O Auxílio Brasil começou a ser pago nesta quarta-feira, 17, para 14,5 milhões de famílias aprovadas. O primeiro pagamento do novo programa criado para substituir o Bolsa Família não irá atingir o grupo de beneficiários esperado inicialmente, que era de 17 milhões. Por isso, ao longo dos próximos meses o governo deve fazer novas seleções para o ingresso de mais famílias no Auxílio Brasil.

Por uma questão orçamentária, o programa irá beneficiar somente as famílias que no mês de outubro foram consideradas elegíveis para receber o Bolsa Família. Para ampliar o alcance do Auxílio Brasil o governo depende ainda da aprovação da PEC dos precatórios, que abrirá espaço no orçamento para expandir o programa e aumentar o valor mensal para R$ 400.

Dessa forma, para receber o Auxílio Brasil em novembro não foi preciso realizar nenhum tipo de cadastro. As famílias beneficiadas que cumpriam os requisitos necessários do programa foram migradas automaticamente pelo Ministério da Cidadania. Porém, a partir dos próximos meses o governo irá realizar novas seleções todos os meses para definir que terá direito ao benefício.

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Auxílio Brasil terá análise da Dataprev

Como já noticiamos aqui, a principal forma de ingressar no Auxílio Brasil será por meio da inscrição no Cadastro Único. Contudo, somente ter a família cadastrada nessa base de dados não garante que ela fará parte do programa, significa apenas que estará na lista de reserva do programa.

Todos os meses o Ministério da Cidadania juntamente com a Dataprev fará a análise dos cadastros e irá comunicar oficialmente os selecionados.

Para ter direito ao Auxílio Brasil a família deve estar inscrita no Cadastro Único e ainda preencher um dos requisitos de renda abaixo:

  • extrema pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor de até R$ 100,00 (cem reais), denominada "linha de extrema pobreza"; e
  • pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor entre R$ 100,01 (cem reais e um centavo) e R$ 200,00 (duzentos reais), denominada "linha de pobreza".

Para receber os benefícios de primeira infância e de composição familiar a família em situação de pobreza deverá ter na sua composição gestantes ou pessoas com idade de até 21 anos incompletos. Se ao receber estes dois benefícios a renda familiar mensal per capita ainda for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza a família terá direito ao benefício de superação de extrema pobreza.

Outro ponto que deve ser observado pelos beneficiários é a necessidade de manter as informações do grupo familiar atualizadas pelo menos a cada dois anos, mesmo que não haja mudança de dados. Já caso haja alguma alteração, como mudança de endereço, aumento ou diminuição de renda, mudança de escola dos filhos ou qualquer outro tipo de informação a atualização dos dados deve ser feita o mais depressa possível.

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Consulta ao Auxílio Brasil

Para saber se a família está cadastrada no Auxílio Brasil o governo federal disponibilizou o aplicativo do Auxílio Brasil. Pelo app o cidadão poderá consultar pelo CPF se a família foi aprovada no programa e ainda verificar outras informações sobre o benefício, como o valor e a data de pagamento das parcelas. O aplicativo Auxílio Brasil CAIXA [clique aqui para baixar] foi lançado nesta semana pela Caixa Econômica Federal e substitui o app do Bolsa Família.

O cidadão também pode realizar a consulta do Auxílio Brasil por meio do site Meu CadÚnico - meucadunico.cidadania.gov.br -, pelo aplicativo Meu Cadúnico ou ainda consultando pelo CPF no site da Caixa - www.cadastrounico.caixa.gov.br.

Qual será o valor do Auxílio Brasil em novembro?

A partir de novembro o governo irá conceder o aumento de quase 20% no valor do benefício médio pago mensalmente, saltando de R$ 186,68 (valor referente a outubro) para R$ 224,41. Além dessa mudança, os valores dos benefícios complementares também foram atualizados, veja como ficou:

  • Benefício Primeira Infância: R$ 130,00 por integrante (até 5 benefícios)
  • Benefício Composição Familiar: R$ 65 por integrante (até 5 benefícios)
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: valor calculado individualmente
  • Auxílio Esporte Escolar: R$ 100,00 + parcela única de R$ 1.000,00
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: R$ 100,00 + parcela única de R$ 1.000,00
  • Auxílio Criança Cidadã: R$ 200 (crianças matriculadas em turno parcial) e R$ 300 (crianças em turno integral)
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: R$ 200,00
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: R$ 200,00
  • Benefício Compensatório de Transição: valor calculado individualmente

*Com informações da Agência Brasil