O Auxílio Brasil vai mesmo acabar no fim do ano? Veja até quando vai o benefício

O Ministério da Cidadania finalizou na última segunda-feira, 22, o pagamento da oitava parcela do Auxílio Brasil em 2022. Na última rodada de pagamentos foram incluídas mais 2,2 milhões, atingindo o recorde de brasileiros beneficiados por programas de transferência de renda do governo federal.

Recentemente, o governo anunciou algumas novidades em relação ao programa. Além da ampliação do número de beneficiários, o valor médio da parcela também foi alterado - a partir de agosto as famílias vão receber R$ 600 por mês.

Diante das mudanças, muitos beneficiários estão na dúvida sobre até quando será pago o Auxílio Brasil. O programa tem prazo para acabar? O valor do benefício em 2023 já está confirmado? Confira a resposta para essas dúvidas neste post.

O Auxílio Brasil vai acabar?

A resposta para essa pergunta é não. O progrma Auxílio Brasil criado em novembro de 2021 possui caráter permanente e não existe data limite para as famílias deixarem de receber o benefício.

A duração do Auxílio Brasil tem sido questionada na mídia nas últimas semanas. Isso porque o programa de transferência de renda virou um tema recorrente no discurso dos principais candidatos que concorrem à presidência do Brasil nas eleições de 2022, Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na semana passada, em live com o deputado federal André Janones (Avante-MG), Lula reforçou mais uma vez a promessa de continuar com o pagamento do benefício de R$ 600 no próximo ano caso seja eleito. "A única possibilidade do Auxilio Emergencial continuar é a gente ganhar as eleições e fazer aquilo que o povo espera que a gente", ressaltou Lula.

Já Bolsonaro passou a afirmar nas últimas semanas que, se reeleito, pretende dar seguimento ao Auxílio Brasil no valor de R$ 600 em 2023. "Não vai ter problema [no Orçamento] porque teremos responsabilidade para isso. Foi acertado hoje com Paulo Guedes. A proposta nossa na LOA [Lei Orçamentária Anual] já vai com indicativo para manter os R$ 600 no ano que vem. Logicamente, vamos depender do parlamento após as eleições", disse o presidente em entrevista ao SBT.

Ainda na semana passada o Ministério da Cidadania divulgou uma nota de esclarecimento para informar que o programa Auxílio Brasil não vai acabar em dezembro deste ano.

"A pasta vem garantindo atendimento pleno a todas as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social, zerando a fila do programa. São mais de 20 (vinte) milhões de famílias atendidas, num repasse que ultrapassa R$ 12 bilhões (doze bilhões de reais) mensais injetados diretamente na economia dos estados e munícipios, tornando-se o maior programa de proteção social continuado da história do País", comunica a nota do órgão.

Auxílio Brasil de R$ 600 vai continuar em 2023?

Apesar do caráter permanente do Auxílio Brasil, o seu valor pode ser alterado pelo governo. A primeira vez que isso ocorreu foi em dezembro do ano passado, quando foi anunciada a criação do Benefício Extraordinário do Auxílio Brasil.

O benefício temporário elevou o ticket médio de R$ 217 para o valor mínimo de R$ 400 mensais por família. A duração do benefício extraordinário iria até dezembro de 2022, mas ao passar em votação no Congresso os parlamentares decidiram tornar o valor permanente no programa.

Pouco tempo depois, em julho, o governo enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o estado de emergência no país até 31 de dezembro de 2022. Com isso, o presidente Jair Bolsonaro fica autorizado a gastar mais de R$ 41 bilhões para turbinar programas sociais há poucos meses antes das eleições.

Com isso, o valor mensal do Auxílio Brasil subiu para R$ 600 por família. A primeira parcela do benefício caiu para 20,2 milhões em agosto e o pagamento seguirá até dezembro, quando termina o estado de calamidade no país. Por isso, o Auxílio Brasil de R$ 600 ainda é temporário e será pago apenas durante esses últimos cinco meses do ano.

Confira abaixo o calendário de depósito do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2022:

Apesar das promessas de continuar com o pagamento da parcela de R$ 600 em 2023, o governo não informou de onde sairão os recursos para bancar o valor para todas as famílias inscritas no programa. Com o aumento, o custo mensal do programa que era de R$ 7,23 bilhões passou para R$ 12 bilhões.

De acordo com o secretário Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, se o valor de R$ 600 for mantido no próximo ano pode custar entre R$ 50 e R$ 60 bilhões extras aos cofres públicos. Por esse motivo, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2023 deve considerar o valor do Auxílio Brasil em R$ 400.

Segundo o jornal O Globo, o governo vai manter na proposta orçamentária para o próximo ano o "valor oficial" do benefício em R$ 400 e incluir o "compromisso" de pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023. A PLOA deve ser enviada ao Congresso até 31 de agosto.

Em evento da Tag Investimentos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na última quarta-feira (17) que para continuar com o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 basta aprovar reforma tributária. "Como bancar o Auxílio em R$ 600? Um dia depois da eleição, basta aprovar a reforma tributária no Senado, já que na Câmara ela já passou", disse o ministro.

Para bancar as parcelas de R$ 600 neste ano, o governo está utilizando receitas extraordinárias, como do pagamento de dividendos das estatais. Já para bancar o custo extra de quase R$ 60 bilhões ainda não há fonte de recursos definida.