sexta-feira.

O Senado aprovou o texto da PEC na quinta-feira passada (2) com alterações. Assim, ele precisaria passar novamente por votação na Câmara. No entanto, há consenso para agilizar a aprovação e promulgar pelo menos a parte que eleva o valor do Auxílio Brasil, que teria então validade imediata. A PEC abre espaço no orçamento no valor de R$ 50 bilhões para bancar o novo valor.

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Lira citou que "aqueles que precisam do Auxílio Brasil não podem esperar uma tramitação de novo de CCJ, de comissão especial e de Plenário duas vezes. É muito normal que textos comuns possam ser promulgados", completou.

Número de beneficiários deve ser o mesmo

O Ministério da Cidadania não deve incluir agora em dezembro os beneficiários que estão na fila de espera para entrar no Auxílio Brasil. Segundo o governo, 2,6 milhões de pessoas que recebiam o Auxílio Emergencial seriam incorporadas ao novo benefício. Isso deve acontecer só a partir de janeiro de 2022.

Estar no Cadastro Único, o Cadúnico, é o principal requisito para receber o novo Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família desde novembro deste ano. O que muitos ainda não sabem é como o governo fará a seleção destas famílias para ingresso no novo Auxílio.

A Dataprev precisaria ainda fazer o cruzamento de dados e como os novos pagamentos começam já no dia 10 de dezembro, não haveria tempo hábil para incluir novos beneficiários já agora.

O CadÚnico é o cadastro único das famílias carentes no banco de dados do Governo Federal. Quem o faz são os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada prefeitura. Elas recebem as informações da pessoa e informam se ela pode ou não entrar no CadÚnico.

    Para saber se você faz parte do cadastro, basta consultar pela internet, por meio do site ou do aplicativo Meu CadÚnico. A consulta pode ser feita pelo CPF ou pelo Número de Identificação Social (NIS):

    • no site Meu CadÚnico - meucadunico.cidadania.gov.br -
    • pelo site da Caixa Econômica Federal - www.cadastrounico.caixa.gov.br.
    • Por telefone, no número 0800 707 2003 (ligação gratuita e atendimento das 07h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h nos finais de semana e feriados).
    • Pelo aplicativo Meu CadÚnico. O app permite consultar os dados sobre a família, além de fazer a emissão do comprovante do Cadastro Único. O app pode ser baixado de forma gratuita nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS).

    O simples fato de estar no Cadastro Único do governo hoje não inclui o beneficiário automaticamente no Auxílio Brasil. Isso porque o CadÚnico é formado por um grupo de 78,4 milhões de pessoas (dados de nov/21), muito além dos 14,6 milhões que recebem o Auxílio Brasil.

    Como o Auxílio Brasil deve atingir, no máximo, 20 milhões de pessoas, muitos ainda irão ficar de fora. Essa triagem de quem receberá será feita pelo Governo Federal, com cruzamento do banco de dados da Dataprev e outros órgãos. Mulheres chefes de família terão preferência no ingresso ao programa.