O governo federal vai incluir mais 1,6 milhão de famílias no programa Auxílio Brasil a partir deste mês. Os novos beneficiários serão selecionados a partir da lista de espera do programa social, que deve ser zerada ainda neste mês com a aprovação da PEC dos benefícios.
A proposta que está agora sob análise da Câmara dos Deputados institui o estado de emergência no país até 31 de dezembro de 2022, permitindo que o governo aumente os gastos com programas sociais por fora do teto de gastos.
A manobra será utilizada pelo governo para não infringir a Lei Eleitoral, que impede a criação de novos benefícios em ano de eleições.
Com o anúncio de que novas famílias serão selecionadas para ingressar no programa a busca por informações sobre como se cadastrar no Auxílio Brasil vem aumentando. Por isso, neste post vamos explicar como funciona a inscrição para receber o Auxílio Brasil em julho.
Quem terá direito ao Auxílio Brasil de R$ 600?
O governo planeja aumentar o valor do Auxílio Brasil em R$ 200 até o final do ano. A medida também faz parte da PEC dos benefícios que vai zerar a fila de espera do programa. O Auxílio Brasil de R$ 600 será pago em 5 parcelas entre agosto e dezembro deste ano e voltar ao seu valor habitual (R$ 400) a partir de janeiro de 2023.
O novo benefício de R$ 600 será pago automaticamente para as 18,15 milhões de famílias que fazem parte do Auxílio Brasil atualmente (dados de junho/2022). Ainda, outras 1,6 milhão de famílias devem ser aprovadas a partir de julho para compor a base de beneficiários do programa e acabar com a fila de espera pelo benefício, segundo o governo.
A fila de espera do Auxílio Brasil é formada pelas famílias que estão dentro das regras para receber o benefício, mas que por algum motivo ainda não foram selecionadas. Segundo a pasta da Cidadania, no processo de seleção das famílias são considerados os critérios de limite orçamentário do programa, a estimativa de pobreza e o número de famílias que já recebem o benefício no mesmo município.
Como fazer a inscrição no Auxílio Brasil?
Diferente do Auxílio Emergencial, em que o cidadão possuía um prazo para realizar a inscrição, para fazer parte do Auxílio Brasil não é necessário se inscrever. A família que se enquadra nas regras do programa será selecionada automaticamente pelo governo e permanecerá no programa desde que siga as condições exigidas (veja aqui).
Para ser aprovado para receber o Auxílio Brasil em julho a família deve estar inscrita no Cadastro Único e ter atualizado o cadastro nos últimos dois anos. O Cadúnico é a principal base utilizada pelo Ministério da Cidadania e pela Dataprev para identificar as famílias que serão beneficiadas pelos programas sociais do governo.
Além do cadastro, a família deve viver em situação de vulnerabilidade social comprovando através das faixas de renda previstas na lei do programa, são elas:
- Renda mensal por pessoa de até R$ 105 para famílias em situação de extrema pobreza;
- Renda mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210 para famílias em situação de pobreza;
Como saber se fui aprovada no Auxílio Brasil?
Se não há inscrição, como descobrir se a família foi aprovada para receber o benefício? É muito simples, o Ministério da Cidadania disponibiliza a consulta pelo CPF via aplicativo do Auxílio Brasil.
Pelo app o responsável familiar poderá acompanhar a situação do benefício da família, o valor a ser recebido por mês e quando irá cair a próxima parcela. A ferramenta também exibe quando a família tem o benefício bloqueado e os motivos que levaram ao bloqueio.
Quanto tempo demora para ser aprovado no Auxílio Brasil?
O Ministério da Cidadania não estipula um prazo para a família entrar no Auxílio Brasil. Segundo a pasta, o ingresso de novos beneficiários é automático e depende de fatores como a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário do Auxílio Brasil.
O processo de inclusão de novas famílias ocorre todos os meses com a checagem dos beneficiários já aprovados, para garantir que todas as famílias continuam seguindo as regras do programa. Portanto, não há um prazo específico para a família ser aprovada.
Como fazer a inscrição do Auxílio Brasil em julho?
A seleção das famílias é feita de forma automática a partir da base de dados do Cadúnico. Para ser aprovada a família deve estar com o cadastro atualizado e se enquadrar nos critérios de renda previstos na lei do programa.
Como saber se fui aprovada no Auxílio Brasil?
Para descobrir se a família foi selecionada para receber o Auxílio Brasil é possível fazer a consulta pelo CPF no aplicativo do programa.
Quem vai receber o Auxílio Brasil de R$ 600?
As novas parcelas de R$ 600 do Auxílio Brasil serão pagas para as 18 milhões de famílias que já estão no programa e outras 1,6 milhão que serão incluídas no mês de julho.
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