Auxílio Brasil: Quem tem direito? veja valores e como fazer a inscrição

O governo federal retoma nesta semana o pagamento do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família em 2022. O novo benefício teve o primeiro pagamento feito em novembro do ano passado para 14,5 milhões de brasileiros e recentemente foi ampliado para atender 18 milhões de famílias.

Em novembro e dezembro do ano passado, o Auxílio Brasil foi destinado somente para as famílias que faziam parte do Bolsa Família e que até outubro de 2021 haviam sido consideradas elegíveis ao benefício.

Com a aprovação da PEC dos precatórios, o governo pagará em 2022 o Auxílio Brasil de R$ 400 para outras 3,5 milhões de novas famílias. "Hoje é dia de comemorar a aprovação da PEC que vai viabilizar o pagamento de pelo menos R$ 400 a todos os beneficiários do Auxílio Brasil", disse o ministro da Cidadania, João Roma.

A promessa de expandir o programa para mais de 17 milhões de famílias foi cumprida no fim do ano, mas os novos aprovados receberam pela primeira vez o Auxílio Brasil somente em janeiro. "Ainda em dezembro, pretendemos zerar a fila de espera, chegando a mais de 17 milhões de famílias. O programa seguirá de forma ampliada e fortalecida para atender os mais necessitados", avaliou Roma. Já em fevereiro o governo afirmou ter zerado novamente a fila de espera ao incluir outras 556 mil famílias no programa.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios prevê o parcelamento dos precatórios a serem pagos pela União e foi aprovada na Câmara no dia 3 de novembro. O texto foi aprovado em 2 de dezembro em dois turnos de votação no Senado.

A PEC dos precatórios permitirá que o governo parcele em até 10 anos o pagamento dos chamados "superprecatórios", dívidas da União em montantes acima de R$ 66 milhões. Com isso, o governo abriu um espaço fiscal de R$ 50 bilhões para bancar o novo Auxílio Brasil.

Para financiar o novo benefício nos meses de novembro e dezembro do ano passado o governo federal decidiu ainda aumentar também a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empresas e pessoas físicas. A alteração vigorou entre 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021 e serviu para aumentar a arrecadação de recursos para custear o Auxílio Brasil.

Datas do Auxílio Brasil

O programa Auxílio Brasil iniciou no dia 17 de novembro, após o fim do pagamento da extensão do Auxílio Emergencial. Os pagamentos seguiram o calendário do antigo Bolsa Família e são pelo número final do NIS do beneficiário.

Já para 2022 o governo divulgou o calendário de pagamento na primeira semana do ano, seguindo a mesma dinâmica do programa antecessor, ou seja, seguindo a ordem do dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Veja:

Qual será o valor do Auxílio Brasil?

O valor do Auxílio Brasil será variável. Inicialmente, o governo prometeu que o novo Bolsa Família seria de R$ 400,00 mensais. Porém, com a PEC dos precatórios ainda em tramitação no Congresso o governo não foi capaz de viabilizar o benefício nesse valor em novembro e dezembro.

Por esse motivo, o Ministério da Cidadania anunciou o aumento do valor de quase 20%, elevando o benefício médio para R$ 224,41 no primeiro mês do programa. Até então, o tíquete médio do Bolsa Família girava em torno de R$ 190.

No fim do ano, com a aprovação da PEC, o governo garantiu o espaço no orçamento para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400 entre janeiro e dezembro de 2022. Para as famílias que receberem menos que R$ 400, o governo pretende pagar um auxílio retroativo até que esse valor seja atingido.

"Estamos dando um reajuste no programa, de quase 20% no programa permanente, esse programa seguirá de maneira linerar. Portanto o reajuste será de 20%. O programa permanente tem valores que oscilam. Vão desde valores abaixo de R$ 100 até valores superiores a R$ 500. Além disso o presidente Bolsonaro demandou que todos que estão no programa social, os mais necessitados de extrema pobreza, que [estes] não recebam menos que R$ 400". disse Roma em entrevista coletiva.

Auxílio Brasil terá cadastro?

Em entrevista coletiva (veja abaixo), o ministro da Cidadania afirmou que a forma de ingressar nos programas sociais do governo federal continuará o mesmo, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Dessa forma, o governo deve continuar utilizando o Cadastro Único (CadÚnico) para selecionar quem terá direito ao Auxílio Brasil.

Roma acrescentou ainda que após o pagamento do Auxílio Emergencial no ano passado o governo federal herdou mais de 200 fontes de dados sobre a população brasileira, o que vai facilitar na localização dos novos beneficiários do Auxílio Brasil. "O que é mais importante é focar que esses recursos possam ser eficazes e chegar justamente para o seu destinatário, que é a população em situação de vulnerabilidade", concluiu.

A consulta de quem vai receber o Auxílio Brasil já foi liberada e pode ser feita pelo novo aplicativo lançado pela Caixa. Veja:

Quem terá direito ao Auxílio Brasil?

Conforme informações divulgadas pelo Ministério da Cidadania, o programa Auxílio Brasil será formado pelos seguintes benefícios:

Benefícios do Auxílio Brasil

Após aprovação do novo benefício, o Bolsa Família deve ser revogado e o governo passará a pagar nove modalidades diferentes de benefícios. O Auxílio Brasil será composto por três modalidades que formarão o núcleo básico do programa e outras que funcionarão como ferramentas de inserção socioeconômica. Confira quais benefícios serão pagos no Auxílio Brasil:

• Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
• Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
• Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
• Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
• Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
• Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Foi anunciada também a implementação de medidas emancipatórias e de microcrédito. Os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita que ultrapasse o limite para inclusão no Auxílio Brasil serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses, chamada de Regra da Emancipação.

Confira a tabela com os valores atualizados de cada benefício do Auxílio Brasil:

A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil por vontade própria ou após os 24 meses poderá retornar ao programa com prioridade, sem necessidade de enfrentar fila de espera, desde que ainda atenda aos requisitos de elegibilidade.

Quem recorrer ao microcrédito poderá comprometer até 30% do valor do benefício recebido. A medida tem como objetivo permitir uma melhor administração do orçamento familiar e a realização de planejamento financeiro com vistas a pequenos negócios e empreendedorismo.

O Bolsa Família acabou?

Após 17 anos, o programa Bolsa Família deixou de existir a partir de novembro de 2021. Criado em 2004, o programa social atingiu em maio deste ano o número recorde de famílias beneficiadas. Foram cerca de 14,69 milhões de lares brasileiros contemplados, sendo que 9,68 milhões foram beneficiados com as parcelas do Auxílio Emergencial.

Outra iniciativa que será reformulada pelo governo federal é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que passará a se chamar Programa Alimenta Brasil. De acordo com o Ministério da Cidadania, o novo programa incentivará a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social e o acesso à alimentação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Haverá ainda a criação do Auxílio Inclusão Produtiva Rural destinado aos agricultores em situação de pobreza e extrema pobreza. O auxílio pago por até 36 meses terá como objetivo garantir uma renda continuada a partir da atividade agrícola rural. Os alimentos adquiridos pelo Governo Federal serão doados à rede socioassistencial, permitindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à alimentação de qualidade.

Confira a coletiva de imprensa realizada pelo ministro da Cidadania:

#AoVivo: O ministro da Cidadania, João Roma, está no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) e fala sobre estratégias e rumos para o Auxílio Brasil, novo programa social do Governo Federal. Acompanhe: https://t.co/RrlPTNeCqo

— TV BrasilGov (@tvbrasilgov) October 20, 2021