Auxílio Brasil pode ser ampliado para motoristas e entregadores por aplicativo

Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei polêmico. O PL 2479/22 quer incluir motoristas de transporte individual e entregadores por aplicativos no programa social do Auxílio Brasil. Os termos do enquadramento da categoria devem ser regulamentados posteriormente, de acordo com o texto apresentado.

O projeto é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e tramita em caráter conclusivo. Agora, deverá ser analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Programa Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil faz parte do programa do governo federal de transferência de renda às famílias que se encontram em situação de pobreza (com renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210) e de extrema pobreza (com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a R$ 105).

A pessoa deve estar cadastrada no CadÚnico (Cadastro Único) e ter em sua base familiar gestantes ou menores de 21 anos.

Benefício social para motoristas e entregadores

O projeto do deputado Studart amplia o pagamento do Auxílio Brasil para motoristas e entregadores de aplicativos. Para o autor do PL, "os motoristas e entregadores de mercadoria que prestam o serviço por aplicativo são algumas das categorias profissionais mais precarizadas, que trabalham com jornadas extenuantes, muito risco e poucos direitos e garantias". Studart ainda completa dizendo que "Assim, necessitam do amparo estatal para a garantia de suas necessidades mais básicas."

Já para um internauta, "Estender o Auxílio Brasil para determinadas categorias profissionais desfocaliza o programa que é destinado para famílias em situação de extrema pobreza e pobreza, independentemente da profissão dos membros da família."

Calendário Auxílio Brasil de 2022

Para quem recebe o Auxílio Brasil, no mês de novembro, o pagamento teve início na última quinta-feira, 17, para portadores do NIS final 1 (Número de Identificação Social).

Os valores serão pagos até dia 30, que é quando será pago para beneficiários com NIS final 0.

Para dezembro, o calendário está programado para ter início no dia 12 e seguir até dia 23 de dezembro. Veja abaixo o calendário do Auxílio Brasil para os últimos dois meses de 2022: