Auxílio Brasil permanente de R$ 400 é aprovado no Congresso

O Senado Federal aprovou na noite da última quarta-feira, 4 de maio, a Medida Provisória nº 1.076/21 que torna permanente o valor de R$ 400 do Auxílio Brasil. O texto, que passou por votação na Câmara dos Deputados na semana passada e teve a maioria dos votos favoráveis, foi aprovado pelos senadores sem nenhuma alteração. Agora, a MP segue direto para sanção do presidente da República.

Apresentada em dezembro de 2021, a medida provisória que cria o Benefício Extraordinário do Auxílio Brasil precisava ser votada até o dia 16 de maio para não perder a validade. Contudo, o pagamento do complemento que eleva o benefício de todas as famílias para, no mínimo, R$ 400 já está em vigor desde o início deste ano devido a aprovação da PEC dos precatórios.

A criação do benefício extraordinário se deu por conta da falta de orçamento destinada ao programa que substituiu o Bolsa Família em novembro passado. Na ocasião, o governo estabeleceu apenas um aumento de menos de 20% no valor do tíquete médio do benefício, que saiu de R$ 190 para R$ 224.

Com o valor bem abaixo do que as famílias vinham recebendo no Auxílio Emergencial desde o início da pandemia, o Ministério da Cidadania viu a necessidade de complementar o benefício de cada família do programa até que fosse atingido o valor de R$ 400 reais.

Entretanto, a criação do benefício extraordinário possuía caráter temporário até então. O pagamento estava previsto para ocorrer somente entre os meses de janeiro e dezembro de 2022. Agora, com a aprovação da MP, o valor mínimo de R$ 400 se tornará permanente e está garantido também a partir de janeiro de 2023.

Com esse novo valor do Auxílio Brasil, os custos do programa social irão quase dobrar. A medida provisória aprovada no Congresso estima um gasto de aproximadamente R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício para 18 milhões de famílias.

Somado aos R$ 47,5 bilhões que o benefício básico irá custar aos cofres públicos, o orçamento anual do Auxílio Brasil deve chegar a quase R$ 90 bilhões.

O cálculo do complemento do Auxílio Brasil é feito de forma individual a partir dos benefícios recebidos por cada família. Se após a soma de todos os auxílios ainda assim o valor da parcela mensal ficar abaixo dos R$ 400 a família recebe o complemento benefício extraordinário. Confira quais são os benefícios que compõe o Auxílio Brasil:

• Benefício Primeira Infância: parcela de R$ 130 paga para famílias com crianças de idade entre zero e 36 meses incompletos;
• Benefício Composição Famíliar: no valor de R$ 65 mensais por integrante e pago para famílias com gestantes, nutrizes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos;
• Benefício de Superação de extrema pobreza: sem valor definido, é pago para famílias cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior ao valor da linha de pobreza (R$ 210), mesmo somando os benefícios anteriores;
• Benefício Compensatório de transição: é concedido às famílias que faziam parte do programa Bolsa Família que tiveram redução no valor do benefício recebido em decorrência do enquadramento no programa Auxílio Brasil.

Calendário do Auxílio Brasil em maio

Mais de 18 milhões de famílias estarão aptas para receber o Auxílio Brasil em maio. A folha de pagamento do benefício neste mês vai começar no dia 18 de maio com o depósito para os inscritos com NIS final 1.

O valor do Auxílio Brasil em maio deve voltar aos R$ 400 já que neste mês o governo não irá liberar uma nova parcela do vale-gás. Em abril, parte dos beneficiários receberam uma parcela de R$ 451 com o acréscimo do tíquete para compra de gás de cozinha.

Para saber se teve o benefício aprovado no mês de maio a família poderá fazer a consulta pelo aplicativo do Auxílio Brasil. Após o processamento da folha, a Dataprev libera alguns dias antes do início dos pagamentos a lista de aprovados para a próxima parcela do Auxílio Brasil. Veja neste post como fazer a consulta pelo CPF e conferir o valor e a data de depósito do benefício.

Abaixo, confira as datas completas de pagamento do Auxílio Brasil no mês de maio:

• 18 de maio - depósito do Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 1;
• 19 de maio - depósito do Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 2;
• 20 de maio - depósito do Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 3;
• 23 de maio - depósito do Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 4;
• 24 de maio - depósito do Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 5;
• 25 de maio - depósito do Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 6;
• 26 de maio - depósito do Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 7;
• 27 de maio - depósito do Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 8;
• 30 de maio - depósito do Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 9;
• 31 de maio - depósito do Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 0;