Auxílio caminhoneiro deve começar só em agosto, diz ministro

Após aprovação da PEC - Proposta de Emenda à Constituição que cria um pacote social e decreta estado de emergência no país em ano eleitoral, o secretário especial adjunto de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Julio Alexandre, informou que quatro dos sete benefícios previstos na PEC ainda dependem de regulamentação.

Com isso, a regularização de uma lei inclui a publicação de detalhes e regras que regem a aplicação desses benefícios em atos posteriores. Existem leis que definem o prazo para essa regulamentação já na publicação.

A PEC aprovada pelo Congresso Nacional a três meses das eleições, trata do aumento de benefícios sociais como o Auxílio Brasil, que passará de R$ 400 para R$ 600, ampliação do Auxílio Gás de R$ 53 (último pagamento em junho) para R$ 120 bimestrais, criação do Auxílio caminhoneiro de R$ 1000, Auxílio taxista sem valor ainda definido, entre outros. Todos os benefícios têm data de validade até dia 31 de dezembro de 2022.

O Auxílio Brasil e o Auxílio-Gás já possuem calendários definidos, visto que seguem o cronograma divulgado pelo governo no primeiro semestre do ano. Já os demais auxílios ainda dependem de uma definição junto ao Ministério da Cidadania.

Caminhoneiros autônomos devem receber em agosto

Para a categoria, o auxílio caminhoneiro deve começar a ser pago somente em agosto. Isso porque na próxima semana iniciam os pagamentos da parcela de Julho do Auxílio Brasil e o Ministério da Cidadania dará preferência para este num primeiro momento. A normatização do Auxílio Caminhoneiro ainda carece de dados junto ao Ministério da Infraestrutura dos cerca de 900 mil motoristas que terão direito a receber. Essa demanda deve levar ainda umas 2 semanas até ser resolvida.

O valor será de R$ 1 mil mensais para caminhoneiros autônomos mas ainda não estão definidos os critérios de cadastros dos beneficiários, nem quantos vão receber. O valor estimado para o pagamento do voucher é de R$ 5,4 bilhões até o fim do ano. Se fizermos uma conta simples, este montante seria suficiente para pagar 5 parcelas para 1.080.000 motoristas.

De acordo com o governo, três dos sete benefícios previstos na PEC agora só dependem da edição de medida provisória para liberação do crédito extraordinário.

As MPs (Medidas Provisórias) são editadas pelo governo federal e têm força de lei após serem publicadas no DOU (Diário Oficial da União).

O que depende de regulamentação

Segundo o secretário do Ministério da Economia, os benefícios que precisam de regulamentação federal são:

• Auxílio Caminhoneiro: criação de um "voucher" de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
• Auxílio Taxista: benefícios para profissionais devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);
• Transporte gratuito para Idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público gratuito de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões).

Para o Ministério da Economia, a regulamentação federal desses pontos é necessária, pois são benefícios novos. A necessidade de regulamentação já estava prevista na PEC.

Já o repasse de até R$ 3,8 bi para manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina por meio de créditos tributários, depende de regulamentação por leis estaduais.

O que não tem regulamentação

De acordo com Julio Alexandre, os benefícios que dependem somente de edição de MP pelo governo para valer são:

• Auxílio Brasil: custo estimado: R$ 26 bilhões;
• Auxílio-Gás: custo estimado: R$ 1,05 bilhão;
• Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil (alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição para famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações).