Auxílio Brasil não terá novo cadastro; veja quem tem direito aos R$ 400

Está confirmado o início do Auxílio Brasil na próxima quarta-feira, 17 de novembro. O programa que vai substituir o Bolsa Família terá seu primeiro pagamento neste mês para 14,7 milhões de famílias. Com valor já confirmado de R$ 217 em média, alguns pontos sobre o programa ainda não estão claros, como a forma de se inscrever no Auxílio Brasil.

Nesse primeiro mês de vigência do programa (novembro), o ministro da Cidadania, João Roma, informou que o benefício será pago para a mesma quantidade de pessoas que estavam recebendo o Bolsa Família até então. Por isso, em novembro não haverá período de cadastramento no Auxílio Brasil já que será mantida a mesma base de beneficiários.

Já a partir de dezembro, com a esperança de aprovar a PEC dos precatórios o governo pretende expandir o benefício para alcançar 17 milhões de famílias, zerando assim a fila de espera do antigo programa. O reajuste que deve elevar o valor mensal do Auxílio Brasil para R$ 400 também depende da aprovação da proposta e, por isso, ainda é incerto.

Portanto, segundo o governo federal os beneficiários que receberam o Bolsa Família no mês de outubro podem ficar tranquilos pois a inscrição no Auxílio Brasil será automática. O responsável familiar pode ainda fazer a consulta do Bolsa Família pelo CPF para saber se está tudo certo com o seu cadastro - veja como fazer no post abaixo.

O governo federal ainda não indicou como será feita a consulta do Auxílio Brasil. Para saber se estão no Cadúnico os beneficiários podem fazer a consulta por telefone no número 0800 707 2003. A ligação é gratuita e o atendimento funciona das 07h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h nos finais de semana e feriados.

A consulta do Cadastro Único também pode ser feita pela internet, no site meucadunico.cidadania.gov.br ou pelo aplicativo Meu Cadúnico.

É preciso fazer a atualização do Cadúnico?

Sem saber em definitivo se terão direito ao novo benefício o que muitos brasileiros têm feito é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para buscar informações sobre o seu Cadúnico. Em alguns casos, os beneficiários decidem atualizar o cadastro para não ficar de fora do Auxílio Brasil, mas por enquanto isso não é necessário.

Isso porque no dia 7 de outubro o Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 682 que determina a "suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único".

O documento informa que por mais 180 dias, até março de 2022, estão suspensas as aplicações dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família. A suspensão se aplica também às medidas de bloqueio dos benefícios de famílias que não possuem informação de acompanhamento das condicionalidades do programa.

Dessa forma, as famílias que já estão inscritas no Cadastro Único e que foram incluídas no Bolsa Família não precisarão atualizar o seu cadastro até março do ano que vem, visto que a portaria não permite o bloqueio do benefício para aqueles que estão com cadastro desatualizado.

Segundo o Ministério da Cidadania, os beneficiários ainda podem procurar o CRAS para realizar a atualização do cadastro, mas nesses casos o cadastro desatualizado não irá impedir o pagamento do benefício.

"Os atendimentos aos cidadãos realizados nos centros de assistência social dos municípios continuam funcionando normalmente. Isso quer dizer que, se for necessário, os beneficiários podem ir aos postos de atendimento do Bolsa Família e do Cadastro Único para fazerem atualizações e inclusões no cadastro. As suspensões são relacionadas exclusivamente ao reflexo que essas atualizações teriam no pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família", informou o órgão em nota.

Auxílio Brasil: quem tem direito?

De acordo com o decreto que regulamenta o novo programa, para receber o Auxílio Brasil a família deverá se enquadrar em um dos requisitos abaixo:

1. extrema pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor de até R$ 100,00 (cem reais), denominada "linha de extrema pobreza"; e
2. pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor entre R$ 100,01 (cem reais e um centavo) e R$ 200,00 (duzentos reais), denominada "linha de pobreza".

Valores do Auxílio Brasil são divulgados

O Ministério da Cidadania divulgou em decreto publicado nesta semana os novos valores do Auxílio Brasil. Para saber quanto a família vai receber no novo programa o beneficiário pode ver a tabela abaixo: