Para os motoristas autônomos de cargas que ainda não fizeram a autodeclaração para receber o Auxílio-Caminhoneiro, o novo prazo segue aberto até o dia 7 de novembro para garantir ainda a parcela do Auxílio que será paga no próximo dia 19/11. As últimas parcelas do benefício foram adiantadas.
Para dúvidas e informações sobre o pagamento das parcelas, o trabalhador pode ligar para a Central de Atendimento Alô Trabalho no número 158, ou então no Atendimento Caixa ao Cidadão pelo telefone 111.
O benefício do Auxílio Caminhoneiro faz parte do pacote criado pela chamada PEC 01/22 (PEC dos Benefícios), promulgada pelo Congresso no dia 14 de julho. A emenda constitucional também aderiu ao aumento do Auxílio Brasil, que passou de R$ 400 para R$ 600, o aumento do Vale-Gás, onde o valor passou de meio botijão de gás de cozinha de 13kg para um inteiro, criação do Auxílio Taxista de R$ 1 mil, entre outros. Todos eles valerão apenas até dezembro, quando acaba o estado de emergência decretado pelo Governo Federal. O custo total do pacote chega a R$ 41,2 bilhões.
Calendário de pagamento Auxílio Caminhoneiro
Veja abaixo o calendário completo com as datas limites da autodeclaração e dos pagamentos do benefício:
Parcelas | Data limite para envio de dados para ANTT ou autodeclaração | Data de pagamento |
1ª e 2ª | 22 de julho | 9 de agosto |
1ª e 2ª* | 15 a 29 de agosto | 6 de setembro |
1ª e 2ª* | 29 de agosto a 12 de setembro | 24 de setembro |
3ª | 12 de setembro | 24 de setembro |
4ª | 7 de outubro | 18 de outubro |
5ª | 7 de novembro | 19 de novembro |
6ª | 28 de novembro | 10 de dezembro |
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência
Como fazer a autodeclaração do TAC-Caminhoneiro?
O prazo para a realização da Autodeclaração do Termo de Registro da TAC-Caminhoneiro (Transportadores Autônomos de Carga) e receberem a quinta parcela do Benefício Caminhoneiro é dia 7 de novembro.
O chamado BEm Caminhoneiro (Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga) está sendo pago para compensar os efeitos do aumento no preço dos combustíveis. No total, serão 6 parcelas de R$ 1 mil até dezembro.
Os caminhoneiros que estejam ativos no RNTR-C e que não tenham registros de operações neste ano, devem realizar a Autodeclaração no Portal Emprega Brasil ou no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS, para fins de recebimento do benefício, para garantir que estão aptos a realizar operações de transportes.
Quem tem direito ao Auxílio Caminhoneiro?
Para receber o Auxílio Caminhoneiro, o trabalhador deve:
- Estar em situação cadastral "Ativo" no RNTR-C (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas);
- Estar com a CNH e CPF válidos;
- O pagamento mensal de R$ 1 mil do benefício é feito independentemente do número de veículos que eles possuírem;
- Não precisa apresentar comprovante de abastecimento para receber os valores;
- Quem estiver com situação cadastral "pendente" ou "suspenso" é possível regularizar o registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres e se habilitar para receber o auxílio.
O benefício termina em dezembro e pagará R$ 6 mil para quem vem recebendo deste a primeira parcela. O governo alegou a alta do Diesel no mercado externo para ajudar a banca o combustível dos motoristas sem intervir na política de preços da Petrobras.
Até quando é possível fazer a autodeclaração do Auxílio Caminhoneiro em novembro?
Para os motoristas autônomos de cargas que ainda não fizeram a autodeclaração, tem até o dia 7 de novembro para garantir o Auxílio Caminhoneiro que será pago no dia 19. As últimas parcelas do benefício foram adiantadas.
Quando será pago o Auxílio Caminhoneiro de novembro e dezembro?
O Auxílio Caminhoneiro de novembro será pago no dia 19. Já o benefício de dezembro terá repasse no dia 10 de dezembro.
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