Auxílio Brasil: inscrição é somente pelo Cadastro Único; veja como se cadastrar

O Auxílio Brasil recebe todos os meses novas famílias consideradas aptas a receber o benefício. O programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família a partir de novembro de 2021 bateu a marca de 21,53 milhões de beneficiários no mês de novembro.

Conforme o Ministério da Cidadania, a forma de inscrição no Auxílio Brasil continuará a mesma utilizada para cadastro no Bolsa Família, ou seja, via Cadastro Único para Programas Sociais - o CadÚnico.

O Cadastro Único reúne informações sobre as famílias de baixa renda existentes no país. É por meio dele que o governo federal, os estados e os municípios identificam os brasileiros que são alvo de programas sociais.

Inscrição no Auxílio Brasil

Para o novo programa o governo utilizou a base de beneficiários do Bolsa Família, que até dezembro do ano passado era de 14,6 milhões, e incluiu mais de 7 milhões de novos integrantes que estavam na fila de espera até setembro deste ano.

O valor do tíquete médio pago mensalmente recebeu aumento de quase 20%, subindo dos R$ 190 pagos no Bolsa Família para R$ 224,41 em novembro. A partir de janeiro o governo passou a conceder ainda o pagamento do Benefício Extraordinário, que vai garantir que todas as famílias participantes do programa recebam pelo menos R$ 400 por mês.

Segundo o governo federal, o novo programa tem como objetivo promover a cidadania com garantia de renda com foco na superação das vulnerabilidades sociais das famílias contempladas, reduzindo a situação de pobreza e a extrema pobreza, além de promover o desenvolvimento das crianças na primeira infância.

A emancipação das famílias por meio da inserção de jovens no mercado de trabalho e o incentivo ao empreendedorismo também são o foco do novo programa social.

O Auxílio Brasil é composto por três benefícios básicos - Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício Superação da Extrema Pobreza - e outros seis benefícios complementares. Os três benefícios básicos poderão ser pagos cumulativamente de acordo com a composição do grupo familiar, sendo que os benefícios de primeira infância e de composição familiar terão o limite de 5 por família. Veja tudo sobre os valores do Auxílio Brasil nos posts abaixo:

Quem vai receber o Auxílio Brasil?

O programa Auxílio Brasil tem como foco as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Os valores de cada benefício, os valores referenciais que irão caracterizar situação de pobreza ou extrema pobreza e as idades indicadas como público alvo serão reavaliados pelo governo federal periodicamente.

Para receber os benefícios de primeira infância e de composição familiar a família em situação de pobreza deverá ter na sua composição gestantes ou pessoas com idade de até 21 anos incompletos. Se ao receber estes dois benefícios a renda familiar mensal per capita ainda for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza a família terá direito ao benefício de superação de extrema pobreza.

Atualmente, para se inscrever no Cadastro Único é necessário comprovar renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 606,00) e renda mensal familiar total de até três salários (R$ 3.636,00), ou ainda possuir renda superior as citadas acima, mas que estejam vinculadas ou pleiteando um benefício que utilize o CadÚnico na concessão.

Já para ingressar no Auxílio Brasil será preciso comprovar renda até R$ 105 mensais (extrema pobreza) ou renda entre R$ 105,01 R$ 210 mensais para famílias em situação de pobreza.

Como fazer a inscrição no Cadastro Único em 2022

Para se inscrever no Cadastro Único é necessário que um membro da família com idade de pelo menos 16 anos procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o posto de atendimento do CadÚnico da sua cidade.

Com a atualização do aplicativo do Cadastro Único o responsável familiar também poderá fazer o pré-cadastro da família pelo celular. A etapa agiliza a inscrição da família, já que depois o integrante só precisa procurar um posto de atendimento do Cadúnico para finalizar o cadastro no prazo de 120 dias.

A pessoa que fará o cadastramento da família que deve ser, preferencialmente, mulher será a Responsável Familiar. No momento do cadastro o Responsável Familiar deverá apresentar CPF ou Título de Eleitor e ainda levar pelo menos uma cópia de cada documento para cada pessoa da família. Os documentos são:

• Certidão de Nascimento; ou
• Certidão de Casamento; ou
• CPF; ou
• Carteira de Identidade - RG; ou
• Carteira de Trabalho; ou
• Título de Eleitor; ou
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) - somente se a pessoa for indígena.

Após a etapa de entrega dos documentos o Responsável Familiar deverá passar pela entrevista do Cadastro Único para responder a um entrevistador social informações sobre a composição da família, características do domicílio, despesas, grau de escolaridade dos integrantes, entre outros dados.

Quando devo atualizar meu Cadastro Único?

A atualização do Cadastro Único deve ser feita pelo Responsável Familiar obrigatoriamente a cada dois anos ou então quando alguma das informações abaixo for alterada:

• nascimento ou morte de alguém na família;
• saída de um integrante para outra casa;
• mudança de endereço;
• entrada das crianças na escola ou transferência de escola;
• aumento ou diminuição da renda, entre outros.

O Responsável Familiar pode procurar um CRAS ou posto do CadÚnico para atualizar os dados de forma espontânea ou então ser convocado pelo governo federal por meio de cartas, extratos, telefonemas, caso o governo identifique que o cadastro está desatualizado.

O governo federal realiza anualmente uma revisão cadastral para identificar as famílias que precisam atualizar os seus cadastros. Se ficar mais de 4 anos sem atualizar as informações a família corre o risco de ser excluída do CadÚnico.

Posso atualizar o Cadastro Único pela internet?

Sim, é possível fazer a atualização cadastral do Cadúnico pelo celular. O aplicativo do Cadastro Único recebeu uma nova atualização que permite agora que as famílias possam fazer a atualização cadastral por confirmação.

A opção está disponível somente para os responsáveis familiares que já possuem cadastro na família na plataforma. O procedimento funciona como uma 'revisão dos dados', onde o integrante irá verificar se as informações de endereço, escolaridade, renda e composição da família permanecem iguais. Nesse caso a atualização poderá ser feita pelo aplicativo.

Caso haja alguma alteração a ser feita, como a inclusão ou exclusão de algum integrante ou alteração na renda da família será necessário agendar um atendimento no posto do Cadúnico para atualizar o cadastro.

Como fazer a consulta do CadÚnico?

A consulta para saber se está inscrito no Cadastro Único pode ser feita de duas formas: por telefone ou pela internet, no site e aplicativo Meu CadÚnico. O cidadão pode consultar se o seu cadastro está ativo ligando para o número 0800 707 2003. O horário de atendimento vai das 07h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h nos finais de semana e feriados. A ligação é gratuita.

Já para consultar a inscrição no CadÚnico pela internet o membro familiar pode acessar o site Meu CadÚnico ou então baixar o aplicativo Meu CadÚnico de forma gratuita nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS).

Por meio do Meu CadÚnico é possível consultar o Número de Identificação Social (NIS), os dados sobre a família e emitir o comprovante do CadÚnico, caso precise comprovar a inscrição no Cadastro Único.