Auxílio Brasil de R$ 400 a partir de dezembro; veja como se cadastrar

O governo federal deu início aos pagamentos do Auxílio Brasil para 14,5 milhões de famílias no mês de novembro. Ainda em outubro, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou o fim do Auxílio Emergencial em outubro e o início do novo programa que vai substituir o Bolsa Família. O Auxílio Brasil recebeu aumento no valor do tíquete médio e deve chegar para 17 milhões de famílias a partir de dezembro.

Após muitos entraves para solucionar o lançamento do Auxílio Brasil, o governo conseguiu inaugurar o programa com reajuste de quase 20% que elevou o benefício médio para R$ 224. Contudo, no primeiro mês o pagamento ficou restrito às famílias que já estavam recebendo o Bolsa Família nos meses anteriores.

Para conceder o benefício a 17 milhões de famílias e no valor de R$ 400, o governo precisa da aprovação da PEC dos precatórios no Congresso. A proposta será votada pelos senadores na quarta-feira, 1º de dezembro.

De acordo com o ministro Roma, além do reajuste no valor do Bolsa Família o presidente Jair Bolsonaro solicitou o pagamento de um auxílio transitório para garantir que todas as famílias recebam pelo menos R$ 400. "O programa permanente que é o Auxílio Brasil, que sucede o Bolsa Família, ele tem um tíquete médio. O valor do benefício varia de acordo com a composição de cada família. Existem famílias que estão recebendo até menos de R$ 100, e outras que recebem até mais de R$ 500", explicou Roma.

No mês de outubro, o tíquete médio pago pelo programa Bolsa Família girou em torno de R$ 186. Inicialmente, a ideia da equipe econômica era subir o valor para R$ 300, mas por decisão de Bolsonaro o valor foi aumentado provisoriamente em mais cem reais. "Estamos estruturando um benefício transitório, que funcionaria até dezembro do próximo ano, e esse benefício transitório teria por finalidade equalizar o pagamento desses benefícios para que nenhuma família beneficiária receba menos de R$ 400", acrescentou o ministro.

O aumento de 20% já caiu na folha de pagamento do Auxílio Brasil em novembro, mas o Ministério da Cidadania informou que o valor de R$ 400 deve ser pago somente em dezembro. Na folha de pagamento do último mês do ano os beneficiários devem receber o auxílio transitório com valor retroativo de novembro.

Confira a coletiva do ministro da Cidadania sobre o Auxílio Brasil:

Em participação virtual no evento promovido pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Guedes falou sobre o novo programa social e defendeu que o valor de R$ 400 será temporário e que terá objetivo de atender as famílias mais vulneráveis afetadas pela inflação. "Estamos passando de 14 milhões para 17 milhões de famílias e ao mesmo tempo indo para R$ 400. Nenhuma família vai receber menos que os R$ 400", disse o ministro.

Como será o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é composto por três modalidades que formarão o núcleo básico do programa e outras que funcionarão como ferramentas de inserção socioeconômica. Confira quais benefícios serão pagos no Auxílio Brasil:

• Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
• Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
• Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
• Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
• Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
• Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Quem vai receber o Auxílio Brasil?

O novo programa social será destinado para as famílias integrantes do Bolsa Família e será ampliado ainda para mais de 2 milhões de brasileiros que estão hoje na fila de espera do programa. Ao todo, quase 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social devem receber o Auxílio Brasil.

Segundo a MP 1.061, que criou o Auxílio Brasil, a forma de ingressar no programa continuará a mesma, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Assim, o governo deve continuar utilizando o Cadastro Único (CadÚnico) para selecionar quem terá direito ao Auxílio Brasil.

A medida provisória determina que o Auxílio Brasil será pago para as famílias em situação de extrema pobreza e as famílias em situação de pobreza, nos termos do regulamento - que ainda deve ser divulgado pelo governo federal. A MP define ainda que as famílias que se enquadrarem na situação de pobreza, apenas serão elegíveis ao Auxílio Brasil se possuírem, em sua composição, gestantes ou pessoas com idade até vinte e um anos incompletos.

Como consultar e atualizar Cadastro Único

Para saber se você está inscrito no Cadastro Único é possível fazer a consulta sem sair de casa. Por telefone, o cidadão poderá verificar se o seu cadastro está ativo ligando para o número 0800 707 2003. O horário de atendimento vai das 07h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h nos finais de semana e feriados. A ligação é gratuita.

Outra forma de fazer a consulta ao CadÚnico é por meio do aplicativo ou site Meu CadÚnico - https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/. O app Meu CadÚnico pode ser baixado de forma gratuita nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS).

Atualização do CadÚnico pela internet

A atualização do Cadastro Único deve ser feita pelo Responsável Familiar obrigatoriamente a cada dois anos ou então quando alguma das informações abaixo for alterada:

• nascimento ou morte de alguém na família;
• saída de um integrante para outra casa;
• mudança de endereço;
• entrada das crianças na escola ou transferência de escola;
• aumento ou diminuição da renda, entre outros.

É importante lembrar que o cadastro no CadÚnico não pode ser atualizado pela internet. O cidadão poderá somente consultar as suas informações pelo aplicativo ou site, como mecionamos acima.

Para fazer a atualização do Cadastro Único o Responsável Familiar deve procurar um CRAS ou posto do CadÚnico para atualizar os dados de forma espontânea ou então ser convocado pelo governo federal por meio de cartas, extratos, telefonemas, caso o governo identifique que o cadastro está desatualizado.

O governo federal realiza anualmente uma revisão cadastral para identificar as famílias que precisam atualizar os seus cadastros. Se ficar mais de 4 anos sem atualizar as informações a família corre o risco de ser excluída do CadÚnico.