Uma auditoria realizada pelo TCU - Tribunal de Contas da União estimou que o governo federal está pagando o Auxílio Brasil para 3,5 milhões de famílias com renda acima do necessário para entrar no programa. Com isso, seriam R$ 2 bilhões que saem todos os meses dos cofres públicos para o pagamento indevido do benefício.
Para chegar a esse resultado, o TCU comparou o total de benefícios do Auxílio Brasil com os dados sobre a renda das famílias na PNADC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) do IBGE.
Relatório do TCU para pagamentos indevidos do benefício
Segundo a análise do Tribunal, são 17,6 milhões de famílias que se enquadram nas regras do Auxílio Brasil em 2022. Com isso, foram 21,1 milhões de benefícios do programa contabilizados em outubro de 2022.
A diferença de benefícios chega a 3,5 milhões de famílias recebendo os valores indevidamente, o que representa uma taxa de inclusão indevida de 20% de pessoas.
Veja abaixo o índice de famílias recebendo o benefício indevido por regiões do país:
Na verdade, a irregularidade pode ser ainda maior, pois a análise do TCU considera apenas os rendimentos de trabalhadores com carteira assinada e de pessoas com CNPJ.
Assim, não aparece no cálculo as famílias que tenham rendas informais acima da linha da pobreza. A maior distorção encontra-se na região Nordeste, no qual teria 6,76 milhões de famílias elegíveis ao benefício social em 2022. Porém, por lá são 9,75 milhões de benefícios pagos todos os meses, 44% a mais.
Já em 2021 a situação foi oposta, pois eram 3 milhões de famílias que tinham direito ao benefício mas estavam fora do programa, principalmente na região sudeste do país. Veja no índice abaixo:
Seleção de beneficiários do Auxílio Brasil
De acordo com o relatório do TCU, a principal causa para ter tantos beneficiários indevidos no Auxílio Brasil foi o redesenho do programa, promovido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Atualmente, existe um valor mínimo de auxílio, independentemente do número de pessoas na família. Assim, uma pessoa que mora sozinha recebe os mesmos R$ 600 que um casal com quatro filhos com idade escolar, por exemplo (R$ 100 mensais por pessoa). Com isso, o número de pessoas solteiras que recebem o benefício social aumentou nos últimos tempos.
O TCU e outros órgãos de fiscalização consideram esse aumento um indício de fraude, onde as famílias estariam se dividindo artificialmente para receberem mais de um benefício.
Esta situação se potencializou após a "suspensão das revisões e averiguações no Cadastro Único [que registra dados sobre as famílias em situação de vulnerabilidade] desde a pandemia até fevereiro de 2022, mas ainda não retomadas integralmente até a presente data", diz o relatório do TCU.
Em novembro de 2021, quando o programa passou a se chamar Auxílio Brasil, as famílias com 1 pessoa representavam 15% dos beneficiários, sendo o mesmo patamar registrado na época do Bolsa Família e nas pesquisas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Após esta data, o número de solteiros que recebiam o Auxílio Brasil aumentou consideravelmente, ficando em 19% em dezembro de 2021, 21% em junho de 2022 e 26% em agosto de 2022.
Veja abaixo que o Auxílio Brasil per capita é maior para solteiros:
"A maior parte dos novos gastos orçamentários foi direcionada a pessoas que moram sozinhas e não ao público prioritário do Auxílio Brasil: crianças e adolescentes", diz o relatório de auditoria do TCU sobre o Auxílio Brasil.
O que acontece agora?
Por determinação do TCU, o Ministério da Cidadania deverá "investigar e sanar possíveis distorções na composição familiar dos integrantes do Cadastro Único". Além disso, foi recomendado que sejam consideradas mudanças para promover "pagamentos per capita mais equitativos entre as famílias beneficiárias".
A alternativa do relatório para esta situação é que não haja um valor mínimo do benefício, atualmente R$ 600, e que quem mora sozinho receba um valor menor, ao mesmo tempo que quem possui filhos receba um valor maior. Veja:
- o benefício pago por cada criança de até 3 anos de idade passaria de R$ 130 para R$ 779;
- o benefício pago para cada pessoa de 3 a 21 anos, além de gestantes, passaria de R$ 65 para R$ 389;
- o benefício individual de superação da extrema pobreza seria mantido nos atuais R$ 105.
Qual o rombo de pessoas irregulares no Auxílio Brasil?
Uma auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) estimou que o governo federal está pagando o Auxílio Brasil para 3,5 milhões de famílias com renda acima do necessário para entrar no programa. Com isso, são R$ 2 bilhões que saem todos os meses dos cofres públicos para o pagamento indevido.
O que aconteceu para ter tantos beneficiários irregulares no Auxílio Brasil?
De acordo com o relatório do TCU, a principal causa para ter tantos beneficiários indevidos no Auxílio Brasil foi fixar um valor mínimo de auxílio, independentemente do número de pessoas na família, aumentando o número de pessoas solteiras que recebem o benefício social.
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